O executivo europeu deveria responder à iniciativa cidadã Stop Glifosato que reuniu mais de um milhão de assinaturas. Todavia, as ONG estão se julgando frustradas em sua proposta.
Embalagem de glifosato em uma plantação em Ouzouer-sous-Bellegarde (Loiret)
A novela do glifosato prossegue. A Comissão Europeia adotou formalmente, na terça-feira, 12 de dezembro, o texto que renova a aprovação do glifosato por cinco anos. Ela também aproveitou para para acrescentar suas primeiras respostas à Iniciativa Cidadã Europeia (ICE) Stop Glifosato, lançada em 8 de fevereiro por uma coalizão de organizações não governamentais (ONGs). Tendo reunido até hoje mais de 1,3 milhão de assinaturas em toda a Europa, essa petição possui valor legal: de acordo com o direito da União, a Comissão é obrigada a dar-lhe seguimento.
Três demandas foram formuladas pela ICE. De início, "proibir os pesticidas à base de glifosato". Demanda rejeitada: a reautorização do herbicida foi adotada por uma maioria de Estados-membros, em 27 de novembro. A seguir, reformar o sistema de avaliação dos pesticidas, a fim de que ela se baseie "unicamente em estudos que tenham sido publicados, encomendados por autoridades públicas competentes e não pela indústria de pesticidas". Este ponto crucial está no cerne do questionamento do processo de conhecimento europeu nos últimos dois anos.
Respostas imprecisas sobre a transparência dos estudos
O Centro Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (CIRC, em francês) das Nações Unidas classificou o herbicida como "provável cancerígeno para o homem" com base em estudos científicos publicados na literatura científica, acessíveis a todos. As agências europeias o consideram seguro, baseando-se em um dossiê, fornecido pelas indústrias que comercializam o glifosato que contém estudos financiados e selecionados por esses últimos. Recentemente, uma sucessão de revelações levou ao questionamento da integridade desses estudos e de sua avaliação pelas autoridades.
A Comissão continuou sendo imprecisa em suas respostas a esses questionamentos, considerando "sem fundamento" as "inquietações e alegações" da sociedade civil. Ela citou nomeadamente que o melhoramento da "transparência dos estudos encomendados pela indústria e o reforço da governança na condução desses estudos" sem ser mais precisa na forma, senão a de conceder um maior orçamento e de mais prerrogativas à Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA, em inglês) - uma das agências cuja posição a respeito do glifosato foi posta em dúvida. Os detalhes das medidas serão explicitados "antes da primavera de 2018" em uma proposição legislativa, acrescentou a Comissão em um comunicado.
O executivo e as demandas dos cidadãos
Quanto à terceira demanda da ICE - "fixar na escala da União Europeia objetivos obrigatórios para redução da utilização de pesticidas", a Comissão "não irá considerar isso nessa fase". O executivo europeu "ignora as demandas dos cidadãos", avaliou o Observatório da Europa Corporativa, uma das ONG que tomou a iniciativa da ICE. Para o Greenpeace Europa, Bruxelas "rejeita" pura e simplesmente as requisições formuladas. "A Comissão ensaia disfarçar sua rejeição da iniciativa Stop Glifosato com vagas propostas de transparência", segundo Franziska Achterberg, responsável pela alimentação da ONG.
"Ao ignorar as três demandas da ICE, os órgãos reguladores europeus parecem ter esquecido de onde procede sua legitimidade: servir os cidadãos e não as empresas", declarou, por seu turno, Angeliki Lysimachou pela associação Rede Europeia de Ações em Pesticidas
Uma hora antes da intervenção dos representantes da Comissão, diversos eurodeputados, dentre os quais os franceses Michèle Rivasi (Europa Ecologia - Os Verdes) e Eric Andrieu (Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu), organizaram uma coletiva de imprensa para anunciarem que entrarão com um recurso perante a Corte de Justiça da União Europeia. Na primeira etapa desse procedimento, apoiada por quatro grupos políticos (Socialistas, Verdes, Esquerda Unitária e Eurocéticos da Europa pela Liberdade e pela Democracia Direta, ELDD), a Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento agirá de modo autônomo. A seguir, ela solicitará ao presidente do Parlamento que dê seguimento ao tema.
