Os realizadores do 1º Fórum de Investidores Privados em Cultura entregaram na manhã desta segunda-feira, 30 de março, uma carta de princípios para reforma da Lei Rouanet ao ministro da Cultura, Juca Ferreira. O documento foi formulado em evento promovido pelo GIFE, CNI/SESI e SEST/SENAT, durante evento realizado em dezembro do ano passado, que reuniu 70 dos mais importantes investidores brasileiros.

A entrega da carta vem em uma hora oportuna, em que o governo pede a sociedade para contribuir para o novo projeto para a reforma da Lei. O texto proposto pelo governo federal para alterar o principal mecanismo de financiamento do setor no país pretende está em consulta pública a espera de sugestões.

O ministro recebeu a carta de princípios e disse que aguarda, agora, posicionamentos mais detalhados do grupo sobre a proposta do Ministério da Cultura. “A negociação está colocada: esses 45 dias (em que o MinC colocará a minuta em debate público) são para isso. Para que a sociedade participe da construção dessa reforma”, afirmou o ministro.

“A carta foi produzida coletivamente antes de o MinC apresentar sua minuta de projeto de reforma da Lei. Portanto é um documento que serve para, agora, nortear a análise mais técnica que será necessária para o debate público em torno do projeto de lei”, afirma o secretário-geral do GIFE, Fernando Rossetti.

Sobre possíveis críticas ao projeto da nova Lei, Juca Ferreira negou qualquer intenção do governo em aumentar o controle do Estado sobre a cultura nacional. “Há muitos fantasmas em torno desta reforma, e o maior é o dirigismo cultural”, disse ele. “Mas isso jamais seria a nossa abordagem. A história é cheia de casos, à direita e esquerda, de dirigismo nefasto do Estado na área cultural”, acrescentou.

Os argumentos de Ferreira foram baseados na repercussão que o texto proposto pelo governo motivou, principalmente na imprensa nacional. “Todo cuidado é pouco para impedir que a lei reformada se torne um instrumento para o arbítrio estatal. O governo poderia usar qualquer pretexto para discriminar este ou aquele setor cultural, sob inspirações ideológica, eleitoral ou paroquial”, afirma o editorial do jornal Folha de S. Paulo, desta segunda (30).

O ministro reforçou que, no processo de discussão na sociedade que o ministério vem promovendo, “a grande maioria é favorável a mudanças na Lei Rouanet. Não é um projeto tirado da cartola. Há seis anos de debate por trás.”

Resumindo o conteúdo do documento entregue ao ministro, o diretor-superintendente da CNI/SESI, Antonio Carlos Maciel afirmou que “o importante é o fortalecimento da cultura, que considere as diferenças regionais e as várias expressões artísticas do país”.

Entenda o que muda

A nova proposta pretende evitar que empresas continuem deduzindo do Imposto de Renda 100% do valor destinado a projetos culturais. Hoje existem apenas duas faixas de renúncia fiscal, de 30% ou 100%. Pela proposta, haverá um escalonamento maior - o MinC almeja criar outras quatro faixas que vão de 60%, 70%, 80% a 90%.

Na entrevista coletiva que concedeu durante o lançamento da proposta, no dia 23 de março, o ministro lembrou o pouco acesso que a população tem à cultura hoje (de acordo com dados do MinC, apenas 14% vão ao cinema pelo menos uma vez por mês) e criticou a concentração de recursos públicos para o financiamento de propostas culturais nas mãos de poucos proponentes.

Entre as mudanças trazidas pela proposta, chamou a atenção a sugestão do MinC de que o financiamento via renúncia fiscal passe a ser apenas uma possibilidade, e não mais a principal forma de financiamento. Para isso, o ministério espera criar o Fundo Nacional de Cultura, com cinco novos fundos setoriais (Artes, Memória e Patrimônio Cultural, Livro e Leitura, Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural e o Fundo Global de Equalização), que passará a ser o caminho para a utilização da Lei.

Esses fundos passariam a funcionar tal como o atual Fundo do Audiovisual, composto por um comitê gestor formado pela classe artística, sociedade civil e representantes do Ministério. Nesse imbróglio, os recursos do Fundo Nacional de Cultura também seriam transferidos para estados e municípios, desde que os governos locais formem um conselho paritário, que reúna sociedade civil, empresariado e administração pública.

A proposta esconde, no entanto, uma mudança bastante criticada pelo setor privado. As empresas não poderão escolher que projetos desejam financiar, já que o governo quer que essa decisão seja compartilhada. Segundo o ministro, “esses critérios terão que ser aprovados e construídos à luz do dia”.

Por esses critérios, lembrados pelo ministro, devem ser levados em conta o acesso ao espetáculo e o preço do ingresso, devendo, assim, obedecer à seguinte lógica: quanto mais dinheiro público tiver o projeto, mais acesso deverá dar ao público. "Uma atividade que não incorpore mais acessibilidade terá dificuldade de ser aprovada”, afirmou Ferreira, ao jornal Folha de S. Paulo.

Juca Ferreira espera que as mudanças sejam implementadas ainda este ano. Segundo ele, o projeto conta com a simpatia da maioria dos congressistas.
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(Envolverde/Rede Gife)