Empresas são obrigadas a contratar estagiários?

Entenda as regras impostas por lei para a atividade voltada aos estudantes

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Já é fato: o estágio é o maior e melhor meio de inserção de jovens no mercado de trabalho. Isso ocorre porque são diversos os benefícios direcionados aos estudantes e às entidades concedentes. Porém, além de compreender as vantagens, é necessário analisar as regras para esse estilo de contratação. 

No Brasil, são mais de 17,6 milhões de pessoas aptas a estagiar, segundo dados divulgados pelo Inep/MEC. Entretanto, apenas 1 milhão consegue uma oportunidade para atuar no universo corporativo. Por isso, é fundamental enxergar essa prática como capaz de promover um futuro melhor ao país e à própria organização.

De acordo com a lei 11.788/2008, não é definida nenhuma cota de vagas a serem preenchidas por universitários e secundaristas nas empresas. Mesmo sem a obrigatoriedade, apostar na iniciativa traz muitos ganhos. Aqueles com pouca ou nenhuma experiência profissional não possuem vícios de outras vivências, inclusive, carregam consigo uma disposição enorme para aprender.

No mesmo dispositivo legal, é estipulado: a companhia é isenta de pagar FGTS, 13º salário e outros encargos fiscais, pois o ato educativo escolar supervisionado não gera vínculo empregatício. O intuito é estimular a abertura de novas vagas e auxiliar os gestores a construírem uma equipe qualificada!

Desse modo, um importante dever do contratante é ter um funcionário em seu quadro com formação na área de conhecimento do curso do estagiário. Contudo, vale o lembrete: um único colaborador pode supervisionar até dez indivíduos simultaneamente. Isso é estipulado a fim de garantir ao praticante a chance de ser instruído de maneira assertiva.

Além disso, na modalidade não-obrigatória, a instituição ainda precisa oferecer uma bolsa-auxílio, bem como um recesso remunerado e auxílio-transporte para ajudar na jornada desse novo talento em potencial. Até porque uma boa parte deles utiliza desses benefícios para financiar seus estudos.

Abrir portas para quem mais precisa de uma chance é uma atitude essencial para um país melhor, como também, para resultados qualitativos nos negócios. Afinal, manter o jovem em sala de aula e no ambiente organizacional contribui para a recuperação econômica do Brasil e para um time de sucesso em seu empreendimento.

Seme Arone Junior é presidente da Abres - Associação Brasileira de Estágios.

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