Procurador Brasileiro, numa entrevista a jornalista italiana, se vangloria de que a direita italiana e brasileira estejam aliadas na perseguição contra a esquerda em ambos os países. Reconhece que a “detenção” do escritor no dia 12/03/2015 foi uma espécie de sequestro que deu errado. Aqui vai um comentário, com o texto original.
Nota adicional:
Ontem, 25 de março, na Faculdade de Direito da USP, foi realizada uma reunião de movimentos sociais, grupos de esquerda, editores e o advogado de defesa de C. Battisti, onde importantes decisões unânimes foram tomadas. Vou informar em detalhe num post. Agora, quero me concentrar na notícia do título, porque é importantíssima e urgente! Um procurador reconhece que a ideia dos juízes e do MP, quando mandaram prender Battisti no dia 12 de março, era encaminhá-lo imediatamente ao aeroporto, mas algo deu errado. Ele diz que Battisti seria entregue à França. As pessoas que vivem de perseguir os outros e fazer sequestrar e aplicar torturas acham que todos são ignorantes, e que eles podem dizer as maiores mentiras sem serem desmascarados. Pois é: 1º O Dr. Igor Santana Tamasauskas e a equipe de defensores de C. Battisti não são ingênuos e agiram muito rapidamente. Dr. Igor foi imediatamente esperar a chegada de Cesare na sede da PF de SP, no bairro da Lapa, local oficial em que seria levado. Chegou muito antes do esperado e certamente isso impediu parte do golpe. A equipe igualmente ágil chegou em seguida com o Habeas Corpus. 2º Cesare não poderia entrar normalmente na França. A ideia de que ele poderia “viver” em paz na Franca é falsa!
Com efeito: No dia 30 de junho de 2004, a Câmara de Instrução da Corte de Apelações de Paris autorizou a extradição e No dia 02 de julho, Chirac disse que não se “oporia” ao parecer. No dia 30, o premiê Raffarin assinou o decreto de extradição que ainda está vigente.
A Polícia francesa tem uma ordem executiva de 04/07/2004, segundo a qual Battisti deve ser IMEDIATAMENTE ENTREGUE ITÁLIA, se ele pisar em solo francês.
O processo de Battisti na França não dá detalhes sobre como seria a entrega, mas, o que habitualmente se faz na Europa, quando a presa é conduzida em aviões de passageiros, é fazer uma escala técnica no último país de estadia do perseguido, e depois, fazer baldeação vigiada para um avião, geralmente militar, do país caçador.
A seguinte é a tradução de uma entrevista publicada no jornal italiano L’INDRO, no dia 25 de março, que foi feita pela jornalista Patty Torchia, em Brasília, a um procurador chamado Vladimir Aras.
A entrevista está neste link:
www.lindro.it/0-politica/2015-03-25/172195-caso-battisti-solo-una-questione-di-tempo
Traduzi apenas os primeiros parágrafos da entrevista, para mostrar que o Procurador admite de que o MP e a juíza tentaram deportar Battisti rapidamente, evitando que o advogado dele o defendesse.
Inclusive disse, como uma explicação para o fracasso do sequestro, que “o advogado decidiu recorrer”, ou seja, o recurso é tratado como um desgraçado acidente, que se queria evitar e não foi possível. Esta é a ideia que estes ... ops! ... operadores jurídico têm do que eles chamam “lei”.
Eu posso imaginar os elementos que planejaram o sequestro fechando os punhos e dizendo: “P... esse advogado... que frescura, que história é essa de Hábeas Corpus?”
A fala do procurador do jornal é uma clara justificação da “prisão administrativa”, proibida pela Constituição Brasileira, que consiste em prender alguém e executar a sentença sobre ela de maneira sumária. Este dispositivo ainda está fisicamente no artigo 319 do Código Penal, mas é obviamente excluído pelas garantias da Constituição de 1988, art. 5º, LIV, LVII, LXI Ele era usado especialmente com devedores de dinheiro (sic) e com marujos estrangeiros fugitivos de seus navios.
O artigo 5º faz da CF do Brasil uma das mais avançadas do planeta, e pensar que ele não deveria existir é o sonho dourado de xerifes, algozes e inquisidores. Mas, gostem ou não... existe, e está dentro dos enunciados inamovíveis (“pétreos”).
Para quem ninguém diga que estou sonegando informação, incluo o texto completo em Italiano, na parte final deste post.
