Fórum Mundial da Água no Brasil: resultados, polêmicas e legado

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Assim que cheguei a Brasília, no domingo retrasado, deu para perceber que algo de diferente estava acontecendo na cidade. Na via de acesso do aeroporto, batedores com cara pouco amistosa fechavam a circulação de carros acompanhados de helicópteros voando baixo. Coisa de filme de ação. “Deve ser mais um presidente estrangeiro chegando ao Fórum, isso aqui está uma loucura”, me contou o taxista, referindo-se ao Fórum Mundial da Água, evento que acontece a cada três anos e que teve entre os dias 17 e 23 de março sua oitava edição no Brasil, a primeira realizada no Hemisfério Sul.

Os números são eloquentes: em sete dias de evento, o Fórum recebeu 120 mil visitantes de 172 países diferentes, com mais de 300 sessões temáticas e presença de 12 chefes de Estado. Uma mega estrutura, com mais de 20 mil metros quadrados montada ao lado do estádio Mané Garrincha. Embora não seja um evento oficial da ONU, é muito parecido com os encontros promovidos pela entidade, com forte esquema de segurança, presença de figurões e especialistas e uma intensa movimentação de ativistas. Curiosamente, o evento aconteceu em plena crise hídrica no Distrito Federal, que passa por um racionamento de água, devidamente cancelado nos dias e na região do Fórum.

A principal diferença entre o Fórum e os eventos diplomáticos da ONU é também o seu maior alvo de críticas: o viés comercial e de geração de negócios do evento, assim como nas grandes feiras expositivas de outros segmentos que acontecem mundo afora, embora em nenhum momento seus organizadores tentem esconder ou maquiar essa característica. O problema, segundo os críticos, é uma entidade de natureza privada (o Conselho Mundial da Água, organizador do evento) e ligada a grandes corporações de saneamento ter assumido um papel que caberia às Nações Unidas.

“Elas (as empresas) estão completando o buraco que foi feito pelo fato de as Nações Unidas não se ocuparam do tema da água. Toma um formato que, aparentemente, é como se fosse um grande fórum, com mais de cem ministros e ministras. Mas, de fato, não é isso, é uma convocatória do lobby privado”, resumiu por exemplo o parlamentar espanhol Pedro Arrojo, em entrevista à imprensa após sua participação no Fórum.

Questionado sobre essa polêmica, um dos organizadores do evento me disse que esse aspecto comercial do Fórum Mundial da Água é bastante claro na divisão de seus espaços, sendo a Feira e a Expo (que dominam boa parte da estrutura física do evento) orientados para esse fim, enquanto as discussões técnicas e acordos tomam forma nas conferências e o espaço de participação da sociedade civil, aberto ao público, concentra-se na Vila Cidadã. Assim como nos eventos da ONU, parte das organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais preferiram concentrar suas atividades no Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), realizado paralelamente.

Polêmicas à parte, é inquestionável o fato de que o Fórum ocupa hoje o posto de principal evento sobre o tema “Água” no planeta. Assim como nos encontros da ONU, ali são assinados acordos e cartas de intenção governamentais e setoriais, anúncios importantes são feitos e documentos são divulgados e assinados, por exemplo o Relatório da Unescoapontando as soluções baseadas na natureza para uma melhor gestão da água ou o Compromisso Empresarial Brasileiro para a Segurança Hídrica, capitaneado pelo CEBDS.

Também não é possível deixar de notar que, à semelhança das COPs e Conferências da ONU, os compromissos setoriais e da sociedade civil acabam avançando com mais rapidez e efetividade do que a diplomacia governamental. No fim do texto, além dos citados acima, destaco alguns links para esses documentos.

Nestes últimos dias, procurei saber a opinião de especialistas e representantes de diferentes setores para uma avaliação sobre resultados e legados do evento, transcritos literalmente abaixo e exibidos em ordem de chegada à minha caixa de email.

Pedro Roberto Jacobi – Coordenador do Grupo de Estudos Meio Ambiente e Sociedade do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo – USP.

“Tivemos dois eventos distintos, o Fórum Mundial (FMA) e o Fórum Alternativo (FAMA), que dialogaram entre si mas de maneira bastante contraditória, uma vez que apresentaram visões diferentes sobre a questão da água. O discurso do FAMA estava focado em torno da resistência e da necessidade de mobilização da sociedade civil. A grande questão é saber se após o evento se criaram os elementos de aglutinação e de força suficientes para essa mobilização, esse é um grande desafio. No caso do FMA, o que podemos observar é que houve em vários eventos o destaque sobre a necessidade de fortalecermos os comitês de bacias hidrográficas e de incluir os setores mais excluídos nesses comitês, aumentando a importância de uma gestão mais democrática, descentralizada e participativa da sociedade civil, algo que não se pode perder de vista. Lamentei bastante que esses dois mundos estivessem tão separados, seria incrível se eles tivessem mais diálogo e interação entre eles.

