Em 24 de abril de 2007, Luis Inácio decretou o fim dos Centros Federais de Educação Tecnológica — CEFETs bem como das Escolas Técnicas Federais. O decreto n° 6095/2007 que cria os chamados Institutos Federais de Educação Tecnológica — IFETs é o aprofundamento da política anti-povo de Cardoso para a educação e tem como objetivo extinguir o ensino técnico vinculado ao ensino médio e transformar os CEFETs em galpões para proliferação do exército de reserva das transnacionais imperialistas. Em depoimento ao AND, o Professor Hélcio Queiroz Braga, diretor do SindCEFET MG, traçou o quadro dos últimos dez anos de luta contra os ataques do governo ao ensino técnico apontando a primazia da luta contra a aplicação das diretrizes do decreto que cria os IFETs.
Manifestação dos alunos do CEFET-MG
O conjunto de decretos e portarias do governo Luiz Inácio, incluindo o decreto de 24 abril de 2007 faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação — PDE, chamado por alguns de "PAC da educação". Este plano tem norteado o conjunto de ataques desferidos contra a educação e dá as diretrizes e metas para a execução da "reforma" Universitária e demais programas antipovo para as Universidades e escolas, públicas e privadas.
— Em síntese, a orientação do governo é ampliar vagas no ensino público para ensino médio e superior sem aumentar de maneira correspondente os recursos para funcionamento do sistema, aumentar a carga horária dos professores e suprimir os recursos públicos. Particularmente nas Escolas Técnicas Federais, aumentar suas atribuições, pôr fim ao ensino técnico profissionalizante vinculado ao ensino médio e subordiná-las aos interesses privados e particulares. — pontuou o professor Hélcio Queiroz.
A aplicação destas medidas resgatam discussões anteriores aos anos de 1996, quando da publicação da Lei de Diretrizes e Bases — LDB. Na ocasião, o governo Cardoso realizou uma manobra utilizando a figura do professor e antropólogo Darcy Ribeiro, mentor do projeto inicial da lei, aprovando um outro projeto enquadrando suas diretrizes às exigências imediatas do imperialismo para o nosso país.
— Em 17 de abril de 1997, Fernando Henrique Cardoso publica o decreto nº 2208, que desvinculou o ensino técnico do ensino médio, determinou o corte de verbas e a criação de fundações para arrecadação e gerenciamento dos recursos para a educação, avançando mais um passo para a extinção do ensino técnico vinculado ao ensino médio. Uma medida provisória determinava que só haveria expansão do sistema com participação da iniciativa privada — destacou o professor.
— Diante da resistência dos professores, técnicos-administrativos e estudantes, Luiz Inácio publicou o decreto n°5224/2004 tornando facultativa a separação do ensino médio e do ensino técnico. Mas como ele se fez mestre na arte de ludibriar, logo na sequência publicou o decreto n° 6095/2007, invalidando o anterior — concluiu Hélcio.
"DesCEFETização"
De acordo com o artigo 4º do decreto, as Instituições deverão apresentar o Plano de Desenvolvimento Institucional Integrado — PDI, de acordo com o artigo 16° do Decreto n° 5773 de maio de 2006, que dentre outras questões determina a criação de um plano de educação à distância.
Quanto ao financiamento das instituições, o artigo 5º determina a aplicação de 50% das verbas governamentais da seguinte forma: 1) na educação profissional técnica de nível médio prioritariamente em cursos e programas integrados ao ensino regular (o grifo é nosso). Textualmente o decreto fala de ensino técnico prioritariamente, e não obrigatoriamente vinculado ao ensino médio; 2) na formação inicial e continuada de trabalhadores e 3) no âmbito do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos — PROEJA. Caberá à direção da instituição indicar como aplicará estes 50% dos recursos entre estas três atribuições. Além destes recursos, outros 20% deverão ser aplicados em cursos de licenciatura e em formação pedagógica dos professores.
O artigo 11° determina que o reitor e o vice-reitor do IFET serão nomeados diretamente pelo presidente da república e os diretores de cada campus serão indicados diretamente pelo reitor.
O processo de transformação dos CEFETs em IFETs é chamado de adesão. Ou seja, a iniciativa deverá partir da instituição. No entanto, o governo não fala como será a distribuição de verbas para as instituições que não aderirem. Hoje, os CEFETs recebem recursos de duas secretarias ligadas ao MEC: a Secretaria do Ensino Superior (SESu), e da Secretaria do Ensino Profissional e Tecnológico. Com a transformação em IFETs os recursos provenientes da SESu serão cortados.