SOBRE O ENTREVISTADO
O entrevistado, Vladimir Ares, tem um blog chamado Blog do Vlad, onde predominam os temas sobre direito penal e combate ao crime. Ele tem algumas matérias onde se fala da praxe policial de “empurrar” estrangeiros fora da fronteira para forçar sua extradição, mas diz que não sabe que isso tenha acontecido no Brasil. Não tenho claro, apesar de ter lido com cuidado esses artigos, se ele é favorável, contrário ou indiferente a esta prática. Ele cita muitos casos de sequestro de estrangeiros em outros países e expulsões oblíquas, mas acho curioso que não fale dos exemplos mais precípuos, que foram mais de 20 entregas (conhecidas) da ditadura brasileira de refugiados argentinos e chilenos.
Um aspecto favorável do procurador é que se manifesta contrário a pena de morte. Bom, mas não quero exagerar. Até o governo fascista espanhol acata teoricamente a proibição de pena de morte da EU.
Todos os grifados são meus. O restante é traduzido literalmente, e os agregados estão entre colchetes e grifados.
https://blogdovladimir.wordpress.com/?s=battisti&x=0&y=0
SOBRE A ENTREVISTADORA
Patty Torchia é uma jovem free-lancer que pode ser encontrada no Facebook, onde tem uma bonita foto do Rio de Janeiro.
TRADUÇÃO DA PARTE RELEVANTE
O Procurador da República em Brasília, Vladimir Arias, nos explica melhor o que aconteceu na tarde de 12 de março passado, quando Cesare Battisti, ex ativista Pac foi detido pela polícia federal e solto 7 horas depois. “Uma questão de tempo” explica Aras, que define o caso Battisti como “sobre-estimado”.
“Existe uma longa história de colaboração entre a Itália e o Brasil”, sublinha Aras, fazendo referencia ao caso Buscetta. “Em 1984, o Brasil extraditou Tomasso Buscetta e esta operação há contribuído muitíssimo para selar as relações entre os dois países. A ajuda do Brasil foi determinante para a Itália no processo de desmantelamento da Cosa Nostra” [Máfia siciliana].
Procurador Aras, me explica exatamente que aconteceu com Cesare Battisti? Foi preso há alguns dias por un problema de visto irregular, porém, depois de 7 horas foi liberado.
Acontece que não houve tempo. Foi só uma questão de tempo.
Desculpe, mas, em que sentido?...
Explico melhor: um juiz federal [a juiza Adverci] decidiu que Battisti devia ser expulso [sic] do Brasil, porque, sendo condenado em última instância em outro país, não pode ter visa de residente permanente.
Em suas razões, o Presidente do Tribunal Regional Federal, afirmou que a “posição de Battisti não pode mais ser decidida num processo em trâmite na Justiça Federal, mas, apenas por uma decisão do Presidente da República e do Supremo Tribunal Federal”.
Então, o juiz [a juíza] havia ordenado a deportação de Battisti e, para dar execução imediata a esta decisão, o MPF há requerido uma ordem cautelar para o fim de arrestar Battisti assim como, de fato, aconteceu, e escoltá-lo ao aeroporto para deportá-lo a França.
Ora, algo deu errado...
Exatamente. Aconteceu que, enquanto eram feitos os procedimentos de documentação emergencial para a viagem, a defesa de Battisti decidiu recorrer ao Tribunal Regional Federal do Brasil, e o Presidente do Tribunal suspendeu a decisão de primeiro grau da Justiça federal de Brasília.
Foi só um problema de tempo porque se o Tribunal não houvesse suspendido a decisão, Battisti hoje estaria na França... [ou seja, foi um erro não ter ido mais rápido e driblar a defesa. NOTA MINHA]
OBSERVAÇÕES SOBRE AS DECLARAÇÕES DO PROCURADOR
Na Primeira Pergunta:
Ares reconhece que a expulsão de Battisti fracasou por uma questão de tempo. O cinismo de nosso sistema judicial dá arrepios. Quer dizer: eles forjaram a expulsão, para que o advogado não tivesse tempo. “Vamos, gente, se apressem que aquele advogado está pedindo uma p... de HC!”, mas não houve tempo suficiente.
Segunda pergunta:
Os que inventaram esta nova maneira de torturar e entregar Battisti à direita italiana fazem um jogo de palavras entre extradição e deportação. É verdade que são coisas diferentes, entretanto, observe que aqui o Procurador usa “expulsão”, como se tudo fosse igual. No fundo, qualquer coisa vale para arrebentar o escritor, e o próprio procurador mistura as coisas. Por que isso? Simples. No fundo, a deportação, expulsão, ou o que for, é, simplesmente, uma EXTRADIÇÃO DISFARÇADA. Juizes, MP, federais e outros, sabem muito bem que Battisti tem uma ordem de extradição na França. Portanto, ele iria imediamente para a Itália.