Há uma crítica de que alguns temas não foram abordados no FMA. Acho que eles foram abordados, mas talvez com pouca participação da sociedade civil. Numa das discussões mais relevantes do fórum principal, estava a preocupação com o fato de que as prefeituras tem que ter cada vez mais cuidado com a água, de que as regiões tem que ter cada vez mais esse cuidado e que isso também implica no fato de que, uma vez que temos muitos rios compartilhados, tanto entre regiões quanto entre países, há uma dimensão fundamental da implementação e fortalecimento dos mecanismos de cooperação, para termos políticas públicas cada vez mais integradas, articuladas e intersetoriais. Temas como mudanças climáticas e a necessidade de uma infraestrutura de maior qualidade para enfrentarmos os eventos climáticos extremos e ainda a questão do volume excessivo de perda de água por conta da precariedade na infraestrutura de saneamento também foram bastante relevantes.”

Jorge Soto – Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Braskem

“Um dos principais legados do Fórum foi o fortalecimento do engajamento empresarial. Pela primeira vez aconteceu um “Dia das empresas” sob liderança conjunta do CEBDS, CNI e Pacto Global”. Merece também destaque o lançamento do “Compromisso Empresarial pela Segurança Hídrica”, que já nasceu com a adesão de 19 grandes empresas, entre elas a Braskem. Isso mostra a importância crescente desse bem tão preciso, a água.”

Malu Ribeiro – Coordenadora do Programa Água da Fundação SOS Mata Atlântica

Neste Fórum Mundial da Água, em Brasília, levamos 52 voluntários que representaram a nossa rede de grupos de monitoramento da qualidade da água, nos 17 estados do bioma Mata Atlântica. Durante o evento, eles mostraram os trabalhos que desenvolvem em suas comunidades e Rios, no estande da SOS Mata Atlântica, na feira do Fórum, na Vila Cidadã e FAMA – Fórum Mundial Alternativo.Foi muito importante para uma ONG genuinamente brasileira, essa oportunidade de troca e, principalmente, de levar as vozes dos rios e das águas da Mata Atlântica.

No espaço das sessões temáticas e das sessões especiais, nas mesas em que participamos como painelistas e debatedores com outros países, tivemos reforçada a importância das soluções baseadas na natureza. Nestas sessões, chamamos a atenção à importância de reconhecer a água como sujeito de direito, para elevar a implementação do Direito Humano de acesso à Água Limpa para Todos.

E para o cidadão comum, que espera ações concretas para um novo modelo de gestão da água, realizamos um ato público no Dia Mundial da Água com uma instalação inflável de um vaso sanitário de 12 metros de altura, pedindo saneamento já.

Deste Fórum, levamos o legado com novas alianças e parcerias pela causa: Água Limpa para Todos, com soluções baseadas na natureza, na ética e na transparência.”

Marina Grossi – Presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS)

“Saímos esperançosos do 8º Fórum Mundial da Água. O CEBDS participou desde o início da articulação e construção do maior evento do planeta sobre água. Assumimos a liderança do Grupo Focal de Sustentabilidade, uma novidade no evento, com o objetivo de tornar a agenda transversal, de modo que a sustentabilidade permeasse as centenas de atividades do Fórum.

Ao lado de empresas, órgãos públicos e organizações do terceiro setor de todo o mundo, nos comprometemos, por meio da Declaração de Sustentabilidade (DS), a conjugar esforços para superar os crescentes desafios da água. A DS, elaborada a muitas mãos, foi submetida a um processo inclusivo de consulta ocorrido no próprio Fórum e traz um chamado urgente para toda a sociedade e alerta que as atuais políticas empregadas são insuficientes para deter os problemas advindos da escassez hídrica e agravados pela mudança do clima. Precisamos, para avançar, de uma abordagem holística que envolva os diferentes agentes responsáveis pela captação, tratamento, distribuição e uso da água.”

