A redução se verifica sobre as 10 principais iniciativas de atendimento às crianças e adolescentes do Governo Federal.
O relatório aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no último dia 28 de fevereiro, com o objetivo de adequar as contas do governo à extinção da CPMF, tira R$ 149,5 milhões do conjunto dos principais programas dirigidos à população infanto-juvenil. Na comparação entre a primeira versão do Projeto da Lei Orçamentária Anual 2008 e o substitutivo elaborado pelo deputado José Pimentel (PT-CE), isso representa um decréscimo de 1,31%. Percentualmente, não parece ser uma redução tão significativa. Mas, na análise individual de cada programa, especialistas acreditam que os cortes poderão afetar o atendimento de crianças e adolescentes, principalmente porque não houve ajuste das metas para que sejam adequadas às mudanças.
A redução de R$ 149,5 milhões se verifica sobre o somatório dos 10 maiores programas da infância e juventude (veja quais são: www.andi.org.br/noticias/articlefiles/20842-Orcamento_crianca.pdf). Na primeira versão do PLOA, o conjunto dispõe de R$ 11.719.253.438. No substitutivo, o montante passa para R$ 11.565.670.577. Desses, cinco recebem mais recursos e cinco apresentam cortes de verbas.
O mais prejudicado é o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), que terá diminuição de 14,9% no orçamento. O Pro-Jovem, que na proposta original da LOA previa atendimento para 498.175 adolescentes de 15 a 17 anos em serviço socioeducativo - além de outros 605 mil em serviços de elevação da escolaridade - terá que fazê-lo com R$ 214 milhões a menos, volume cortado no substitutivo. A redução vem em um momento delicado, pois o programa passa a incorporar as ações do Primeiro Emprego, extinto pelo Governo Federal após os resultados insatisfatórios obtidos nos seus cinco anos de existência.
O segundo mais afetado é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que sofreu redução de 8,7%. A iniciativa terá R$ 32,3 milhões a menos. O orçamento cai de R$ 368 milhões para 335,7 milhões. Mas as metas continuam as mesmas: atender 1,5 milhão de crianças nas ações desenvolvidas no contra-turno escolar, atingir 20.425 meninos e meninas nas ações de fiscalização do trabalho infantil e pagar a Bolsa Criança Cidadã a 192.116 beneficiados.
Outro programa que pode sofrer prejuízos é o Brasil Escolarizado. Com o advento do Fundeb, ele passou a incorporar outros quatro programas de promoção da Educação Básica: Desenvolvimento da Educação Fundamental, Desenvolvimento do Ensino Médio, Educação na Primeira Infância e Valorização e formação de professores e trabalhadores da educação. A mudança fez com que seu orçamento, que era de R$ 2 bilhões em 2007, passasse para R$ 8,4 bilhões na primeira versão do PLOA 2008. Mas agora o montante caiu para R$ 8,1 milhões no substitutivo - o corte exato foi de R$ 273,7 milhões, ou 3,24% a menos. Os gestores terão que lidar com essa redução para alcançar as metas do programa, que não sofreram ajustes para se adequar à redução: formar 27 mil professores para a Educação Básica, financiar a merenda de 44 milhões de alunos, distribuir 51,3 milhões de livros de Ensino Fundamental, 42,9 milhões de Ensino Médio e 40 mil kits de Educação Infantil.
Francisco Sadeck, economista e diretor do Instituto Caliandra, entidade especializada em políticas da infância e da juventude, considera que o fato de não terem sido feitos os devidos ajustes nos programas revela um descuido dos gestores. "O Governo Federal não dá devida importância para as metas físicas. Tanto nos programas em que houve aumento de recursos, quanto nos que houve cortes, as metas continuaram as mesmas", critica. O resultado, segundo o especialista, é o não alcance daquilo que está posto no papel.
Um exemplo é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Na LOA de 2007 a meta do PETI era atender 1,5 milhão de crianças nas ações socioeducativas e de convivência - atividades de reforço escolar, culturais e esportivas desenvolvidas no contra-turno da escola. Mas, segundo números do próprio Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), foram contemplados 863.268 jovens (57,5% da meta). Na LOA de 2008 o objetivo de 1,5 milhão se repete, apesar do corte de R$ 32,3 milhões entre a primeira versão do projeto e o substitutivo aprovado na Comissão Mista de Orçamento. "Avalio que vai ser muito difícil atingir as metas físicas planejadas nos programas que tiveram corte de recursos. Principalmente no PETI, nas tão necessárias ações socioeducativas, que garantem que os adolescentes que recebem a bolsa não trabalhem em horários em que não estiverem na escola", afirma Sadeck.
Para o economista, o Governo Federal tem dificuldades para estabelecer as metas de seus programas da área da infância, decorrentes da ausência de um diagnóstico da situação das crianças e adolescentes no País. "Não dá para prever onde devem ser feitos os maiores investimentos, onde o gasto deve ser priorizado", afirma.
Na visão de Sadeck, como conseqüência dessa falta de diagnóstico, mesmo que a execução dos programas seja satisfatória, o impacto na redução do número de crianças e adolescentes em situação de risco é baixo. "Por mais que a execução seja perto de 100%, isto é, quase todo o recurso inicialmente previsto seja aplicado na política, não é difícil vermos notícias de aumento de crianças em situação de trabalho, altos índices de analfabetismo, e a própria condição dos adolescentes infratores nas unidades de internação", finaliza.
(Envolverde/ANDI)
