O projeto de lei ora em tramitação na Câmara dos Deputados que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos reforça a visão que analistas políticos sóbrios têm sobre os políticos brasileiros. São, em sua grande maioria, ineptos que cuidam de seus próprios interesses.
A essência do projeto, se é que há uma essência em tal aberração, caracteriza-se pelo caminho mais fácil e pela preguiça de pensar ao abordar a questão.
A pseudo-solução proposta no texto é imediatista e eleitoreira, já que ser político no Brasil transformou-se em profissão. O projeto de lei simplesmente combate o efeito e não a causa. A lógica desaconselha este caminho. Todos sabemos e os políticos também sabem que esta opção não resolve o problema.
Por que submeter o jovem infrator ao ambiente infecto, revoltante e moralmente demolidor de nosso sistema penitenciário? Que frutos esperam nossos políticos colher ao aprovarem este caminho?
É consenso universal que as sociedades mais justas e iguais têm muito menos problemas com a criminalidade. A sociedade brasileira é uma das mais injustas e desiguais do planeta. A título de ilustração, vale dizer que não é suficiente combater a febre, mas eliminar a causa da infecção.
Ademais, nosso Código Penal é por demais frágil em suas punições. Em pouco tempo os infratores estão de volta à liberdade sentindo-se ainda mais excluídos, mais revoltados e treinados para violar a lei.
Evidentemente, reduzir ou eliminar a injustiça em nossa sociedade tomará tempo, mas é um processo que precisa ser iniciado em algum momento. Políticos sérios têm o dever de enfrentar esta questão desde que assumem seus cargos.
Nós eleitores temos a obrigação de escolher gente sóbria para as funções públicas, o que não tem sido o caso até hoje. Dentre os membros de nosso parlamento pode-se contar a dedo aqueles que atendem às qualidades necessárias para iniciar o processo de tornar nossa sociedade mais justa e igual.
