De acordo com o texto, a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CRIM) decidiu que "não importa que empresa ou nação deseje explorar os recursos minerais da plataforma continental esta deverá solicitar de antemão a autorização do governo brasileiro". Isto implica estender a fronteira marítima do Brasil a 350 milhas náuticas (648 km) de seu litoral. O país incorpora assim - 3,5 milhões de km2 à largura de 200 milhas náuticas (370 km) - uma superfície de 960.000 km2.
A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que data de 1982, abre a possibilidade a todos os países, dez anos após ratificarem esse texto, de reivindicar os direitos até 350 milhas de seu litoral, segundo a dimensão de sua plataforma continental. O Brasil ratificou a Convenção em 1994 e apresentou sua demanda em 2004. Para justificar esta demanda, enviou uma carta detalhada à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) das Nações Unidas.
Interesse Estratégico
A CLPC levou alguns anos para examinar esta requisição antes de rejeitá-la parcialmente e de solicitar ao Brasil de reiterá-la, o que o Brasil fez, sem acrescentar nada de novo, em março de 2009. Um mês mais tarde a Comissão da ONU aceitou 75% da reivindicação brasileira, ou seja, uma área de 712.000 km2. Desde então, os 248 mil km2 recusados permanecem em litígio.
O Brasil então optou por colocar os pingos nos "i". Esta impaciência responde a um interesse estratégico considerado como vital: a necessidade de proteger da cobiça externa as imensas reservas de petróleo que as descobertas efetuadas três anos depois ao largo de seu litoral permitem imaginar, a saber, algo como 50 a 100 bilhões de barris de petróleo provadas até agora.
Estas jazidas em águas profundas - mais de 7.000 metros e sob uma grossa camada de sal 2.000 metros, daí o nome português pré-sal (antes do sal) - poderiam tornar o Brasil em 2030 , o quarto maior produtor de ouro negro do mundo. Os depósitos do pré-sal se encontram na zona econômica exclusiva, mas outras poderão ser encontrados um pouco mais longe. Daí a iniciativa unilateral do Brasil.
Estes são os fatos - e não é coincidência - no mesmo dia em que a companhia petrolífera Petrobras, da qual 40% pertencem ao Governo Federal, anunciou sua intenção de levantar até US $ 64 bilhões (50 milhões euros) por meio da emissão de novas ações para financiar os enormes investimentos exigidos pela sua exploração. Ao reafirmar sua soberania sobre a área onde o seu tesouro petrolífero dorme, o Brasil fornece uma garantia adicional a todos aqueles que estão se preparando para investir no pré-sal.
Jean-Pierre Langellier | Le Monde
Tradução - Argemiro Pertence
