A mais recente decisão de sua excelência excelentíssima foi devolver o mandato de deputados estaduais cassados por corrupção no estado de Alagoas. Soltou Marcos Valério, soltou vários outros implicados em bandidagem da grosssa e todos, extrínseca ou intrinsecamente ligados a Daniel Dantas, um dos principais operadores do crime organizado no Brasil e também ligado a gilmar desde os tempos que ambos participavam do governo de fernando henrique cardoso. gilmar mendes quer um parecer do Ministério Público sobre o pedido da defesa de Cesare Battisti para que o refugiado seja solto já que inexistem mais razões para mantê-lo preso após o decreto do ministro da Justiça Tarso Genro.
O pedido de extradição contra alguém, feito por um governo estrangeiro, qualquer que seja, tem mais ou menos o seguinte trâmite. O supremo decreta a prisão do suposto criminoso e julga se cabe ou não, se está legal ou não, à luz da legislação brasileira, a extradição solicitada.
Uma das condições, por exemplo, para que o pedido seja considerado legal é a garantia que o extraditado, se for o caso, não cumpra em seu país de origem, ou aquele que deseja a extradição, pena superior à pena máxima vigente no Brasil e isso inclui pena de morte.
Em determinados casos há necessidade de se olhar eventuais tratados de extradição firmado entre o Brasil e outros países.
Não cabe, isso é de suma importância, ao stf determinar a extradição. Cabe dizer se o processo atende às exigências legais. Se for o caso, determinar ou não a extradição é competência do presidente da República. O supremo não diz que deva ser extraditado. Diz que o pedido atende aos requisitos legais. Só isso.
O que o ministro da Justiça fez foi conceder a condição de refugiado humanitário a Cesare Battisti. Está previsto em lei esse tipo de procedimento. A defesa de Battisti foi ao conselho nacional que julga esses casos. Por três votos a dois o conselho, que não tem poder deliberativo, negou e o processo nessa esfera, Poder Executivo, foi encaminhado ao ministro para conceder ou não a condição de refugiado político.
Tarso entendeu que deveria fazê-lo, emitiu decreto nesse sentido e fundamentou sua decisão em princípios jurídicos universais, um dos quais, o de que existindo dúvidas o réu deve ser o beneficiado.
Os supostos crimes cometidos por Battisti já estão prescritos. O julgamento de Battisti não atendeu a princípios jurídicos que asseguram ampla defesa. Organizações internacionais e vários setores da opinião pública se manifestaram em campanha pela libertação de Cesare, como outros se manifestaram pela extradição. A Itália se valeu de leis já derrogadas para tentar fazer retroagir a prescrição, o que é descabido em qualquer país minimanente organizado.
O governo brasileiro, Lula respaldou a decisão de Tarso, entendeu que não deveria extraditá-lo e um decreto concedendo a Battisti a condição de refugiado foi assinado pelo ministro.
O que cabe ao stf? Mandar soltar Cesare já que o mérito da decisão do ministro da Justiça não é passível de julgamento pelo stf.
O que faz gilmar? Quer um parecer do Ministério Público sobre o assunto. Ou seja, diante dos setores que representa naquela dita suprema corte, quer complicar o assunto, fazer o jogo do governo italiano (que pretendeu e pretende intervir descaradamente nos assuntos internos do Brasil) e permitir que se abram espaços para uma tentativa de reverter a decisão de Tarso.
Esse rigor com a lei, na cabeça dele, não é o mesmo em relação a bandidos como Marcos Valério. Ou como Daniel Dantas.
Tenho certeza que ministros sérios do stf sentem-se desconfortáveis com tantas peraltices, vamos usar essa expressão, daquele que quando advogado geral da união no governo FHC recomendou que o governo não cumprisse as decisões judiciais que fossem contrárias aos seus interesses.
O ministro, que seja, quer apenas os holofotes sobre si. Apagar a impressão negativa que deixa em todos os brasileiros desde os dois hábeas corpus que concedeu a Daniel Dantas. Ou agora a libertação de corruptos notórios, a devolução de mandatos de deputados corruptos. Todos os ajustes feitos no "esquema".
E tem cúmplice nesse pax de deux. O governador de São Paulo, o tucano josé serra. serra disse que não viu o processo, quando perguntado sobre o assunto, mas achou "exagerada" a concessão de refúgio humanitário a Cesare Battisti.
josé serra, antes de ser cooptado pelo esquema, foi presidente da UNE, refugiado político e no dia do golpe contra Allende, no Chile, foi levado preso para o estádio nacional de Santiago. Lá estavam os vários partidários de Allende, alguns exilados e boa parte foi executada sumariamente, sem julgamento.
O governador foi salvo por interferência de seu amigo FHC através de canais tais como a Mercedes Benz (empresa sobrevivente do nazismo e que empregava o ex-presidente no exílio, como financiou a repressão no Brasil). FHC à época já estava não bolso da turma. serra entrou depois.
E serra recebeu a condição de refugiado sem a qual não teria sobrevivido até que pudesse voltar ao Brasil quando da anistia.
É típico de tucano. Amoralidade plena e absoluta. Imagino se esse cara conseguir chegar à presidência da República. Passa a escritura de tudo, Amazônia, Petrobras, tudo o que ainda resta e viramos, definitivamente, colônia ou estado norte-americano.
Os caras não têm um pingo de escrúpulo, nem respeito por si próprios.
O que gilmar mendes tem que fazer de acordo com a legislação vigente é mandar soltar Cesare Battisti e pronto.
E ou os ministros sérios do stf reagem a todos esses destrambelhamentos ou a corte cai definitivamente no descrédito. E por extensão o judiciário, já que gilmar deitou rede para todas as instãncias, vide a juíza que denunciou De Sanctis no caso Dantas.
