Dois artigos jornalísticos recentes trouxeram à tona, como novidade, um tema já antigo: o direito dos animais. O primeiro, publicado na Folha de São Paulo de 17 de julho, intitula-se “Nova revolução dos bichos: a onda dos estudos animais”. O segundo foi publicado em O Globo de 26 de julho, com o título de “Demasiado humanos”.
Ambos os artigos consideram que a questão dos direitos animais é recente e vem ganhando força com livros e encontros. De fato, a discussão ganhou mais ímpeto no século XXI. Todavia, desde São Francisco de Assis, até mesmo antes, a compaixão pelos animais é assunto da filosofia e da teologia. O maior ensaio de Montaigne – “Apologia de Raymond Sébond” – é um dos mais fortes libelos contra o antropocentrismo. Ele é imediatamente precedido pelo ensaio “Da crueldade”, concluído pelo maior pensador do século XVI nos seguintes termos: “... cumpre-nos ter certo respeito não somente pelos animais, mas também por tudo que encerra vida e sentimentos, inclusive árvores e plantas. Aos homens devemos justiça; às demais criaturas capazes de lhes sentir os efeitos, solicitude e benevolência. Entre elas e nós existem relações que nos obrigam reciprocamente. Não me envergonho de confessar que sou tão inclinado à ternura e tão infantil a esse respeito que não sei recusar a meu cão as festas intempestivas que me faz, nem as que me pede.”
A paleontologia e a etologia vêm mostrando sobejamente que a vida deriva de organismos unicelulares. Num processo longo e lento, a diversificação conservou os unicelulares e gerou os pluricelulares. A ramificação deu origem a grandes grupos de vegetais e animais. Entre estes últimos, apenas um grupo desenvolveu esqueleto interno – os vertebrados. O que une todos os animais é o fato de contarem com sistema nervoso (central, periférico e central-periférico) e serem heterotróficos, o seja, não produzirem seu próprio alimento. O sistema nervoso é o foco da dor. Daí o filósofo liberal Jeremy Bentham proclamar no século XIX que, se os animais não pensam, como os humanos, sofrem como eles.
A crueldade com animais, entendida esta como produzir-lhes sofrimento desnecessário, é prática nova na humanidade. Os antropólogos Eduardo Viveiros de Castro e Philippe Descola defendem a tese de que os povos arcaicos que viviam da caça concebiam sua relação com os animais de forma democrática. Para tais povos, os animais eram gente a seu modo. A cultura perpassava humanos e animais. O que variava era a natureza construída por cada um. Daí proposta do multinaturalismo e do perspectivismo. A lógica é a seguinte: “se eu mato uma onça e ela pode me matar, logo somos iguais; o que nos distingue é a nossa natureza.”
As religiões abraâmicas (judaísmo, cristianismo e islamismo), porém, efetuaram uma separação entre humanos e outros seres, entronizando os primeiros como reis da criação e os segundos como servos. A Modernidade, com seu humanismo antropocêntrico, separou radicalmente o ser humano da natureza. René Descartes sustentou que só o humano tem capacidade de raciocínio e de conhecimento. O animal, por sua vez, não passa de coisa, de um autômato natural. Kant seguiu-lhe os passos. Claro que sempre houve oposição ao antropocentrismo, como os casos de Spinoza, Pascal e Rousseau. Mas o antropocentrismo prevaleceu.
Com as revoluções do século XX, notadamente a da paleontologia e da etologia, a visão acerca da natureza não-humana começou a mudar. A paleontologia mostrou as ligações genéticas intrínsecas que o ser humano tem com os animais, principalmente com os primatas. A etologia, por sua vez, revelou que os fenômenos da sociedade e da cultura são muito comuns entre animais. Antes, eles eram considerados exclusividade humana. Hoje, tem-se por certo que sociedade e cultura precedem o Homo sapiens e que o desenvolvimento dele foi possível por viver em ambiente social e cultural.
A partir dessas premissas é que Edgar Morin propõe uma sociologia e uma antropologia gerais, que estudariam a sociedade e a cultura como fenômenos difundidos na natureza, sendo as sociedades e culturas humanas manifestações específicas de algo presente em outros animais. O aprendizado e o conhecimento são necessários a toda espécie animal. Uma formiga, uma abelha e um cupim fora de suas respectivas sociedades nada são.
O que não me agrada muito nos estudos animais recentes é a humanização deles. Não me agrada tratar os animais domésticos como gente, impedindo que eles possam desenvolver sua natureza específica. Não me agrada também a proposta de reasselvajar animais domesticados. Não me agrada estudar os animais silvestres fora do seu contexto ecológico. Não me agrada pleitear a supressão completa da agressão no contexto da vida. Devemos aceitar a cadeia alimentar como uma realidade. Não podemos ensinar os felinos a se tornarem vegetarianos. Eles continuarão a ser carnívoros. Condeno apenas a crueldade contra animais praticada por seres humanos. Se não é possível suprimir a crueldade que existe na natureza, que pelo menos nós, eticamente, deixemos de praticá-la.
