Recentemente o senado aprovou a MP 745/16 que trata sobre a Reforma do Ensino Médio em todo país, o que gerou críticas de diversos especialistas da área pela acentuada celeridade da proposta ter sido votada.
Na melhor das hipóteses o projeto tem uma proposta audaciosa: implementar a segmentação das disciplinas de acordo com a área de conhecimento, tudo à escolha do estudante. Em outras palavras, o aluno escolheria entre cinco áreas de interesse distintas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional, o que seria um avanço em relação à outros países que propõe um currículo enxuto e que efetivamente atenda as demandas de médio e longo prazo.
Ao invés de citarmos um exemplo distante, a Argentina possui um modelo similar ao brasileiro que dispõe de um sistema de ciclos chamados Educação Geral Básica. Esse sistema possui três níveis com três anos cada, sendo todos obrigatórios além do nível inicial pré-educacional a partir de cinco anos de idade, também obrigatório.
O ensino secundário ou polimodal possui um diferencial por não ser obrigatório, e funciona através de uma formação geral e uma formação orientada. A formação geral dispõe de nove disciplinas muito similares as nossas e a formação orientada oferece artes, desenho, gestão de recursos e outros. Pela legislação argentina as províncias podem oferecer paralelo à formação orientada, modalidades técnico -profissionais ou outras que atendam suas necessidades.
Por aqui, o quixotesco projeto visa substituir a tradicional formação humanística pelas áreas de conhecimento acima citadas, com acréscimo de mais seiscentas horas às atuais oitocentas da legislação em vigor.
Mediante a essas informações, nos deparamos no meio do caminho com algumas perguntas. A primeira seria, como as escolas de todo país podem se organizar e oferecer simultaneamente as cinco áreas de interesse? A segunda quase obviamente nos remete ao aumento da carga horária básica, e como melhor aproveitá-la já que alguns conteúdos deixam de ser obrigatórios.
Vale lembrar que filosofia, sociologia, artes e educação física, anteriormente ficaram de fora do currículo obrigatório e após muita crítica do setor, a câmara revisou o texto e decidiu incluir “estudos e práticas” dessas disciplinas no projeto sublocando assim as mesmas.
Para o projeto tomar forma, desde meados de 2015 o MEC vem fazendo consultas nos estados e municípios para aperfeiçoar e adaptar os conteúdos da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) a realidade de cada região. A BNCC tem a difícil missão de acertar no centro do alvo, ou seja, definir um parâmetro geral para que redes públicas e particulares possam realizar seu trabalho dentro de uma proposta única, agora se levarmos em conta problemas como evasão escolar, defasagem entre série-idade (que incluem repetição de série, e a idade em que cada pessoa começa a estudar) a Reforma tem muito que suar a camisa.
Os problemas poderiam parar por aí, mas o Calcanhar de Aquiles da Reforma acaba sendo o próprio Plano Nacional de Educação (PNE). O Plano tem a vigência de dez anos (2014-2024) e possui vinte metas ambiciosas.
Segundo informações do site observatoriodopne.org.br, as vinte metas se desdobram desde o aumento da oferta de vagas em creche, até uma política unificada de valorização dos profissionais da educação. Para compreendermos melhor os objetivos traçados, elencamos o seis, que trata sobre a Educação em Tempo Integral, pela qual o MEC visa ampliar a oferta de matrículas na Educação Integral bem como as escolas que ofereçam esta modalidade.
O objetivo oito, trata sobre a escolaridade média entre a população mais pobre, moradores do campo e a população negra que efetivamente são os mais prejudicados nesse índice. Os itens dezesseis e dezoito tratam sobre a formação continuada de professores, e o plano de carreira baseado no piso salarial nacional, respectivamente.
Muito se discutiu e ainda se discute, sobre uma real política de valorização docente na educação básica, só que as medidas tomadas são difusas e visam apenas corrigir impasses entre governos e entidades representativas.
Enquanto o Brasil ainda tratar a educação como paliativo para o IDEB sujeito a intervenção de gestão partidária e interesses empresariais, pouco se fará, e passaremos décadas tentando consertar o que deixamos de fazer com nossas crianças e adolescentes lá atrás.
