Criado em 2003, o Bolsa Família unificou programas sociais do governo Fernando Henrique Cardoso, que incentivavam saúde, educação, abastecimento de energia e gás em um cadastro único. Em 2018, o número de famílias atendidas pelo programa de transferência de renda somou mais de 14 milhões. O benefício é concedido às famílias que comprovam situação de pobreza (renda média familiar inferior a R$ 170). Se a renda per capita for inferior a R$ 89, a família pode receber auxílio extra para sair da situação de extrema pobreza.
O presidente Jair Bolsonaro, diante da perda de popularidade e caracterizado - em 100 dias de governo - pelas propostas de cortes nos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, anunciou, por meio de sua rede social, a criação do pagamento de 13º salário às famílias beneficiadas pelo Bolsa Família e o corte de reajuste para esse ano.
Em se tratando de despesas públicas, esse bônus deve custar em torno de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos em 2019, segundo o Ministério da Cidadania. E o governo precisa garantir mais R$ 6,5 bilhões em crédito suplementar, para assegurar a execução do programa (orçada em R$ 29 bilhões).
Crédito suplementar é entendido como a modalidade de crédito adicional destinada ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento. É autorizado por lei e aberto por decreto do Poder Executivo. A autorização pode constar da própria Lei Orçamentária Anual (LOA) e deve indicar a fonte de recursos e justificativa, de acordo com o art. 43, da Lei 4.320/64. Vale ressaltar que a fonte de recursos foi supostamente citada como sendo os pentes-finos que vêm sendo feitos para identificar fraudes no próprio Bolsa Família e em benefícios do INSS.
Apesar de ser considerado um programa modelo, o Bolsa Família não possui uma modalidade de reajuste com periodicidade definida. Os aumentos nos valores dos benefícios, básicos e variáveis, e a avaliação do critério de pobreza para compor as famílias que recebem o auxílio, são feitos conforme o orçamento e necessidades de cada governo, inclusive necessidades de aprovação juntamente a eleitores.
A despeito da eficiência do Bolsa Família, o combate à pobreza apertou no Brasil, muito por causa da grave e insistente recessão econômica. A crise apanhou empregos, reduziu a renda média e muitos brasileiros caíram de classe social. Destaco que não sou contra uma ação de distribuição de renda e de ampliação de um programa que é marca das ações priorizadas nos governos do PT, reconhecidas no mundo. No entanto, a fome voltou a assombrar e a mortalidade infantil voltou a crescer. Temos cerca de 13 milhões de desempregados, ansiosos por medidas reais e imediatas, com impactos positivos e de longo prazo. Se não forem tomadas medidas mais eficazes para a geração de renda e emprego, a cada ano mais pessoas serão enquadradas no programa. Sozinho, ao fim do ano, o 13º não irá gerar empregos duradouros em nossa economia.
De um lado, o governo corta recursos para saúde e educação, além da própria assistência social. De outro, toma medidas populistas. Ao mesmo tempo que o governo anuncia como ação o investimento com o Bolsa Família, apoia o perdão da dívida do agronegócio. Defendemos uma política mais eficaz e de equilíbrio das contas públicas.
*Françoise Iatski de Lima é mestre em Desenvolvimento Econômico e professora da Universidade Positivo.
