Os crimes de execução não são nenhuma novidade no Brasil, mas quando uma onda desses crimes começa a tomar efeito no Rio Grande do Norte, fica claro que o grande motivador desses crimes é a impunidade ocasionada pela ausência de uma polícia equipada e treinada para a investigação criminal.
Podemos tomar como exemplos dessa nova onda algumas execuções ocorridas no segundo semestre de 2011 no Estado, notificadas pela mídia local: duas execuções de apenados, inclusive um do sistema semiaberto, e também o soldado Ramalho, do 4º BPM, que foi assassinado perto da base da polícia comunitária. A morte de policiais por execução é uma prática no Rio Grande do Norte e sobre isso o jornalista Cezar Alves se pronuncia em seu blog Retratos do Oeste, do jornal online NoMinuto.com: “Cada policial executado é um pedaço de mim que se vai, pelo tanto que peço pelo básico para a polícia funcionar”.
Os crimes não param. O município de Mossoró é campeão no índice de homicídios (média de 66 por universo de cem mil habitantes em 2011) e que certamente, na sua grande maioria, ficarão sem solução, pois além da situação do quadro funcional já citada, ainda falta o apoio técnico de uma polícia científica bem equipada.
A ousadia dos criminosos é tão grande que o comerciante Antonio Dias Neto, de 44 anos, foi executado na calçada do Ministério Público Estadual em Caraúbas por dois homens em uma moto, e na capital potiguar uma quadrilha invadiu a sede do Tribunal de Justiça do Estado e assaltou o caixa eletrônico.
Conforme o tempo passa, a taxa de homicídios no RN tem aumentado no que parece ser uma demonstração da falta de políticas de segurança pública baseadas em estudos para prevenção e para o combate ao crime em todas as suas modalidades.
O policiamento comunitário, modalidade de policiamento baseada na aproximação entre os membros de uma comunidade e as instituições de segurança, pode e deve ser reconhecida pelo poder público como uma importante ferramenta de combate à lógica do crime organizado por trás de tais execuções.
Para além de políticas de policiamento comunitário, a polícia precisa estar presente e bem aparelhada para lidar com a violência letal, principalmente. Há necessidade de agentes de polícia judiciária com treinamento em análise criminal para elaboração de mapas da mancha criminal do Estado, para o fornecimento de diagnóstico para o estabelecimento de ações proativas de combate. As ações reativas da polícia e da gestão pública são atos paliativos que somente dão uma satisfação inexpressiva para a sociedade. Não se quer ver o aparelho policial correndo atrás do prejuízo, se se deseja a segurança no sentido pleno da palavra. Um cidadão não quer saber apenas que se algo lhe acontecer ele terá a polícia para investigar, ele deseja uma polícia que evite que algo lhe aconteça, que previna os crimes.
Há muito tempo se tem como exemplo de prevenção uma quantidade expressiva de policiais no policiamento ostensivo, mas isso somente é verdadeiro e eficaz se o trabalho for efetuado levando em consideração a premissa da análise criminal anterior, do contrário serão apenas viaturas e policiais sem objetivo.
O Estado possui um déficit em todas as forças estaduais de segurança. A Polícia Civil está em franca desvantagem com um efetivo pouco expressivo diante da demanda de inquéritos, investigações e atividades cartorárias. Agravando essa situação, o quadro de policiais não se renova e a previsão de aposentadorias em 2011 é de dez delegados, sete escrivães e 38 agentes.
Outro exemplo de defasagem no quadro funcional é o tão elogiado Corpo de Bombeiros Militar, cujo efetivo é de aproximadamente 640 homens quando seriam necessários pelo menos 1.065, conforme previsto pela Lei Estadual 230/02 de 22 março de 2002.
É preciso repensar com urgência as prioridades estaduais em face ao crescente índice de criminalidade, lembrando que o investimento correto e no momento oportuno pode evitar muitos danos à sociedade potiguar que clama por saúde e segurança.
* Ivênio Hermes é associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Pós-graduando em Gestão e Políticas em Segurança Pública e graduando em Direito.
** Publicado originalmente no site da revista Carta Capital.
(Carta Capital)