Rodrigo Figueiredo – Vice-presidente de Sustentabilidade e Suprimentos da Cervejaria Ambev

“Estamos muito satisfeitos com os resultados do Fórum Mundial da Água, pois as discussões foram muito produtivas. Nós entendemos que nosso apoio ao evento está em linha com tudo que acreditamos e defendemos. O patrocínio foi feito por meio da água AMA, que destina 100% de seus lucros para projetos de acesso à água no semiárido brasileiro. A água é a principal matéria-prima de nossas cervejas e nossa principal bandeira. Há décadas tratamos o cuidado com ela como um pilar central do negócio. Anunciamos na última semana, inclusive, o nosso compromisso de, até 2025, melhorar de forma mensurável a disponibilidade e a qualidade da água para 100% das comunidades com as quais nos relacionamos em áreas de alto estresse hídrico.

Essa é uma das quatro metas que estabelecemos para serem atingidas nos próximos 7 anos. As demais preveem objetivos relacionados à energia renovável e emissão de gases de efeito estufa, ao uso integral de embalagens recicláveis em nossos produtos e à melhora da conectividade, estrutura técnica e financeira de nossos agricultores parceiros para que possam desenvolver um plantio cada vez mais produtivo e sustentável. Nosso objetivo maior é criar e executar iniciativas duradouras e profundas, que deixem um legado para toda a sociedade.”

Pedro Rios – Vice-presidente de relações corporativas da Coca-Cola Brasil.

“A realização do 8º Fórum Mundial da Água foi um marco importante para o debate sobre a água, uma oportunidade para refletir e apontar soluções que garantem a sustentabilidade dos recursos hídricos, tema de relevância para o nosso negócio, para o Brasil e para o mundo. Reconhecemos em cada um dos participantes do Fórum um enorme potencial de colaboração e transformação positiva dessa agenda.

Da nossa parte, saímos do evento convencidos de que é papel das empresas atuar além dos marcos regulatórios e leis e que contribuímos de forma efetiva com essa agenda ao firmar diversos compromissos, entre eles, o de ampliar o acesso à água potável de forma sustentável. Investiremos, por meio da aliança Água+ Acesso, R$ 25 milhões até 2020 para dar acesso a esse recurso em comunidades rurais e isoladas. Com isso, em 2018, iremos impactar 100 comunidades, 50 mil pessoas em oito estados. Divulgamos também a abertura das fontes de água mineral Crystal para as pessoas e comunidades vizinhas. Até o fim do ano, vamos abrir oito fontes em SP, RJ, GO, MG e AL. Com o objetivo de consolidar o apoio do empresariado brasileiro ao País, assinamos ainda o compromisso com a segurança hídrica, liderado pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS).

Nosso desejo é que as discussões e reflexões da última semana tenham contribuído concretamente para apontar iniciativas que garantam a sustentabilidade dos recursos hídricos. Iniciativas que, sabemos, só funcionam quando governo, sociedade e iniciativa privada andam juntos. Cuidar da água é um dever de todos.”

Nayara Castiglioni – Coordenadora da rede Engajamundo

“O Fórum Mundial da Água é um espaço corporativo que elitiza a discussão de um tema reconhecido como direito humano. Para tentar ser parte das discussões é necessário um investimento altíssimo, sem contar que muitas das plenárias e sessões não tinham representatividade de mulheres, jovens ou de povos tradicionais. A Vila Cidadã, que tinha como objetivo proporcionar a participação da população no FMA, teve alto público, porém ficou longe de ser um espaço de voz; as discussões realizadas ali não atingiram as decisões tomadas no evento pago.

A não democratização dos espaços de discussão é traduzida pela Declaração de Sustentabilidade do Fórum, que teve uma suposta chamada pública para sugestões – sem êxito pela não existência do documento online, e plenária final realocada sem comunicado prévio. A mesma traz considerações superficiais em relação à participação social nas tomadas de decisão no que diz respeito à gestão da água e também da transversalidade de temas como gênero, mudanças climáticas e biodiversidade.

Sendo o Fórum Mundial da Água o único espaço global de discussão do tema, entendemos que o mesmo deve ser popularizado e aberto a todos e todas, e que seus resultados tenham caráter obrigatório, com comprometimento efetivo de governos e grandes empresas para se tomar medidas urgentes e necessárias a fim de garantir a segurança hídrica das populações mundiais. Nossa impressão é que o FMA e seus eventos paralelos deixaram uma lacuna no que diz respeito às discussões de democratização do acesso à água de qualidade e que as grandes corporações ainda utilizam de tais espaços para promoção de seus discursos verdes sem dar oportunidade para novas vozes, por isso fizemos uma ação na plenária de encerramento do Fórum enfatizando estas vozes não ouvidas.”

 

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