Na mesma pergunta
O entrevistado fala de deportar para Franca, mas todos conhecemos algumas dúzias de casos, em diversos países, onde estes sequestros disfarçados de extradições, são feitos segundo este modelo:
O avião que leva a presa faz um pouso no local que aparece na sentença do juiz, neste caso, o aeroporto De Gaulle, Paris, para que desçam os passageiros, salvo Cesare, que seria entregue a um avião militar do país de destino que estaria aguardando. Neste caso, o avião seria da Itália.
A referência a França é uma cortina de fumaça. Aliás, observem:
O procurador do DF que mirabolou este sequestro, inventou a história da França e do México. O curioso é que a juíza Adverci parece ter repetido esses termos. Em realidade, não sabemos nada concreto, porque a juiza NÃO DIVULGOU (acreditem, é isso mesmo), nem sequer ao advogado de Battisti, o texto de sua sentença. Ora, é claro que a polícia é mais informada, e devem ter dito: “Não, ao México não se pode porque pode dar bode. A Itália é vizinha da França, não é, galeira? Então, é só uma paradinha e pronto.”
Por isso, este outro procurador, Ares, nesta entrevista, não faz nenhuma refêrencia ao México. Com isso, está sendo simulada uma falsa legalidade. Imaginemos a explicação dos juízes depois que Battisti fosse triturado na Itália
“Não queriamos que ficasse no Brasil, porque podia promover uma revolução. Nossa! deviamos proteger nossos 200 milhões de habitantes deste Clark Kent do terrorismo. Mas, tampouco queriamos ferrá-lo: o mandamos para a França onde tinha amigos. Mas, houve um problema. Não havia boas condições para aterrizar em, Paris. Foi a vontade de Deus. Mas o poder judiciário vai pagar uma missa para que sua alma não queime no inferno”
Ora, companheiros, a quem querem enganar? Cesare não pode entrar na França enquanto esteja vigente o decreto de Chirac.
Na Terceira Pergunta:
Observem a continuidade de perguna e resposta nos setores grifados.
Ora, algo deu errado.
Exatamente .... a defesa de Battisti decidiu recorrer...
Poxa! Que deselegante o advogado. Algo deu errado, sim, foi o recurso. Quem deu direito a este cara a estragar nossos planos? A sentença era para ser cumprida sem direito de defesa.
Bom, sabemos que o caso de Battisti é composto por um amontuado de mentiras, e portanto quero que não fiquem dúvidas do que estou dizendo, até porque o exacerbado cinismo e a forma criminosa de atuar neste caso é algo impensável num páis que possui uma constituição moderna. Até no Egito, que é uma ditadura sangrenta regida pelo direito islâmico, o mulah Abu Omar foi solto após algum tempo. (Embora os EUA e a Itália pensavam que ele ia ser executado).
Então, abaixo segue o texto original da entrevista. Num post que colocarei posteriormente, quero analisar as consequencias disto e a necessidade de tomar medidas imediatas.
Quero terminar dizendo que, ontem, 25/03/2015, no ato pela Defesa de Cesare Battisti, eu e mais de uma centena de representantes de entidades sindicais, de direitos humanos e de movimentos populares, imaginamos tudo o que tinha acontecido no dia 12/03 exatamente como foi relatado pelo Promotor Vladimir na entrevista ao jornal italiano. Eu escrevi que o fato eraum sequestro policíaco-judicial, no sentido mais estrito do termo, só que não houve desaparição.
Mas as coisas não foram piores porque o doutor Igor Tamasaukas havia salvado a vida de Battisti.
E isso não é nenhuma metáfora. Battisti não estaria agora na França. Estaria morto em alguma masmorra italiana.
Texto Original em Italiano
Il Procuratore della Repubblica a Brasilia, Vladimir Aras, ci spiega meglio che cosa è successo la sera del 12 marzo scorso a San Paolo, quando Cesare Battisti, ex attivista Pac, venne arrestato dalla Polizia Federale e liberato 7 ore dopo. “Una questione di tempi” spiega Aras, che definisce il caso Battisti “sopravvalutato”. “Esiste una lunga storia di collaborazione tra Italia e Brasile” sottolinea Aras facendo riferimento al caso Buscetta. “Nel 1984 il Brasile ha estradato Tommaso Buscetta e questa operazione ha contribuito moltissimo a suggellare i rapporti tra i due Paesi. L’aiuto del Brasile è stato determinante per l’Italia nel processo di smantellamento di Cosa Nostra”.
Procuratore Aras, mi spiega che cosa è successo esattamente con Cesare Battisti? E’ stato arrestato qualche giorno fa per un problema di visto irregolare, ma dopo 7 ore è stato liberato.