Leia abaixo trechos do depoimento do professor Hélcio Queirós.
Incompetentes e vendilhões
— Não há como falar em qualidade de ensino, muito menos em desenvolver um pensamento técnico e científico genuinamente nacional, voltado para o desenvolvimento do Brasil. Com a aplicação das medidas deste decreto, surge um problema orçamentário que se desdobra em graves problemas didáticos, pedagógicos, e estruturais, contra os quais viemos lutando ao longo dos últimos anos.
— Com a criação de muitas unidades, mas sem seguir um projeto de formação, sem condições estruturais e financeiras vamos perdendo nossas diretrizes e com isso a qualidade do ensino. Além do mais, o governo e o PT vem utilizando seus quadros formados nesta escola de destruição da educação pública, e seus reitores e professores cooptados para aplicar passo a passo suas "reformas". Em algumas escolas já foram feitos projetos para adesão ao IFET e enviados para o governo. Soubemos recentemente que o CEFET de São Paulo já enviou um projeto de transformação em IFET.
A educação profissional vem sendo frontalmente atacada desde 1997. Fizemos muitas manifestações nesta época e me recordo que em uma delas conseguimos marcar uma audiência pública. Naquela época o técnico do Ministério da Educação teve o desplante de dizer que os alunos das escolas técnicas "eram muito caros" e as escolas "eram muito boas" e desta forma "ao invés de irem para o mercado os alunos ingressavam na universidade". Isto não seria motivo para sustos vindo do governo FHC, mas com o governo Lula, a surpresa de muitos foi ainda mais desagradável. Embora eu particularmente não tenha me impressionado muito, pois já trabalhei aqui em Belo Horizonte na rede municipal. Naquela época o prefeito Patrus Ananias — PT, hoje ministro do Desenvolvimento Social, dirigiu a implantação da "Escola Plural". Este modelo resultou no fim dos projetos políticos e pedagógicos, a implantação da aprovação automática. Este projeto representou um dos mais duros golpes contra a educação pública.
Como podemos perceber, a estrutura do Ministério da Educação vem das prefeituras e governos estaduais do PT que já vinham aplicando esta linha de cortes de verbas e ataques à educação. E o mais grave: o atual ministro da educação, Fernando Haddad não é sequer da área da educação, ele é economista, sabe fazer contas de quanto quer gastar e quanto vai gastar. A mercantilização, como podemos ver, não está somente na universidade. O governo diz que a educação é cara, que os professores são privilegiados, aumenta nossa carga horária e a exploração, corta recursos, privatiza as instituições e as entrega nas mãos de empresários.
Disputando a consciência
Em 2006, durante o congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, ANDES, realizado em Cuiabá, o secretário geral da entidade disse que travamos uma batalha de longa duração. De fato, travamos uma batalha dura, pois o que está em disputa é a consciência das pessoas para a defesa de princípios históricos, de uma educação de qualidade, que sirva ao nosso país. Tudo isto foi colocado em cheque pelo governo Lula. Várias entidades sindicais compactuam com o governo e muitas dessas sequer participam do Fórum de Defesa da Educação Pública.
Temos a consciência de que no começo da luta somos poucos, mas o que importa de fato é que somos, existimos e prosseguiremos lutando pelos nossos princípios.
O CEFET-MG também pleiteia a sua adesão ao Reuni. Parece que o governo aceita esta proposição e sabemos da elaboração de um projeto para esta adesão. Sabemos também que para consumar a adesão, a instituição é obrigada a contemplar metas como índice de aprovação de 90% dos alunos, aumento de relação professor/aluno seguindo critérios do MEC, dentre outros. (ver AND 37, Novas medidas para destruir a universidade aprofundam os acordos MEC-USAID ). No final do ano passado, tivemos uma conversa com o diretor do CEFET-MG. Na ocasião, ocorria uma reunião do conselho diretor, o órgão máximo da instituição. Ao recebermos a convocação, percebemos que na pauta constava uma discussão sobre o Reuni, mas o diretor disse que não estava pautada. Ele apenas disse que o projeto estava sendo elaborado, mas parece que não querem debater o projeto. Nesta reunião ele inclusive deu a entender que não tem disposição de discutir o IFET com o Sindicato, pois somos contrários à sua adesão.
