Participaram da audiência, o Presidente do SSMA, Fábio Luiz Marinho, os representantes da Comissão de Negociação do Sindicato, o Chefe de Governo, Fernando Daniel Lima; a Secretária de Administração, Rosana de Souza Rodrigues e o Secretário de Governo, Júlio Marinho.
Nesse dia, diversos servidores paralisaram suas atividades e foram para o paço municipal aguardar o resultado da reunião. Eles permaneceram no local munidos de bandeiras, faixas e apitos para protestar contra a atual situação da categoria.
No início da tarde, os servidores participaram de uma Assembléia Geral Extraordinária para a análise e discussão das respostas do governo municipal ao protocolo O encontro foi realizado no auditório da Sede do SSMA com a efetiva participação da categoria. Na ocasião, grande parte do público presente expressou sua insatisfação com o fato do governo não estipular prazos para o pagamento de salários reajustados, e, tampouco determinar a imediata execução de processos administrativos parados na prefeitura.
Mesmo com a tensão que dominou o ambiente e a possibilidade do desencadeamento de uma greve da categoria, foi realizada uma votação, na qual a maioria dos servidores optou por dar continuidade ao processo de negociação com a PMA. Eles determinaram que o fechamento do atual trimestre será o prazo máximo para ter suas reivindicações atendidas.
O presidente do SSMA, Fábio Luiz Marinho considerou satisfatório todo movimento que a entidade sindical tem feito em prol da conquista dos direitos do servidor municipal: “Antes de fazermos as paralisações e pressionarmos o governo com esses movimentos a prefeitura nem mencionava a necessidade da criação de comissões próprias para tentar resolver o que o servidor quer. Estamos avançando”, declarou.
Está agendada uma nova assembléia geral, com todas as categorias que fazem parte do funcionalismo público municipal, para o dia 08 de abril, na sede do SSMA, a partir das 18h. Antes dessa data, os servidores aguardam uma nova proposta do governo sobre as reivindicações apresentadas para decidir o posicionamento pelo o qual optarão no próximo encontro.
Veja as resposta da PMA ao Protocolo de Intenções:
Pelo presente instrumento no dia 18 (dezoito ) de março do corrente ano, na sala do Gabinete do Prefeito Municipal de Araruama, em reunião para tratar de assuntos pertinentes às reivindicações das categorias profissionais, sindicalizadas ao SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA, pessoa jurídica, com sede na Rua da Constituição, nº 569, Centro, Araruama/RJ. CEP: 28970-000, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 32.528.499/0001-09, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. Fabio Luiz Andrade Marinho e, os representantes legal da Prefeitura Municipal de Araruama, neste ato representado pelos Chefe de Gabinete, Sr. Fernando Daniel da Silva Lima, pela Secretária de Administração, Sra. Rosana de Souza Rodrigues e pelo Secretário de Governo Sr. Julio Marinho, sendo estabelecido entre as partes, o seguinte:- Abono do dia 25 do mês em curso relativo à paralisação dos servidores que assinaram a lista de ponto elaborada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Araruama.
Os Representantes da Prefeitura informaram que o dia 25 de fevereiro do corrente ano, será abonado mediante a lista de presença dos servidores que foi fornecido pelo Sindicato.
- Ato administrativo estabelecendo que o processo administrativo pode ser retirado para fotocópia bastando que o servidor deixe um documento de identidade no protocolo.
O Prefeito Municipal no dia 21 do mês em curso baixará um ato autorizando os servidores mediante o documento de identidade a xerocopiar os seus processos administrativos.
- Apresentação pela Diretoria do Sindicato de propostas de modificações a serem realizadas no Estatuto do Servidor Público.
O Presidente do Sindicato ficou responsável em nomear a comissão de servidores que ficarão responsáveis pelo elaboração das mudanças no Estatuto do Servidor Público que será entregue ao ente Municipal.
- Proposta de mudança da Lei Complementar nº 36 com relação a data do reajuste do salário base de maio para janeiro.
Os Representantes do Município informaram que será revista a data juntamente com o aumento/reposição salarial.
- Proposta de mudança na Lei Complementar nº 15 para constar o enquadramento funcional por tempo de serviço e por formação tornado-se automático.
Os Representantes do Município informaram que o enquadramento funcional por tempo de serviço será automático e o enquadramento funcional por formação será feito via processo administrativo pelo servidor, haja vista, ter que constar nos arquivos municipais a documentação pertinente ao pedido.
