O ATO INSTITUCIONAL NÚMERO CINCO – AI – 5

Costa e Silva gostava mesmo é de corrida de cavalos e um bom carteado. Correu para o Ministério da Guerra assim que foi alertado pelos generais Muricy e Siseno Sarmento e se auto empossou na condição de general de exército mais antigo na ativa. A decisão de precipitar o golpe foi tomada por Muricy, Siseno Sarmento, Meira Mattos e outros que temiam um acordo entre o grupo de Castello Branco e o governo João Goulart.

Em tese os generais comandantes do IV Exército (Nordeste, Justino Alves Bastos), do II Exército (São Paulo, Amaury Kruel) e I Exército (Rio, Minas, Âncora de Moraes) eram legalistas, ou seja, não apoiariam o golpe. As tropas de Mourão Filho, comandante da IV Região Militar então sediada em Juiz de Fora, MG, não saíram às ruas e desceram para o Rio por pura bravata do general que se intitulou "vaca fardada". Os antecedentes de Mourão tinham rastros sinistros na História. O Plano Cohen que deu ensejo ao golpe de 1937, o chamado Estado Novo.  

Pegos de surpresa pelo gesto do general Mourão Filho os generais apontados como moderados, caso de Castello Branco, custaram a recobrar-se do susto. Perceberam a manobra da linha dura que, de quebra, envolvia o governador de Minas Magalhães Pinto, pré candidato à sucessão presidencial em 1965 e interessado em liquidar o grupo lacerdista (Carlos Lacerda, governador da antiga Guanabara, pré candidato também e ambos udenistas).

E com um detalhe de suma importância. O golpe vinha sendo articulado pelo embaixador dos Estados Unidos, Lincoln Gordon e o adido militar daquele país na embaixada no Brasil, o general Vernon Walther, amigo pessoal de Castello Branco e fluente em português.

Foi no susto/tramado, com recrutas recém engajados e que não teriam a menor condição de resistir a qualquer contra golpe, que Mourão precipitou, dentro do esquema da linha dura, a adesão de Justino (foi pressionado por oficiais em seu comando) e deixou Kruel isolado e na prática sem comando efetivo, só oficial. Âncora de Moraes manteve-se na legalidade. O III Exército, com o general Galhardo, no Rio Grande do Sul, teve o seu comando tomado pelo general Ladário Telles, legalista. Ladário estava viabilizando condições para reagir ao golpe e Brizola já havia também assumido o controle do governo do Estado e da Brigada Gaúcha, ou seja, a Polícia Militar.

A indicação de Castello Branco foi a reação dos moderados a partir de Carlos Lacerda já com intervenção direta de Lincoln Gordon (para manter a aparência de movimento pela "democracia", temendo a inconseqüência da linha dura). Hoje se sabe que  uma frota norte-americana foi deslocada para o Atlântico Sul. Tinha o objetivo de suprir os golpistas dos meios necessários no caso de luta com os militares leais a Jango e ao processo democrático.

Castello naufragou nos primeiros momentos. Foi engolido pela linha dura e teve que engolir Costa e Silva. Até a última hora tentou vender a idéia de um sucessor civil, o deputado mineiro Bilac Pinto, da ex-UDN e mais tarde ministro do Supremo Tribunal Federal.

Costa e Silva vira presidente da República no grito. Numa viagem ao exterior o general que fora mantido no Ministério da Guerra, declara que "viajo ministro e volto ministro". Era uma advertência a Castello que não aceitaria ser demitido como se estava imaginando no lado dito moderado.

A lambança aí se instala de vez e todos os pudores em tentar disfarçar o caráter totalitário e brutal do regime desaparecem. O AI-5 veio no primeiro pretexto. O discurso do deputado Márcio Moreira Alves considerado ofensivo às Forças Armadas e a negativa da Câmara em dar licença ao Executivo para processar o parlamentar. Para se ter uma idéia, Aureliano Chaves, ligado a Geisel, era deputado à época e votou contra o governo com um discurso candente em defesa da "legalidade"

O derrame sofrido por Costa e Silva com toda a certeza foi conseqüência das pressões a que fora submetido e ao comportamento de sua mulher, Iolanda Costa e Silva, atolada em corrupção junto a grandes empresas e grandes negócios com o governo federal. Fraco, pusilânime e sem vontade própria o marechal presidente sucumbiu primeiro aos vampiros do seu governo. Além dos ministros militares, o ministro Jarbas Passarinho que, a despeito de ser major (passou à reserva como coronel), era um dos principais líderes da extrema-direita militar.

