O fato de as eleições estarem previstas não significa necessariamente que elas venham a ser realizadas

“O Rio de Janeiro é um laboratório para o Brasil”

General Braga Netto

Estamos a sete meses das eleições de 2018, quando o povo escolherá (deverá escolher) seu presidente, todos os governadores de Estado, todas as assembleias legislativas, toda a Câmara dos Deputados e dois terços do Senado Federal. Tratam-se, portanto, de eleições quase-gerais. No entanto ainda são desconhecidas as regras jurídicas do pleito e, no plano federal, não são conhecidos os candidatos, à direita – que não se entende – e à esquerda, pois sobre a candidatura Lula – aquela da preferência do eleitorado – há, ameaçando-a, a espada de Dâmocles da especiosa vedação já anunciada pelos tribunais.

Uma vez mais – como em 1955 contra a chapa Juscelino Kubitschek-João Goulart, trata-se de transferir para um Judiciário partidarizado a decisão que a democracia representativa só reconhece como legítima quando decorre da vontade da soberania popular, expressa mediante o voto.

É essa a regra do conservadorismo: rejeitado pelo voto popular, como foi em 2014, apela para a exceção do golpe de Estado (1954,1961,1964 e 2016), que compreende tanto a intervenção militar ostensiva quanto a violência parlamentar, de que servem de exemplos os golpes de 1961 (emenda parlamentarista) e de 2016 (deposição de Dilma Rousseff, que se complementa com a interdição, por um Poder Judiciário comprometido, da candidatura Lula).

Ocorre que, se a virtual cassação da candidatura do ex-presidente (hoje candidato preferencial de 40% do eleitorado nacional) abala as pretensões das forças progressistas e nacionalistas, é de igual evidência que ela não resolve o drama da direita. Esta permanece sem opção eleitoral, assim como estava em 1955, sem condições de enfrentar as candidaturas de Juscelino e Jango, os representantes das forças político-ideológicas que haviam sido defenestradas com o golpe de Estado civil-militar que se concluiu em 1954 com o suicídio de Vargas.

Isabel Lustosa, historiadora de primeira água, argui, preocupada, a similitude do quadro de hoje com aquele de 1937, cuja culminância foi a imposição da ditadura do Estado Novo, que se estenderia até 1945.

Naquele então, ademais das condições internacionais favoráveis aos governos autoritários e fascistas às vésperas da Segunda Guerra Mundial, o que se colocava era a assunção, ao arrepio das regras da democracia representativa, de uma liderança popular (Vargas) imbuída de um projeto nacional de desenvolvimento autônomo. No caso presente, porém, trata-se da prorrogação de um governo ilegítimo, rejeitado pela população, descomprometido com a soberania, a democracia e o desenvolvimento, e até aqui nominalmente chefiado por um político menor.

O liame entre 1937 e nossos dias, reforçando as preocupações da historiadora, é a regência Trump cuja truculência, que certamente serve de alento ao reacionarismo de nossas forças internas, derrotadas em 1985, mas não conformadas com o império da democracia representativa. Pois a administração Trump acaba de ressuscitar a “Doutrina Monroe” mediante a qual os EUA, já em 1823, anunciavam seu mando político e militar sobre a América Latina, sob cuja ordem patrocinaram um sem número de intervenções militares no Hemisfério, sob a justificativa ora de defesa dos interesses de empresas norte-americanas aqui instaladas, ora sob o pretexto de combate ao comunismo.

Sobre os projetos do Pentágono relativamente à politica brasileira de nossos dias é elucidativo o discurso de Rex Tillerson, secretário de Estado, em campanha preparatória da intervenção militar na Venezuela, citado por Rubens Barbosa, ex-embaixador brasileiro em Washington: “Tínhamos esquecido a importância da Doutrina Monroe e o que ela significou para o Hemisfério” (‘Ressuscitando a Doutrina Monroe’, Estadão, 27.2.2018).

Quem tiver barba que a ponha de molho.

Não conhecemos razões objetivas que indiquem a conformidade da súcia governante em face das regras da democracia fundada na liberdade e na soberania do voto. Nossas classes dominantes, forâneas e alienadas, jamais relutaram em decepar a ordem democrática sempre que a consideraram incômoda aos seus projetos de lucro e poder.

Para fraturar a democracia, essa direita, mãe da gangue governante, não tem hesitado, com o concurso dos meios de comunicação de massa – entre nós um monopólio ideológico da direita – em lançar mão, ora do combate à corrupção (de que, porém, é partícipe a classe dominante, via empresariado), ora do apelo à lei e à ordem, que tanto sensibiliza as forças armadas que, para esse efeito, não refugam mesmo o papel de polícia, invadindo morros, após haver clamorosamente fracassado na repressão, de seu ofício, ao contrabando de armas e de drogas, incapazes que se mostraram na vigilância de nossas fronteiras. Eis a essência da intervenção do Exército na segurança no Rio de Janeiro.

A ‘intervenção militar’ na segurança do Rio de Janeiro – e por quê só nela, se o descalabro é administrativo ? – nesses termos, carrega consigo a suspeita de uma operação a) puramente politico-mercadológica ou b) um ensaio de operação militar que pode ser repetida e, mesmo, ampliada territorialmente.

