Projeto do deputado Xandrinho foi aprovado por Comissão da Alerj
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, na última terça-feira (14/05), o projeto de lei n°1498/2012 do deputado Xandrinho (PV-RJ), que visa disponibilizar incentivos fiscais a empresas ou instituições do Estado do Rio de Janeiro que se dispuserem a conceder assistência a portadores de autismo, síndrome de Down e outras deficiências, como visual, mental, física ou auditiva.
O texto será votado ainda pelos outros deputados da Casa antes de ir para a apreciação do governador Sérgio Cabral.
Os incentivos fiscais que regem a lei correspondem a 5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a recolher em cada período para patrocínio, e 1%, no caso de donativos. O teto máximo permitido e avaliado pela Secretaria do Estado de Assistência Social e Direitos Humanos é de R$ 500 mil. Entretanto, nem todas as instituições poderão participar. Empresas que estiverem em débito com o Estado, por exemplo, serão indeferidas. A ideia é fazer com que mais empreendimentos apoiem essas causas sociais.
Para Xandrinho, essa lei servirá de estímulo às empresas que se responsabilizarem em ajudar as pessoas que precisam de mais apoio. “Eu compreendo que muitas famílias possuem suas dificuldades para o tratamento, e, com grandes empresas auxiliando, o processo fica mais simples e fornece melhoria para os dois lados”, afirma o deputado que, no ano passado, abriu horizontes para portadores de deficiência e autistas com a lei estadual n° 6169/2012. Ela determina que sejam implantados, em todo o Estado, centros de reabilitação integral para crianças e adolescentes portadores de deficiência mental e autismo.