Nesse meio todo o esquema montado por grandes empresas estrangeiras, empresários paulistas, Roberto Marinho (a GLOBO hoje chama a ditadura de "período de trevas").  Delfim Netto surge aí e nesse caso há uma dúvida do tipo quem nasceu primeiro, se o ovo ou a galinha. Delfim ou Maluf, líder empresarial à época e nomeado prefeito de São Paulo por Costa e Silva, mais precisamente, por Iolanda Costa e Silva na esteira de grandes negócios.

É de Jarbas Passarinho a frase síntese/símbolo do nazi-fascismo udenista. "Às favas com os escrúpulos presidente". Punha fim a pudores de Costa e Silva em relação ao AI-5 e às críticas de Pedro Aleixo, vice-presidente. Quando consultado sobre o documento pelo marechal ditador Aleixo respondeu de forma educada e firme: "eu não temo o uso que o senhor fará desse instrumento, mas me preocupa o guarda do quarteirão".

Aleixo não chegou a assumir sequer por um minuto a presidência com a doença de Costa e Silva. A junta formada pelos ministros militares e com base no próprio AI-5 se encarregou de calçar o caminho para um general identificado com a barbárie. E com tal segurança que uma "eleição" foi feita dentro das forças armadas e disputada pelos generais Médice e Albuquerque Lima. Médice venceu, Alburquerque virou ministro do Interior.

Os dois eram identificados com as câmaras de tortura. Afinidade total.

O AI-5 não foi necessariamente um golpe dentro do golpe. Foi um complemento do golpe à medida que os dois grupos de militares que sobraram dentro das Forças Armadas, com o expurgo de militares legalistas e democráticos de fato, refletiam a disputa entre grupos empresariais e interesses estrangeiros, claro, EUA, no Brasil.

Foi ainda no final da década de 60, no século passado, que Nixon, já presidente dos Estados Unidos, ao ser informado das torturas, estupros e assassinatos de presos políticos no Brasil por militares padrão Brilhante Ustra (carniceiros sem o menor pudor) disse sobre Médice – "é lamentável, mas ele é um bom aliado. Em alguns momentos precisamos fechar os olhos a alguns fatos como esses" –.

A Operação Condor que uniu os serviços de repressão das ditaduras do Cone Sul num primeiro momento e de toda a América do Sul na prática, mesmo governos supostamente democráticos como os da Colômbia e da Venezuela, foi montada em Washington, no grande acordo patrocinado pela Fundação Rockfeller e chamado "A Tríplice Aliança – AAA – América, Ásia e África".

A doutrina de segurança nacional destrinchada com extraordinário brilho pelo padre Joseph Comblin no livro com esse nome, "a doutrina da segurança nacional", editado aqui pela Civilização Brasileira. Foi logo apreendido pela ditadura.

Envolvia desde os EUA, às grandes multinacionais, empresários brasileiros, a grande maioria de São Paulo (esquema FIESP/DASLU) e Forças Armadas brasileiras, no caso, extensão dos interesses norte-americanos.

Se o AI-5 permitiu a militares cruéis e covardes como Brilhante Ustra, Torres de Mello, centenas deles, agentes civis e empresários construírem um esquema de pavor e terror nas câmaras de tortura do DOI/CODI, serviu também para que todo o processo de recolonização tivesse início pelas mãos de Delfim Neto, Mário Henrique Simonsen, dando seqüência ao trabalho de Roberto Campos no governo Castello Branco.

Todos esses nuances que caracterizam o golpe na verdade eram apenas nuances de um projeto político bárbaro e sanguinário e que resta intocado pela incapacidade do governo atual de enfrentá-lo e exibi-lo aos brasileiros como o período mais sombrio e tenebroso da história do País.

Na prática, uma divisão de poder entre os grupos militares de extrema-direita.Ora a borduna ficava com um, ora com outro e se revezaram até 1984 no exercício diário de violência e boçalidade contra o Brasil e os brasileiros, mesmo com o fim da vigência do ato no governo Geisel.

O Brasil ficou com os patrocinadores do golpe. Centenas de brasileiros permanecem insepultos na omissão dos ditos governos democráticos.

Já passou da hora de mostrar toda a extensão do golpe de 1964, uma das grandes vergonhas na História do Brasil. A maior de todas.

Se a anistia serve para esconder a estupidez oficial, dos ditos "democratas", não é anistia e uma forma disfarçada de AI-5. Garantia de impunidade a carrascos sem escrúpulos algum. Eles sim, inclusive Passarinho.
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