Manifesto dos pescadores e movimentos sociais indignados com a privatização de 160 hectares no mar

Pescadores artesanais e organizações sociais foram surpreendidos na reunião do CONAPE - Conselho Nacional de Pesca - com a informação de que uma área de 160 hectares localizada a cerca de 25 km da praia de Boa Viagem em Recife-PE foi privatizada pela SEAP. Trata-se de uma área utilizada efetivamente pelospescadores artesanais que ali desenvolvem diversas modalidades de pesca.

Esta área é de interesse da Empresa AQUALIDER que prevê a implantação de 48 tanques para criação de peixe beijupirá com capacidade inicial de produzir 8 mil toneladas voltadas para o mercado internacional.

Denunciamos esta armação organizada pela SEAP em conjunto com os empresários interessados em suprimir áreas utilizadas pela população, privatização das águas e impedir a participação dos trabalhadores, uma vez que:

Os editais para privatização foram realizados durante o período de carnaval, na calada da noite, como estratégia para dificultar o acompanhamento porparte da sociedade;

Não foram realizadas audiências públicas e nenhum tipo de consulta aos trabalhadores que efetivamente utilizam a área que foi privatizada;

Este tema de alta relevância nunca foi colocado em pauta no CONAPE para apreciação e debate dos conselheiros conotando o interesse de omitir as informações dos interessados.

A SEAP Abre-se, assim, um precedente perigoso para privatizar as áreas marinhas no litoral que historicamente são usadas pelas populações tradicionais pesqueiras. Revela desrespeito com as comunidades, impedindo a participação social. Por fim, revela o posicionamento da SEAP em defesa dos interesses do capital privado suprimindo direitos de uso de território das comunidades tradicionais.

Assim, exigimos a anulação deste processo e início de um diálogo com a sociedade organizada.

Pedimos que os grupos organizados da sociedade se manifestem contra esta grave violação aos direitos dos pescadores e divulguem este acontecimento junto às bases.

MONAPE - Movimento Nacional dos Pescadores

CNPA - Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores

ANP - Articulação Nacional das Mulheres Pescadoras

MPPA - Movimento dos Pescadores Profissionais Artesanais do RS

CPP - Conselho Pastoral dos Pescadores

MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens

MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra

Comunicações podem ser enviadas para:

Presidente Luis Inácio Lula da Silva

Gabinete Pessoal do Presidente da República

Telefone (s): (61) 3411.1200;
(61) 3411.1201;
Fax: (61) 3411.2222

Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca

Altemir Gregolin

Esplanada dos Ministérios Bloco D, CEP: 70043-900 Brasília - DF
Telefone: 0xx (61) 3218-3838/ Fax: 0xx (61) 3224-5049

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Ministério Público Federal / Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, Brasília-DF, Cep:70050-900

Tel: 61-3031-5100 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..gov.br ';document.getElementById('cloakf371d367af359355954c3981d8b3492b').innerHTML += ''+addy_textf371d367af359355954c3981d8b3492b+'<\/a>';

Fonte: Portal do Meio Ambiente / 3Setor / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..