- Proposta de mudança na Legislação Municipal do abono reforço alimentar fixando-se um teto de 02 (dois) salários mínimos para obtenção do direito.
Quanto ao teto de dois salários mínimos para a obtenção do direito do abono do reforço alimentar, os Representantes do Município não concordaram, porém ficaram de apresentar um valor menor que atenda aos servidores.
- Proposta de revisão salarial em decorrência da defasagem em relação ao mínimo federal dos últimos 04 anos.
Conforme já acordado entre as partes no protocolo de intenções do dia 25 de fevereiro do corrente ano, ficará para ser resolvido após o fechamento do trimestre.
- Proposta de mudança da Legislação que restringe atestado médico e limita-o aos fornecidos pelo SUS (obs.: A UPA não fornece atestado Médico).
Os Representantes do Município informaram que será feito uma alteração na lei para que seja aceito qualquer atestado médico.
- Viabilidade do fornecimento de Vale Transporte aos Servidores que residem distantes dos locais de trabalho.
Os Representantes do Município ficaram de realizar um estudo do quantitativo de servidores que dependem do vale transporte.
- Viabilidade de convênio junto à Planos de Saúde para os servidores.
Os Representantes do Município informaram que farão uma licitação com vários planos de saúde para saber o que melhor atende aos interesses dos servidores.
- Fixação de cronograma para pagamento com parcelamento dos anuênios em atraso e inclusão dos atuais.
Os Representantes do Município informaram que foi nomeada uma comissão para saber o quantitativo de processos e os respectivos valores. Considerando ser significativo o número de processos a comissão necessitará de um prazo de 90 (noventa) dias a contar desta data para apresentação do referido cronograma.
- Estabelecimento de prazo para a resolução dos procedimentos Administrativos que versão sobre incorporação de gratificação.
Os Representantes do Município quanto à Gratificação de Regência e Produtividade serão incorporadas logo após o fechamento do trimestre. Quanto as demais incorporações foi nomeada uma comissão para saber o quantitativo de processos e os respectivos valores. Considerando ser significativo o número de processos a comissão necessitará de um prazo de 90 (noventa) dias a contar desta data para apresentação do referido cronograma.
- Possibilitar a manutenção do Abono Professor em período de férias.
Os Representantes do Município sinalizaram positivamente quanto ao pagamento do abono professor no período de férias.
- Incorporação automática do Abono Professor quando completar o prazo legal.
Quanto a incorporação automática por ser um abono, os representantes do Município necessitam de analisar profundamente a legislação que versa sobre a matéria por se tratar de um abono.
- Fornecimento de equipamento de proteção ao servidor que exerce atividade insalubre e a respectiva insalubridade.
Foi informado que já existe um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho onde o Município forneceu alguns equipamentos e os que receberam não estão utilizando, razão pela, qual será solicitado que cada Secretário nomeie um responsável para verificar a necessidade,/utilização de cada setor para posteriormente ser realizado uma licitação.
- Pagamento de 1/3 de férias antes do vencimento da 2ª, conforme determina a legislação trabalhista.
Foi informado que o Prefeito já publicou o decreto nº 03/2011 onde consta no artigo 4º que será pago ao servidor o período mais antigo de 1/3 de férias, visando que o servidor não perca o seu direito. A Secretária de Administração ficou de verificar junto ao responsável técnico a possibilidade de informar ao servidor o período que está sendo pago. A Secretária de Administração informou que a partir de maio será emitido os comprovantes de rendimentos através da WEB.
- Levantamento do quantitativo de procedimentos administrativos referentes ao pagamento de 1/3 de férias em tramite nesta municipalidade e providência no sentido do efetivo pagamento.
Os Representantes do Município informaram que foi nomeada uma comissão para saber o quantitativo de processos e os respectivos valores. Considerando ser significativo o número de processos a comissão necessitará de um prazo de 90 (noventa) dias a contar desta data para apresentação do referido cronograma.
- Apreciação das reivindicações já protocoladas pelo Sindicato mediante ofícios.
Os Representantes do Município informaram que foi nomeado o Dr. Natalino para apreciação das reivindicações do Sindicato já protocoladas.
Pablo Custódio
SSMA - Assessoria de Imprensa
