Para vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, sistema pode ser resgatado — por caminhos opostos aos que o país seguiu nos últimos anos e o novo ministro da Saúde quer aprofundar
As recentes declarações do agora ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), coroaram o que já estava posto no plano de Michel Temer, plagiado do plano de 2014 de Aécio Neves. A ideia é enxugar o SUS ao máximo e esperar que os planos de saúde cuidem da assistência. À “Folha de S.Paulo”, o ministro disse que “quanto mais gente puder ter planos, melhor” porque isso “alivia o custo do governo.”
Apesar de o ministro recuar depois da entrevista (ele enviou nota em que diz ser o SUS um direito constitucional), não demorou muito para que saísse a denúncia de que Barros recebeu doação de R$ 100 mil da Aliança, administradora de planos de saúde.
Apesar do cenário, muitas das ideias do ministro já foram colocadas em prática nos últimos anos do governo petista. A Agência Nacional de Saúde, que deveria regular o setor privado, é dirigida por membros atuantes no mercado. Também houve mudança da Constituição para mudar a fonte de financiamento, e perdas e mais perdas de recursos.
Mas sempre dá para piorar. Scheffer avalia também que, se o enxugamento do SUS não é uma “posição demoníaca do momento”, a decisão política de não buscar mais recursos para a saúde é uma “tragédia”.
Mário Scheffer, vice-presidende da Abrasco e professor do Departamento de Medicina Preventiva da USP. Foto: IEA/USP
Qual é sua avaliação da declaração do ministro de que o SUS precisa ser mais restrito?
Mário Scheffer: O ministro apontou a saída para os planos de saúde. Os planos de saúde nunca serão a saída para o atendimento à saúde porque dependem de emprego e renda. Em torno de 80% dos contratos são coletivos, [contratos que dependem de um emprego]. Em momentos de recessão e crise, então, são uma péssima solução.
É uma cobertura que está concentrada no Sudeste. Na maior parte das regiões, não há possibilidade de ter cobertura por meio de planos de saúde. Ainda, por definição, o plano de saúde é médico-hospitalar, e nunca vai substituir o SUS.
O que achou da proposta do ministro de estimular o mercado de planos?
Ao meu ver, é [preciso fazer] o contrário do que o ministro prega. Temos que expandir o SUS, com mais recursos e regular mais os planos privados para que entreguem aquilo que prometem. Então, o ministro está propondo enxugar o SUS e uma ampliação do mercado de planos de saúde. Certamente, haverá muita reação.
O que isso significa para os pacientes?
Os planos de saúde sempre vão restringir procedimentos e atendimentos a idosos, pacientes graves e crônicos e pacientes da saúde mental. Os aumentos são abusivos e a rede de assistência é ruim.
Qual é sua avaliação sobre o mercado de planos de saúde?
O mercado não deveria nem ser desse tamanho, quanto mais aumentar. Ele cresceu artificialmente porque são produtos ruins, com uma assistência ruim. Então, há lacunas na legislação e falta de regulamentação com produtos que não deveriam ter sido autorizados.
As falas do ministro respondem também a um projeto de Temer para a saúde. O que achou dele?
Analisando o documento divulgado há duas semanas pelo Temer, o Travessia Social, no capítulo que é dedicado à saúde, dá pra ver que eles copiam o programa do Aécio Neves. Então, não é nem uma proposta, é o descaso mesmo com a saúde, é o “vamos copiar ali qualquer coisa, um programa de 2014”.
Ricardo Barros divulgou onze prioridades para a saúde…
São banalidades que estão dentro das atribuições de qualquer Ministério da Saúde. Na lista, está “combater o Aedes”, “ampliar os protocolos clínicos”…
O ministro chegou a voltar atrás e dizer que o SUS é uma cláusula da Constituição e um direito garantido.
É uma imensa contradição porque quando há corte de gastos e não há recursos, há uma total incapacidade e sustentabilidade do sistema. Há uma incoerência, que é pregar a defesa do sistema, a continuidade dos programas, como o Mais Médicos, e dizer que não vai haver mais recursos.
Ele também chegou a acenar com a indústria farmacêutica, dizendo para a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] ser mais ágil, que é uma demanda da indústria. Mas, no mais, também é uma continuidade do que estava sendo feito antes. Também não vejo, pelo menos agora, como o SUS vai piorar.
Atestar que o SUS pode não ser mais universal não é piorar?
Quando ele acena que a solução são os planos de saúde, é uma visão equivocada e preocupante. Mas também não é tão diferente assim do que é colocado nos planos do PSDB e nos últimos anos do governo do PT, que é embalar a saúde nesses planos fragmentados e diminuir os recursos. A aposta no setor privado é algo que já vinha sendo feito antes e me parece que agora isso só está mais explícito. Eles se sentem mais à vontade para falar o que antes era velado.
Tudo isso que está sendo colocado agora já foi feito e não deu certo. Já se abriu o mercado da saúde para o capital estrangeiro, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) já concedeu anistia aos planos de saúde, e também há a proliferação de gestão privada de serviços públicos. Isso já foi feito. Eu não sei mais o que pode ser entregue para o setor privado. Essa lógica de subfinanciamento levou o SUS ao estado que ele está hoje.
Há uma proposta adormecida, que foi colocada na Agenda Brasil, que é a cobrança pelos serviços no SUS
Isso apareceu com o Renan Calheiros, mas não foi escrito nesse programa. Estava na Agenda Brasil, assim como a proposta do Eduardo Cunha -de tornar obrigatório plano de saúde para o trabalhador. É claro que pode piorar, mas a entrega da saúde para o setor privado não é uma criação demoníaca do momento.
Claro, as coisas podem ficar mais difíceis, pode ir mais dinheiro para o setor privado, mas não é um movimento novo. Não estou desprezando o que foi dito. Já havia uma crise conjuntural, outra estrutural, e agora, uma decisão política de não destinar mais recursos para a saúde. É uma tragédia.
Por Monique Oliveira, na Brasileiros
