Amigo Armando,
Vale a pena fotografar a grande "obra", uma estrada à 20 metros da preamar ! Uma carta:
A Marinha do Brasil enviou uma carta: Prezado Sr. Armando Rozario,
Agradecemos o contato e esclarecemos que a Marinha do Brasil, por intermédio da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ) e suas Organizações Militares subordinadas trabalham diariamente com o propósito de contribuir para a orientação, a coordenação e o controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas no que se refere à defesa nacional, à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, no mar aberto e nas hidrovias interiores, e à prevenção da poluição hídrica por parte de embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio.
A Agência da Capitania dos Portos em Cabo Frio mantém uma equipe de inspeção naval de plantão 24h para atender as denúncias e/ou pedidos de socorro recebidos, cujos telefones são (0xx22) 2645-5074 e (0xx22) 2645-5056.
Esta Organização Militar presta os seguintes serviços à sociedade:
- Fiscalização do tráfego aquaviário;
- Realização de cursos de formação de profissionais aquaviários, de acordo com o Programa do Ensino Profissional Marítimo;
- Registro e controle de profissionais aquaviários;
- Registro de embarcações miúdas e de médio porte, sejam para transporte de passageiros, cargas, pesca, de esporte e recreio ou apoio marítimo;
- Realização de provas e emissão de carteiras e cadastro de amadores - arrais-amador, mestre-amador, capitão-amador, motonauta e veleiro;
- Controle de obras sob, sobre e às margens das águas e dragagens;
- Concorrer para a fiscalização e a manutenção da sinalização náutica;
- Controle de despacho de embarcações na área portuária;
- Coordenação e controle de eventos desportivos náuticos;
- Executar, quando determinado, as atividades atinentes ao Serviço Militar;
- Instaurar e/ou conduzir Inquéritos Administrativos referentes aos Fatos e Acidentes de Navegação (IAFN); e
- Operar como sub-centro de coordenação SAR - Salvamento e Resgate, quando necessário e determinado.
TODAS as denúncias, reclamações, sugestões, observações, agradecimentos, esclarecimentos, elogios ou outras informações recebidas são levadas em consideração e podem resultar em ações de fiscalização.
Quanto ao assunto relatado por Vossa Senhoria, participo que a obra em questão encontra-se em terra e, portanto, fora da alçada de atuação da Marinha do Brasil, Instituição guardiã da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário - Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, dentre outras. Dessa forma, esta Agência da Capitania dos Portos limita-se à atuação quando os assuntos são atinentes a áreas navegáveis.
Devido à peculiaridade do empreendimento realizado, possivelmente outras insituições como Secretaria do Patrimônio da União, Ministério Público ou a própria Prefeitura Municipal de Cabo Frio poderão providenciar os devidos esclarecimentos quanto à regularidade da obra.
Atenciosamente,
BRUNO EXTRAEBURG DOS SANTOS
Capitão-de-Corveta (T)
Agente da Capitania dos Portos em Cabo Frio
