O comandante geral da Policia Militar do Rio de Janeiro, coronel Márcio Sérgio Duarte admitiu, na segunda-feira, a "hipótese" de participação de policiais militares no assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli. Segundo o policial essa "hipótese" ganha foros de certeza quando fica claro que os estojos de munição usados no crime foram comprados pela corporação e, segundo ele, "possivelmente desviados".
Segundo o jornal O DIA, edição de segunda-feira, 21 de agosto, as munições usadas para matar Patrícia Acioli são de um lote distribuído a três batalhões da PM do interior do estado do Rio. Entre esses batalhões o 7º BPM, município de São Gonçalo, onde a juíza atuava e onde havia condenado vários policiais militares por crimes diversos.
O coronel Márcio Sérgio disse ainda ter recebido do Tribunal de Justiça do Estado uma lista com dezenas de nomes de policiais militares do 7º BPM - Batalhão de Polícia Militar - envolvidos em atividades criminosas. O comandante da PM vai transferir os integrantes da corporação na unidade.
Irão, com certeza, cometer crimes em outros municípios, prestando serviços às unidades para onde forem destacados.
Errado? Absurdo? Depende do ângulo que se queira ver a questão. O ângulo da GLOBO, por exemplo. Se os criminosos forem presos, vierem a ser descobertos, a rede vai mostrar a PM vigilante contra o crime, vai mostrar a eficiência da polícia civil nas investigações e destacar a preocupação do governador Sérgio Cabral e do secretário de Segurança Pública para não poupar ninguém em se tratando da lei.
Se for do ângulo de um ato criminoso praticado contra uma juíza que teimava em cumprir o seu dever, a história é outra. Começa com o fato que polícias militares, em si, são aberrações. A polícia, como instituição é civil. Os privilégios e a impunidade que esses geram transformam essas corporações em braços das elites e organizações criminosas.
São especialistas em reprimir manifestações de professores, de trabalhadores sem terra, sem teto, de estudantes, mas da mesma forma, cúmplice em boa parte do tráfico de drogas e de organizações empresariais que detêm o controle acionário do governo Sérgio Cabral.
E não é privilégio dele. É assim em Minas, em Alagoas, em Pernambuco, em São Paulo, em toda a Federação. O caráter civil da instituição Polícia requer uma profunda transformação no modelo de prevenção e combate ao crime, eliminando o que, em determinados momentos, se assemelha - pela prática - a ou quadrilhas do crime organizado, ou organizações terroristas.
São intocáveis. Têm a certeza da impunidade. E o problema não está só na base, mas na cúpula também. A forma como o filme BOPE I e BOPE II transformou assassinos e bestas em defensores da ordem, da lei é a confirmação disso.
A realidade é bem diferente. Uma sociedade democrática não pode ter como estrutura de segurança pública uma corporação com características de forças armadas estaduais, cheia de benefícios, vantagens e fora do alcance da lei.
Aquele negócio de guarda ajudando velhinha a atravessar a rua é a exceção que faz a regra. Só, mais anda.
A corrupção e a cumplicidade com o crime organizado, com o latifúndio, é generalizada nas polícias militares.
À época da ditadura militar foram cúmplices, ainda que amordaçados em determinados momentos - mas por questões de poder - das torturas, dos estupros, dos assassinatos e como civis a exemplo do delegado Sérgio Fleury eram chamados de "profissionais".
O período de treinamento para a Operação Condor, que atuou no assassinato de líderes de oposição em toda a América Latina, foi todo ele voltado para o aparelho repressivo, onde a presença das PMs era de suma importância, exatamente pela característica de "profissionais". Na tortura, em toda a sorte de bestialidades que marcaram o regime militar.
No estado do Espírito Santo permanece impune o crime que vitimou o juiz Alexandre Martins de Castro Filho. Ousou investigar o crime organizado. Qualquer um sabe, naquele estado, que o ex-governador Paulo Hartung e sua gang foram os mandantes. Mas e daí?
Esse tipo de intimidação - o assassinato de juízes - mostra que permanece intocado um resto expressivo do boçal aparelho de repressão e hoje voltado exclusivamente para o crime organizado, ou então, para defesa de interesses das elites e aos quais convêm juízes dóceis, manipuláveis, algo assim como Gilmar Mendes lá em cima, ou Ari Pendgler - dando chilique com funcionário na filha do caixa eletrônico e assinando acordos com o Banco Mundial para garantir sentenças aos bancos, grandes empresas e latifúndio -.
O crime contra a juíza Patrícia Acioli, como antes o assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, as intimidações costumeiras contra autoridades decentes do Judiciário sinalizam na falência do institucional. É plena.
A bem da verdade cabe até ressaltar que, de um modo geral, processos contra policiais militares e acusados de crimes chamados do colarinho branco, ainda gozam de outro privilégio. Correm, via de regra, em "segredo de justiça", um jeito de ninguém saber nada e os criminosos ficarem impunes.
A tal surpresa ou admissão do comandante da PM é puro cinismo, jogo de cintura de quem tem que explicar o inexplicável.
