Liminar proferida a pedido do MPF determina que pasta comprove remessa integral de medicamentos até amanhã
O Ministério da Saúde deverá comprovar até esta quinta-feira, 8 de novembro, o envio integral de lotes de seis remédios utilizados no tratamento de esclerose múltipla ao estado de São Paulo. A remessa refere-se aos comprimidos que a pasta deveria ter disponibilizado até 20 de setembro para distribuição aos pacientes da rede pública nos três últimos meses do ano. A determinação, estabelecida em liminar da Justiça Federal, é mais uma decisão proferida a pedido do Ministério Público Federal devido aos frequentes atrasos na entrega dos medicamentos.
O Ministério da Saúde já havia sido alvo de ordem judicial semelhante em julho, após o MPF protocolar uma ação civil pública para a regularização do envio dos lotes correspondentes ao segundo e ao terceiro trimestre deste ano. Ainda que obrigada a saldar as pendências até 17 de agosto, a pasta só resolveu o problema uma semana depois do prazo e de maneira parcial. Mais de 33 mil comprimidos de Fingolimode, medicamento prescrito em casos graves da doença, deixaram de ser entregues na época, apesar da determinação da Justiça.
A nova liminar prorrogou a tutela de urgência para o quarto trimestre de 2018, determinando a remessa de caixas de Betainterferona (1a 22 mcg, 1a 30 mcg, 1a 44 mcg e 1b 300 mcg), Fingolimode e Glatirâmer, não só para a distribuição imediata aos pacientes, mas também para a formação de um estoque de segurança equivalente a 30 dias de atendimento. Quanto ao Natalizumabe 300 mg, a Justiça estabeleceu que se aguarde a conclusão do processo de análise e liberação, mas que seja enviado o mínimo previsto em normas do Ministério da Saúde para que a população não fique desassistida. Em caso de descumprimento da decisão, a pasta ficará sujeita a multa diária calculada com base no custo diário de cada fármaco.
Segundo projeções da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, os estoques disponíveis desses remédios começam a se esgotar em 23 de novembro caso o governo federal não entregue as quantidades solicitadas e já aprovadas para todo o quarto trimestre. A demora no envio e a remessa de quantidades insuficientes dos medicamentos, recorrentes desde 2016, atingiram um ponto crítico neste ano. As falhas colocam em risco a saúde de 32,9 mil pacientes em São Paulo que dependem dessas drogas para o controle da doença.
A esclerose múltipla é uma disfunção crônica que afeta o sistema nervoso e se manifesta geralmente por surtos agudos que levam à paralisia de membros e à falta de coordenação motora, entre outros sintomas. Só com o uso de medicação contínua é possível evitar a progressão da enfermidade e diminuir a frequência dos ataques. A interrupção do tratamento por 15 dias já é suficiente para que o paciente tenha piora no quadro clínico e volte a enfrentar episódios da doença, com intensidade e duração imprevisíveis.
A 24ª Vara Cível Federal de São Paulo agendou uma audiência de conciliação para 27 de novembro. Na ocasião, representantes do MPF, da Secretaria de Saúde paulista e do Ministério da Saúde tentarão chegar a uma solução consensual para pôr fim aos constantes atrasos na entrega dos remédios.
O número da ação é 5014635-79.2018.403.6100. A tramitação pode ser consultada aqui.
Leia a íntegra da nova decisão liminar
