Desde o ano de 1996 a violência tem sido compreendida como um problema de saúde pela Organização Mundial da Saúde 1996 (OMS, 2005). No Brasil, o tema da violência integra o Pacto pela Saúde como um problema a ser enfrentando também pelo setor saúde.
Para, além disso, em 2006, a Lei Maria da Penha, Lei no 11340/2006, inclui o setor saúde como um serviço que compõe a rede de enfrentamento da violência contra a mulher. Ao compreendermos que a saúde é um direito e que trabalhar o tema da violência é um caminho para a garantia da cidadania, esse tema faz-se necessário de ser trabalhado nos serviços de saúde.
Assim, a oferta de cursos de Especialização em Prevenção e Enfrentamento da Violência para a garantia dos Direitos Humanos em Serviços de Saúde, como o oferecido pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa, se justifica a medida que os números da violência aumentam a cada dia, e os espaços da saúde lidam cotidianamente com esta demanda. No entanto, grande parte dos profissionais de saúde não dispõem de conhecimentos técnicos e científicos para atuar tanto preventivamente como ofertar assistência direta nas situações de violência, compreendendo os contextos de desigualdade como marcadores de gênero, raça e classe social, para além das questões específicas dos diferentes ciclos vitais.
As pesquisas mostram que uma a cada três mulheres que buscam os serviços de saúde já sofreu algum tipo de violência; uma a cada seis pessoas idosas já sofreu violência. Apesar dos números da violência, os profissionais de saúde se sentem pouco preparados para atuarem. Assistir essas pessoas em situação de violência envolve conhecer as políticas públicas, conhecer e participar da rede de serviços para o enfrentamento da violência. Essa prática ainda está distante dos cursos de formação dos profissionais de saúde.
Dada à importância da temática (violência), o curso se propõe a ofertar a formação especializada de profissionais de saúde, tendo como proposta o desenvolvimento de conhecimentos e habilidades técnico-científicas, humanas e assistenciais, relacionadas à documentos legais e oficiais, políticas nacionais do sistema de saúde bem como programas, redes, planos e equipamentos de saúde do país.
Profa. Dra. Maria Fernanda Terra é coordenadora do Curso de Especialização Prevenção e Enfrentamento da Violência para a Garantia dos Direitos Humanos em Serviços de Saúde da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.