E’ successo che non c’è stato tempo... E’ stata solo una questione di tempi. In che senso, mi scusi... Le spiego meglio: un giudice federale aveva deciso che Battisti doveva essere espulso dal Brasile in quanto chi è condannato in via definitiva in un altro Paese non può ottenere un visto di residenza permanente. Nella sua motivazione il presidente del Tribunale Regionale Federale ha sostenuto che la «posizione di Battisti non può più essere decisa tramite processo nella Giustizia Federale, ma solamente da una decisione del Presidente della Repubblica o del Supremo Tribunale Federale». Il giudice aveva quindi ordinato la deportazione di Battisti e per dare esecuzione immediata a questa decisione il Pubblico Ministero federale ha chiesto un ordine cautelare al fine di arrestare Battisti, così come è successo di fatto, e scortarlo in aeroporto per poi deportarlo in Francia.
Ma qualcosa è andato storto… Si, esatto. E’ successo però che mentre i procedimenti di regolarizzazione documentale venivano compilati per ottenere un documento emergenziale per il suo viaggio, la difesa di Battisti ha deciso di ricorrere al Tribunale Regionale Federale del Brasile e il Presidente del Tribunale ha sospeso la decisione di primo grado della Giustizia federale di Brasilia. E’ stato solo un problema di tempo perché se il Tribunale non avesse sospeso la decisione, Battisti oggi sarebbe già in Francia...
Ma quindi la decisione è solo 'sospesa'... che significa? Significa che il processo va avanti in ogni caso. Si tratta di un procedimento proposto dalla Procura della Repubblica in Brasilia e presentato in primo grado al tribunale di prima istanza. Era stato deciso per la deportazione, poi il Tribunale Federale ha sospeso la decisione, ma il processo esiste sempre. La difesa di Battisti può ancora fare ricorso perché se è vero che la sentenza è sospesa, è altrettanto vero che ha ancora effetto. Adesso tocca al Tribunale Superiore decidere se avallare o meno la decisione.
Di che tempi parliamo? Può passare diverso tempo, non ci dimentichiamo che questo processo è durato qualche anno... Noi speriamo che in 1 o 2 anni al massimo avremo la decisione da parte del Tribunale Federale di Brasilia su questa situazione, sapremo cioè se Battisti può essere deportato o no. E tutto questo non interferisce sul diniego dell’estradizione? Affatto. La decisione rispetto all’estradizione non si tocca. E’ vero che il Tribunale federale si pronunciò anni fa a favore dell’estradizione di Battisti, ma è stato l’allora Presidente della Repubblica Lula a negarla. Lula decise che Battisti doveva restare in Brasile e così fu. Oggi non si decide sulla questione dell’estradizione, ma sulla regolarità della situazione di Cesare Battisti come straniero in territorio brasiliano.
Mi spiega meglio la differenza fra i due istituti? Cerchiamo di fare chiarezza. Non si possono mescolare i due argomenti perché l’estradizione verte sul crimine commesso e la deportazione, così come l’espulsione, punta sull’irregolarità della permanenza dello straniero, in questo caso in territorio brasiliano, senza considerare eventuali azioni criminose commesse dallo stesso straniero sul territorio ospitante. Giuridicamente parlando, quindi, la deportazione è una misura che può essere applicata a stranieri che sono irregolari in un paese. Il processo di estradizione considera il crimine commesso in un determinato paese e chiede, nel caso di Battisti e del Brasile nello specifico, il rimpatrio di questa persona affinchè risponda al crimine commesso. Facciamo in esempio: un cittadino straniero qualunque che sta in Brasile, che non ha il visto di permanenza, o il cui visto è scaduto, oppure ha violato i presupposti stessi del visto può essere deportato. Chi viene a lavorare in Brasile, ma ha solo un visto turístico rischia la deportazione. Nel caso specifico di Battisti, la Giustizia Federale ha accolto la richiesta avanzata dal ministero pubblico secondo cui non c’erano le condizioni perché Battisti restasse nel Paese senza un visto regolare.
Dove potrebbe essere deportato Battisti? La richiesta di deportazione non può indicare mai il Paese di nazionalità dell’individuo, a meno che non si tratti dello stesso Paese da cui l’individuo proviene. Nel caso di Battisti sappiamo che lui è arrivato in Brasile dalla Francia perciò l’ordine giudiziario prevede che lui venga deportato in Francia. Questo è il tentativo che il Ministero Pubblico federale ha fatto.
Qual è la sua sensazione? Come finirà questa faccenda? La prospettiva del Ministero Federale è che alla fine si decida favorevolmente per la deportazione e che quindi il suo visto venga considerato invalido.
Ma se lui sposasse una donna brasiliana o diventasse padre in Brasile otterrebbe un visto permanente? Si, immediatamente. Sappiamo che Cesare Battisti ha una figlia, ma non abbiamo la certezza che sia naturale o acquisita. Se diventasse padre o se solo decidesse di sposare la sua compagna brasiliana il suo visto automaticamente diventerebbe permanente...