Custe o que custar
Mas o fato é que precisamos manter a resistência custe o que custar. Não é um processo fácil, não é simples. O grande problema é compreendermos politicamente esta luta, pois a maior diferença desta batalha para a de 1997 é a de que o governo utiliza de um certo acúmulo de apelo popular. Professores que em um dado momento foram batalhadores, ainda alimentam ilusões de que o governo pode ser convencido, há também os que ainda insistem em dizer que o governo está em disputa. Lutamos nestas condições. Disputamos a consciência destas pessoas, e algumas já estão se despertando. Vemos como exemplo concreto os levantamentos de unidades e conselhos contra a aprovação do Reuni em várias regiões do país.
Na universidade de Juiz de Fora colocaram um batalhão da polícia na reunião de um conselho que debateria o Reuni. A resistência está despontando em todo o país. Mas o governo tem trabalhado com seus reitores e apoios nas universidades para fazer passar seus decretos.
Nossa batalha agora vai ser palmo a palmo. O governo Lula tem mentido muito e quem mente muito acaba sendo questionado. Desta forma o governo vem perdendo pouco a pouco a sua sustentação e apoio e a resistência ganhará apoio e somará forças.
Começa a mobilização nacional contra o IFET
Minas GeraisA luta contra o IFET teve seu estopim em Belo Horizonte no dia 26 de outubro do ano passado, quando mais de 500 estudantes organizados pelo Comando de Lutas contra o IFET e União Colegial de Minas Gerais — UC MG paralisaram a Avenida Amazonas, em frente ao campus I do CEFET-MG nos turnos da manhã e tarde. A manifestação foi precedida por uma série de debates e reuniões nas salas de aula que envolveram a maioria dos estudantes e contribuíram para a preparação da luta e fortalecimento do Comando de Lutas.
O Comando de Lutas contra o IFET sustenta as bandeiras de luta contra o decreto nº 6065 e contra o Reuni. A direção do CEFET-MG já faz os preparativos desde o segundo semestre de 2007 para proceder a sua adesão ao Reuni e, segundo denunciaram o SindCEFET e estudantes, esta adesão é preparada de forma anti-democrática, sem a participação de estudantes, professores e técnicos administrativos nos debates sobre o destino da instituição.
No dia 27 de outubro, após a manifestação estudantil, foi realizado o 1º Encontro Mineiro de Estudantes do CEFET que contou com a participação de estudantes do CEFET de BH, Divinópolis e convidados dos CEFETS de São Paulo, Pernambuco e Rio de Janeiro. O encontro que e faz parte da preparação do INTERCEFET, um encontro nacional, debateu a preparação da luta contra o IFET e planejou um calendário de lutas e atividades, prevendo manifestações, reuniões e um dia de greve envolvendo diversas unidades.
Bahia No dia 13 de novembro de 2007 o CEFET-BA parou contra o IFET, contra o Reuni, e a Reestruturação da Universidade Estadual da Bahia.
A Assembléia Geral dos Estudantes, após intenso debate, manifestou-se contrária à adesão ao decreto 6.095, e à adesão da UFBA ao Reuni, bem como ao projeto de reestruturação da UNEB.
A Assembléia determinou o início de uma grande mobilização que iniciou no turno da manhã com agitações nas salas de aula e durou até 13 horas e 30 minutos.
Durante todo o dia, foram ministradas aulas públicas sobre IFET e REUNI, oficinas de dança, stencil, campeonato de xadrez, apresentações culturais, debates sobre o movimento estudantil e exibição de filmes.
Rio de Janeiro Após intensa mobilização, os estudantes do Colégio Técnico da Universidade Rural do Rio de Janeiro — CTUR ocuparam o Conselho Diretor e barraram o IFET.
Assim como ocorreu com o REUNI, os Conselhos Diretores dos CEFETs e Escolas Técnicas tentaram a todo custo aprovar os decretos do governo apesar do posicionamento contrário da maioria dos estudantes, professores e técnicos administrativos. O Conselho Diretor do CTUR RJ marcou a reunião para a adesão ao IFET no período das férias.
Ainda assim, os alunos que vinham se mobilizando durante semanas, decidiram ocupar o conselho e manifestar sua posição contrária à adesão ao IFET. A reunião, esvaziada de professores devido às festas de fim de ano, foi surpreendida por um grupo de estudantes que se fizeram ouvir. Por fim, o Conselho acabou por rejeitar a adesão ao IFET contabilizando 29 votos contrários, 6 a favor e 5 abstenções.
