É pitoresco vermos o ministro Gilmar Mendes fazendo tamanho estardalhaço a respeito de uma real ou suposta tentativa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de influir na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o do mensalão não coincidisse com o auge da campanha eleitoral de 2012.
Logo quem! Mendes nunca considerou imprópria a aberrante intromissão da embaixada italiana em todos os detalhes do processo de extradição de Cesare Battisti, a ponto de não sabermos se o STF tinha virado extensão de uma representação diplomática estrangeira...
E, no tocante a prazos, que tal refrescarmos a memória do ministro quanto ao pito que levou do nosso maior jurista vivo, Dalmo Dallari, por retardar indefinida e abusivamente a marcação do julgamento de Battisti (vide aqui)? Ele foi o principal responsável pelo fato de o escritor italiano haver permanecido mais de quatro anos detido desnecessariamente no Brasil, apenas para, no final da linha, o STF reconhecer que não havia motivo para a prisão de Battisti.
Vale também lembrarmos um episódio no qual Mendes revelou bombasticamente à imprensa, tintim por tintim, uma conversa que teria ocorrido, mas nunca ficou comprovada. Com a pálavra, Élio Gaspari:
"A memória exige o registro de que, em 2008, o ministro Gilmar Mendes, presidindo o STF, denunciou um 'Estado policialesco' a partir da leitura do que seria a transcrição de conversa que tivera com o senador Demóstenes Torres. Até hoje não apareceu o áudio desse grampo".
Então, no imbroglio atual, eis minha maior dúvida: o que é que o Lula foi discutir com um Gilmar Mendes desses?!
Nunca deixarei de me surpreender com a alternância de esperteza e ingenuidade nas atitudes do Lula. A um Gilmar Mendes não se pergunta nem o resultado do futebol.
Para quem esquece depressa as coisas ruins, eis alguns trechos do balanço que fiz do final do seu mandato como presidente do Supremo, em abril/2010:
"O Supremo Tribunal Federal deixa enfim de ser presidido por quem jamais deveria ter ocupado tal posição e será sempre citado como argumento irrespondível contra a prática do rodízio entre os ministros, que pode colocar o pior deles à testa da mais alta corte do País.
De todos os juízes desta Nação em todos os tempos, Gilmar Mendes foi aquele que teve a nudez mais percebida pelos cidadãos comuns -- aqueles sujeitos na esquina aos quais o sujeito de toga se referiu com aristocrático desprezo em certa ocasião, caracterizando-os como imbecis cuja opinião não deve ser levada em conta pelos doutos.
O biênio de Gilmar Mendes como presidente do STF foi marcado pela completa submissão da Justiça aos interesses dos poderosos, deixando em cacos a credibilidade do Supremo.
A Folha de S. Paulo, que também jogou sua credibilidade no lixo há muito tempo, não teve pejo de publicar um editorial louvaminhas (...) no qual afirmou, entre outros disparates: 'Gilmar Mendes ficará não apenas como um dos mais polêmicos mas também como um dos mais ativos presidentes da história do Supremo Tribunal Federal'.
Omitiu que tal atividade só foi mesmo frenética quando se tratava de expedir habeas corpus instantâneos para o corruptor-símbolo do País e de despachar um menino a toque de caixa para atender a uma chantagem explícita estadunidense e tranquilizar nossos exportadores, enquanto os demais brasileiros ficamos reduzidos à condição de poltrões que pulam quando o cowboy dá tiros no chão.
Eis outras marcas indeléveis da gestão de Mendes:
- a criminalização dos movimentos sociais, em declarações visivelmente orquestradas com as campanhas reacionárias da imprensa golpista;
- o alinhamento com as falácias das viúvas da ditadura ao qualificar de 'terrorista' quem resistiu à tirania, respondendo a uma frase da ministra Dilma Rousseff sobre torturadores com uma insinuação tão injuriosa quanto descabida;
- a evidente disposição de erigir o Supremo numa alternativa de poder, contrapondo-o em tudo e por tudo ao Executivo;
- a abusiva manutenção de Cesare Battisti como único preso político do Brasil redemocratizado por [naquele momento] mais de três anos, ao arrepio da Lei do Refúgio e da jurisprudência firmada ao longo dos tempos (e atropelada pelo STF num julgamento kafkiano);
- os atentados contra a profissão de jornalista, não só contribuindo decisivamente para sua desregulamentação (como relator que foi da ação sobre os diplomas específicos no STF), como a depreciando em mais uma de suas declarações estapafúrdias à imprensa (a equiparação com cozinheiros).
Last but not least, Gilmar Mendes será lembrado como o presidente do STF que levou um definitivo calaboca de outro ministro em plena sessão, sem que lhe ocorresse um mísero argumento para tentar justificar sua notória compulsão por holofotes.
Foram, aliás, dois anos seguidos em que autoridades, políticos, juristas, jornalistas e até os sujeitos na esquina (que desabafam nos espaços para leitores) cansaram de lembrar a Gilmar Mendes a regra de ouro do ofício: juiz se manifesta nos autos, não nos microfones da mídia.
Em vão. Sua incontinência verbal nada fica a dever à de muitos pop stars".
Do blogue Náufrago da Utopia
