LONDRES - A organização Anistia Internacional criticou nesta quarta-feira o que chama de "politicagem" no debate sobre a segurança pública no Brasil. Ao divulgar seu relatório anual, em Londres, a organização de campanha pelos direitos humanos afirmou que setores radicais da mídia e conservadores nas classes privilegiadas do Brasil alimentam a chamada "política do medo", o que resulta em um clima de confronto social.
- O Rio de Janeiro é um símbolo exemplar do conceito de 'política do medo'. São décadas e décadas de negligência por parte de governos que deixaram de investir em políticas de segurança pública, e hoje, por falta dessas políticas, criou-se um clima de medo que só resulta em respostas mais violentas - afirmou o porta-voz da organização para o Brasil, Tim Cahill.
- Vêem-se políticos claramente reforçando um discurso cada vez mais repressivo e discriminatório. O uso político (do debate sobre a segurança) é um grave ataque contra a longa história de campanha pela proteção dos direitos humanos no Brasil.
A linha de ataque à "política do medo" deu o tom do relatório anual da entidade, divulgado nesta quarta-feira. A secretária-geral da Anistia, Irene Khan, afirmou que governos poderosos e grupos armados disputam poder político e criam um "mundo dividido", em que populações civis são literalmente apanhadas no meio do fogo cruzado.
A parte do relatório que diz respeito ao Brasil contém o seguinte trecho: "A tentativa de determinadas autoridades de definir os problemas de segurança pública como uma guerra resultou na adoção cada vez maior de táticas militares pelas forças policiais estaduais".
- As comunidades mais pobres, que recebem menos proteção do Estado, foram duplamente vitimadas, pois são afetadas por uma maior concentração de criminalidade violenta, ao mesmo tempo em que sofrem com os métodos repressivos e injustos usados pela polícia para combatê-la.
Exemplos citados no relatório são o debate político criado depois dos ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo, em maio do ano passado, e o combate ao tráfico de drogas no Rio de Janeiro.
Não é de hoje que a entidade critica, por exemplo, o uso do chamado Caveirão, o carro blindado utilizado pela polícia carioca para entrar nas favelas dominadas pelo tráfico.
- Acabei de voltar do Brasil e vi, nas comunidades pobres, o uso indiscriminado do Caveirão, que entra nas favelas atirando, em horários em que as crianças estão nas ruas - disse Tim Cahill.
- Respostas (ao problema da segurança) como essa, cada vez mais rápidas e violentas, são discriminatórias contra as comunidades mais pobres.
A entidade destacou, entretanto, que houve alguns - poucos - avanços no Brasil em relação ao tema no último ano.
- Apesar de alguns aspectos positivos, como a introdução de uma legislação criminalizando a violência doméstica e o maior desenvolvimento de programas de combate à tortura e proteção aos defensores dos direitos humanos, diversas questões foram claramente evitadas - disse o texto.
- A área de maior preocupação foi a segurança pública, em que persistiu a ausência de qualquer atenção política efetiva.
O balanço da Anistia destacou que "a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura foi aprovada pelo Congresso, mas as reformas para que a legislação brasileira se adequasse ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional foram persistentemente obstruídas".
