Dilma deve vetar poucos pontos do projeto. Foto: Wilson Dias/ABr
Esta terceira semana de outubro é decisiva para o futuro do Código Florestal Brasileiro, cujo texto original, de 1965, será modificado. O projeto de lei que altera a Medida Provisória foi aprovado há 21 dias pelo Senado Federal. Agora, a matéria está nas mãos da presidenta Dilma Rousseff, que tem até quinta-feira (18) para anunciar possíveis vetos e a sanção, por meio de decreto publicado até sexta-feira (19).
Sem antecipar detalhes ou números, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, adiantou que Dilma vai vetar poucos pontos do projeto de lei que altera a Medida Provisória do Código Florestal.
Segundo Mendes Ribeiro, o decreto, que será publicado nos próximos dias para regulamentar a legislação terá poucas surpresas. “O decreto tira a discussão sobre a matéria e não causa surpresa. São assuntos que estão sendo encaminhados como foram desde o primeiro momento”, afirmou à Agência Brasil.
Apesar de declarar que o objetivo é esclarecer pontos do texto, o ministro Mendes Ribeiro sinalizou que as questões referentes às áreas de preservação permanentes (APPs) em margens de rios e de nascentes, alteradas pelos parlamentares, devem ser revistas com o decreto. Os parlamentares da comissão modificaram a chamada “escadinha” proposta pelo governo federal, que estabelecia quanto das margens de rios desmatadas deveriam ser replantadas de acordo com o tamanho da propriedade.
“A ‘escadinha’ foi uma coisa que o governo discutiu com a sociedade, em que colocou a prioridade de questões que poderiam atender ao interesse do produtor e o que o governo entendia como necessário”, reforçou o ministro.
Apesar de faltar poucos dias para o prazo final que o governo tem para se posicionar em relação ao novo Código Florestal, Mendes Ribeiro Filho ressaltou que as discussões estão bem encaminhadas.
O ministro participou de uma reunião na segunda-feira (15), no Palácio do Planalto, com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman; a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ministro Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário. Segundo ele, o encontro foi “leve” e a cúpula volta a discutir o assunto na terça-feira (16).
As declarações foram feitas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento depois que Mendes Ribeiro Filho deu posse ao novo presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Maurício Antônio Lopes.
Críticas de Marina
Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo da sexta-feira (12), a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou o andamento da reforma do Código Florestal. “Independentemente dos vetos que venha a fazer, já podemos dizer que ganhou quem desmata e perdeu a sociedade. Basta ver o aumento do desmatamento, previsível e anunciado, com proporções semelhantes às do triste passado de motosserra, correntão e fogo”, apontou a também ex-senadora.
Segundo Marina, é provável que a lei a ser sancionada seja questionada em sua constitucionalidade. “Motivos não faltam. Foi transformada numa colcha de retalhos de difícil interpretação e terá de ser remendada por decretos, portarias e regulamentos”, apontou. De acordo com ela, a regulamentação do código não poderá reverter os danos, tais como: anistia aos desmatamentos ilegais, diminuição das APPs, reflorestamentos com espécies exóticas, inclusão de grandes propriedades na faixa de proteção mínima, redução da proteção nas margens dos rios, devastação de manguezais e apicuns etc.
* Publicado originalmente no site EcoD.