Que significa a declaração do general-interventor que abre este artigo como sua epígrafe?

A melhor hipótese de justificativa para a injustificável “intervenção” no Rio de Janeiro reside no seu caráter político, visando a desviar as atenções da sociedade para o rotundo fracasso do governo na imposição da reforma previdenciária. Com a ruína da reforma – a menina dos olhos do “mercado” – o governo via fugir-lhe uma das poucas razões de sua permanência no Planalto. Mas essa não é a única explicação, pois é justo trabalhar com a perigosa hipótese de um processo civil-militar que visa, em face do fracasso eleitoral anunciado, a garantir a prorrogação do atual governo.

Várias são as alternativas cogitáveis e quase todas já foram experimentadas em nossa história republicana. O expediente clássico das irrupções militares e das quarteladas, tão nosso conhecido, parece despiciendo com a possibilidade dos arranjos de cúpula (como se resolvem nossos impasses) como aquele que, desrespeitando a vontade majoritária na nação, resolveu a crise de 1961 com a imposição de um parlamentarismo de fancaria cuja única finalidade era surrupiar os poderes constitucionais do presidente da República.

Uma vez mais coloca-se como prioridade para as forças populares a questão democrática em todas as vertentes possíveis, mas principalmente no que diz respeito ao processo eleitoral, sem o qual a democracia representativa transforma-se em simulacro.

Lamentavelmente, o fato de as eleições estarem previstas não significa necessariamente que elas venham a ser realizadas e, se realizadas, venham a obedecer às regras constitucionais. A garantia das eleições e sua conformidade com as regras da democracia representativa dependem da mobilização popular, e não pode ser o pleito deste ou daquele partido, deste ou daquele candidato, mas de todos os democratas, independentemente de seus projetos eleitorais específicos.

Por todas essas razões é preciso festejar a iniciativa das fundações dos principais partidos que ocupam o espaço situado à esquerda do espectro político brasileiro, organizando-se em fórum e se pronunciando sobre a conjuntura nacional. Ressalto, principalmente, a compreensão da preeminência da questão democrática, que compreende a realização de eleições em 2018.

As fundações decidiram pelo lançamento de Manifesto (‘Unidade para reconstruir o Brasil’) que proclama, como tarefas imediatas a) “a restauração da democracia, do Estado democrático de direito, do equilíbrio entre os poderes da República e 2) garantia da realização das eleições de 2018, com pleno respeito à soberania popular; e não à proposta casuística do parlamentarismo e do semipresidencialismo.

Esse encontro, das fundações, é um ponto de partida significativo, por si mesmo, pela sua simples existência, e porque promete hierarquizar as diferenças (que não podem ser substantivas) em proveito de um projeto tentativamente comum de resistência, caminhando para a reconstrução do país, nos termos, opção da esquerda brasileira, da ordem constitucional.

É preciso, porém, ter em conta, que as fundações – importantes, institutos de pesquisa e formulação – não constituem instâncias partidárias e essas ainda não se pronunciaram sobre a proposta coletiva de projeto nacional. O selo das direções partidárias poderá constituir-se no fato novo dessas eleições e da história das esquerdas brasileiras, descobrindo o bom caminho das alianças programáticas.

Não se fala, nem falam as fundações, nem se está a cobrar dos partidos, uma aliança eleitoral; trata-se de um primeiro compromisso estratégico visando a unificar a mensagem das esquerdas, que, ademais, precisarão compreender, talvez pela primeira vez, que o adversário preferencial, mesmo no processo eleitoral, não é seu vizinho de margem, mas o neoliberalismo e seus representantes.

O primeiro desdobramento do encontro das fundações deve ser uma frente democrática aberta a todos aqueles – partidos, movimentos, associações, personalidades – comprometidos com a preeminência da questão democrática, ponto de partida sem o qual carecerá de sentido qualquer disputa eleitoral.

Outro ponto, para discussão adiante, é o processo eleitoral (é preciso primeiro garanti-lo) e nele as disputas das siglas e suas candidaturas, todas originalmente legítimas. Ora, sem eleições democráticas – a prioridade das forças democráticas – esse debate cai no vazio.

Em momento de nuvens espessas o Barão de Itararé, filósofo disfarçado de humorista, anunciou, relembrando Hamlet: “Entre o céu e a terra há algo mais que os aviões de carreira”

Theotônio partiu

Chega-nos a notícia esperada, mas temida e dolorosa. Após nove meses de uma sofrida luta contra a tragédia biológica, faleceu Theotônio dos Santos, brasileiro dos melhores, um dos maiores economistas-políticos brasileiros, pensador voltado para a economia latino-americana e um dos principais formuladores da teoria da dependência.

Ele simboliza, quando menos, o seguinte: o Brasil não é uma ilha, seus desafios não começam e terminam nele mesmo, e para superá-los é fundamental olhar para o cenário global, sobretudo o contexto na América Latina e do Hemisfério Sul, buscando expandir nossa compreensão e estabelecer alianças que nos fortaleçam.