O advogado Antônio Fernando Moreira me pede que ajude a tornar conhecida a situação kafkiana na qual se encontra seu cliente Mauricio Hernandez Norambuena, professor chileno que pegou em armas contra a bestial ditadura de Augusto Pinochet e foi depois preso no Brasil por comandar o sequestro do empresário Washington Olivetto.
Segundo ele, Norambuena está hoje num “limbo jurídico” que impede sua repatriação, além de sonegar-lhe vários direitos inerentes à sua condição de prisioneiro no Brasil:
"Estrangeiro, preso desde dezembro de 2001, teve sua extradição autorizada para o seu país de origem em 2004. Extradição que nunca pôde ser efetivada, pois o Chile não comutou as penas de prisão perpétua [reduzindo-as ao máximo admitido pelas leis brasileiras, 30 anos].
No Brasil foi condenado à pena de 30 anos pelos crimes de extorsão mediante sequestro, tortura e quadrilha.
Em 2007 foi determinada sua expulsão do País. Contudo, a efetivação da medida foi condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário...
Não pode receber refúgio no Brasil, pois a Lei 9.474 diz que ‘não se beneficiarão da condição de refugiado os indivíduos que (inciso III) tenham cometido crime hediondo’.
O tratado de transferência de presos entre Brasil e Chile também não pode ser cumprido, por falta de compromisso do Chile em comutar a pena de prisão perpétua.
Por último, foi negada sua progressão de regime (...) sob o argumento que é estrangeiro expulso.
Em suma: é extraditado, mas não pode ir para o país requerente (sua pátria); é expulso mas não pode sair do País; não pode sair do País, mas também não pode progredir de regime (pelo entendimento do Juízo da Execução Penal de Mato Grosso do Sul, em cuja penitenciária federal cumpre sua pena) pois não poderia trabalhar/residir no País.
... apesar de o reclamante ter cumprido o requisito objetivo (um sexto da pena) há quase sete anos, sempre são exigidos novos requisitos contra si e o último foi o fato de ele ser estrangeiro expulso.
... Sua situação de saúde também não é boa. A saúde mental está acabada, depois de cinco anos no odioso Regime Disciplinar Diferenciado (...), regime considerado por quase toda a comunidade jurídica – nacional e internacional - como pena cruel, desumana e degradante.
Apesar de não estar mais submetido a este covarde regime, ainda está custodiado em penitenciária federal (...), ficando em isolamento 22 horas por dia, com restrições de informação (censura de livros e revistas, proibição de assistir TV, ouvir rádio, etc.), violação de correspondências e recebendo visitas raramente.
Sem dúvida, é irreparável o dano que vem sofrendo..."
Concordo plenamente. Norambuena é prisioneiro num Estado de Direito, não um herege mantido pelo Santo Ofício numa masmorra medieval para ir morrendo aos poucos.
Para mais informações sobre a batalha jurídica e sobre as maneiras de contribuir para o fim do que parece ser uma retaliação velada -e por isto mesmo, mais odiosa ainda- contra Norambuena, acessem o site da campanha de solidariedade, clicando aqui.
