Propugnado pelos movimentos negros como dia nacional da consciência negra em plena ditadura militar (1964-1985), a data de 20 de novembro teve dois objetivos históricos. O 1º foi exaltar enquanto herói o comandante da confederação de quilombos Palmares, Zumbi. Tudo, porque Palmares foi a maior resistência ao escravismo da Coroa Portuguesa e por não se saber a data do nascimento de Zumbi. Daí a escolha da data do seu assassinato, 20/11/1695, pelo mercenário Domingo Jorge Velho, comprado por rios de dinheiro e enaltecido como ´bandeirante´. O 2º objetivo foi contrapor a data à de 13/05/1888, apelidada como a da ´libertação´ dos pretos/negros/afrodescendentes escravizados à força.
Os movimentos negros passaram a denominar corretamente 13 de Maio como Dia Nacional de Denúncia do Racismo, tendo a data de 20 de Novembro se tornado feriado em alguns estados da federação. Porém, permanecendo com a errônea denominação de dia nacional da consciência negra, ao invés Dia Nacional da Consciência Antirracista. Haja vista, o filósofos dos filósofos Marx (1818-1883) ensinou aos oprimidos do mundo inteiro: “Proletários uni-vos”. Já o revolucionário marxista Trotsky (1879-1940) no livro Nacionalismo Negro ensinou: “A luta dos negros contra o (imperialismo) colonialismo e o racismo na África e países da diáspora é específica, estratégica e indissociável da luta de classes”.
Herói negro mundial mor & Mártir da Consciência Antirracista, o sul-africano Stephen Bantu Biko o Steve (1946-1977) ensinou: “Racismo e capitalismo são os dois lados de uma única e mesma moeda”. Ele, Marx e Trotsky não conheceram o racialismo. Não conheceram a ideologia e ou/crença fundamentalista da não-cientificamente comprovada existência de “raças” humanas. Que surgiu em 2001 na cidade sul-africana Durban, daí chamar-se Plano Durban. O racialismo erigiu de grande acordo entre direções de movimentos negros e de defesa dos povos indígenas, bancado pela ONU na 3ª Conferência Mundial “contra” o Racismo, Discriminação Étnico-Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas.
Tal evento internacional de prestação de serviços ao imperialismo bancado pela ONU deu fruto realizando no ano 2010 em Genebra na Suíça, a conferência mundial de revisão do racialismo. Por sua vez, no Brasil há o equívoco dos próprios movimentos negros de considerarem erroneamente a data de 20 de Novembro como dia nacional da consciência negra ao invés de Dia Nacional (de luta e) da Consciência Antirracista. Por isso, Leis com o propósito específico de combater a opressão racista contra pretos/negros/afrodescendentes como a 7.716/1989 (conhecida como Lei Caó) criminalizando racismo enquanto inafiançável e imprescritível clama ser aperfeiçoada. Em outras palavras.
As delegacias estaduais da Polícia Civil e as da Polícia Federal devem se infra estruturarem de setor especializado em boletins de ocorrências em cujos plantões diários hajam advogado, antropólogo e sociólogo. Os quais são imprescindíveis nas ações civis públicas no Ministério Público Estadual e no Ministério Público Federal. O mesmo ocorre em relação à Lei 9.459/1997 que agrava a pena do crime de racismo quando praticado enquanto injúria, utilizada através de elementos referentes as características antropológicas da pessoa humana como cor da pele e ou/traços étnico-raciais assim como em relação a religião ou a origem. Ou seja, as Leis 7.716/1989 e 7.459/1997 urgem ser aperfeiçoadas.
Aperfeiçoamento que no caso da Lei 11.645/2008 urge tornar os cursos de capacitação dos professores dos Ensinos Fundamental e Médio obrigatoriamente ministrados por profissionais graduados de todas as correntes do pensamento didático-pedagógico. Isso, para que seja correto o ensino da matéria História/Lutas/Artes/Culturas dos povos preto-negro e indígena desde as Américas e a África até países da diáspora como o Brasil. Essas são reivindicações específicas, estratégicas e sentidas por pretos/negros/afrodescendentes e indígenas enquanto povos oprimidos, cujos anseios são indissociáveis de políticas públicas com excelência na qualidade, gratuitas e universalistas, ou seja, para todos e todas
Pela extinção da SEPPIR, o falso ministério ou a secretaria especial de políticas para promoção da igualdade ´racial´, que não é baseada na citada meritocracia universalista de empoderamento dos pretos/negros/afrodescendentes!
Pelas revogações das Leis de paternalismo racialistas 12.288/2010 o apelidado estatuto da igualdade ´racial´ e 12.711/2012 a famigerada lei de cotas!
Pelo fim das chacinas da juventude pobre, especialmente a negra das periferias praticadas pelas Polícias com a consequente extinção da PM!
Saúde pública de excelência na qualidade, gratuita e universalista para todos e todas inclusa a epidemia social de anemia falciforme!
Educação idem inclusa Escola Técnica Profissionalizante, Artes, Cultura, Ecologia, Esportes, Ciência, Tecnologia, Transporte e Turismo!
Reformas Urbana e Agrária de fato com titulação para as famílias remanescentes em quilombos!
*jornalista – é militante do Movimento Negro Socialista (MNS) e da seção brasileira da Corrente Marxista Internacional (CMI) a Esquerda Marxista (EM).
