O projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado nesta quarta-feira, 25, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e segue para apreciação da Comissão de Educação. A proposta determina o investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, além de 20 metas a serem cumpridas nos dez anos seguintes à aprovação da lei.
No relatório aprovado hoje, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) acabou com a polêmica envolvendo as escolas de ensino especial. Anteriormente, havia a previsão de suspensão dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) até 2016, o que foi retirado do texto.
