O Brasil atravessa um momento delicado em que todas as espécies dej marginais - desde aqueles que se escondem sob o mandato eleitoral, ou sob a toga da Justiça, ou sob a guarda dos direitos humanos - gozam da leniência, da brandura e da complacência de nossas pusilâmines leis penais, que não são devidamente punitivas, quando deveriam sê-las, aos recorrentes casos de barbáries ou violência contra pessoas, bens públicos ou privados.
O que se vê é a quantidade de regalias atribuídas aos presos brasileiros, que logo estão em liberdade ou são liberados por falta de espaço nas penitenciárias. E pasmem, a nossa Justiça garante ao preso até o direito a visitas íntimas.
O Brasil está transformado em um faroeste, lembrando os filmes americanos, em que bandidos mascarados assaltavam as carruagens e casas bancárias, mas não eram tão cruéis. É preciso que o Governo Federal, o Congresso Nacional e o Judiciário tenham posicionamentos republicanos para defender a sociedade e as nossas instituições diante do quadro de insegurança por que passa o país. Os casos de ataques com requintes de crueldades contra os terminais de agências bancárias recrudescem pelo Brasil sem nenhuma resposta de enfrentamento de nossas autoridades que possa intimidar essas quadrilhas.
O problema não é de desemprego porque há muitas famílias desempregadas que não vão para a criminalidade. Aliás, o delinquente de hoje se veste muito bem e não demonstra resquícios de pobreza. O que existe são quadrilhas organizadas, formadas dentro e fora dos presídios, capazes de comprar a dignidade de um policial mal remunerado, de pagar advogados corruptos para fazerem suas defesas, além de não encontrarem uma organização de repressão penal forte que coleque na cadeia por muitos anos esses malfeitores da sociedade, sem regalias e com atividades de trabalhos nos presídios para custear as suas despesas carcerárias. Falta tolerância zero contra essa bandidagem.
Para fazer jus a regimes mais leves, o preso deveria cumprir mais tempo de pena no regime fechado. Neste sentido, os Estados Unidos aprovaram em 1987 uma lei federal que exige que todos os presos por crime violento cumpram ao menos 85% da pena. O anteprojeto do novo Código Penal aumenta de um sexto para um terço o tempo mínimo de bandidos violentos na cadeia. Somos benevolentes demais com os nossos criminosos cruéis, quando estes deveriam permanecer mais da metade da pena na cadeia.
Júlio César Cardoso
Bacharel em Direito e servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC
