Audiência pública na ALERJ questiona os atrasos nas obras de reconstrução da Região Serrana após a tragédia das chuvas de 12 de janeiro de 2011
“Falta mobilização popular. Todo mundo manda, menos a população, que precisa ser ouvida. É preciso estabelecer critérios de atuação que não atendam a outros interesses que não os do povo atingido pela tragédia”, afirmou a Dra. Francine, do Conselho de Direito Humanos de Petrópolis, durante audiência pública da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários da ALERJ, presidida pelo deputado Nilton Salomão. Realizada na manhã de 12 de novembro de 2013, a audiência tratou dos atrasos nas obras de reconstrução da Região Serrana após a tragédia que matou cerca de mil pessoas e deixou milhares de desabrigados há quase três anos.
“Alguns municípios também não se organizam para receber e aplicar os recursos. Prefeitos cruzaram os braços e deixaram o trabalho sob a responsabilidade do estado”, afirmou Salomão. O deputado e presidente da comissão voltou a cobrar do governo estadual a criação de uma secretaria específica para o trabalho de reconstrução, ligada à Secretaria de Habitação. “Por que encarregar a Secretaria de Obras, no caso da construção das casas para os desabrigados, se existe a Secretaria de Habitação? É preciso uma estrutura específica, para dar resposta às demandas, preparada, com força política, administrativa e operacional, mas o governo optou por uma subsecretaria. Respeito o Dr. José Beraldo, que é um homem íntegro e trabalhador, mas esta não é a melhor solução”, declarou Salomão, que cobrou do estado mais sensibilidade e respeito com as vítimas da tragédia.
A audiência pública contou com a presença das autoridades envolvidas nas obras, como o Dr. José Beraldo Fortuna Soares, Subsecretário Extraordinário para a Reconstrução da Região Serrana, que esteve numa verdadeira “berlinda”. Também participaram membros do Ministério Público; os vereadores Silmar Fortes (Petrópolis), Lucas Rabello e Dárcio Andriolo Machado (São José do Vale do Rio Preto); o pastor Roberto Pereira, do Conselho de Pastores de Teresópolis e do Conselho da Cidade; o assessor público da Concessionária Rio—Teresópolis, Pedro Lancastre; a Dra. Zilda Januzzi, promotora pública estadual em Petrópolis; a Dra. Norma Parente, procuradora do estado; o Dr. Haílton Pinheiro, do Conselho de Direitos Humanos de Petrópolis; e um grupo de desabrigados da tragédia em Teresópolis, tendo entre eles o diretor da Associação das Vítimas (AVIT), Joel Caldeira.
Faltou planejamento do Estado sobre as pontes do Madruga e Cruzeiro, em Teresópolis
“São obras delicadas, demoradas e caras”, justificou o Dr. Beraldo, que citou o exemplo de Petrópolis como o ideal. “A Prefeitura optou por ser o executor. Foi ao Ministério das Cidades e se capacitou”, comentou. Beraldo citou alguns exemplos de obras concluídas e em andamento. “Em Teresópolis, há obras de encostas concluídas na Rua Canário (Caleme), Fischer e Frades. E obras a iniciar no Jardim Féo, Espanhol, Salaco, Rosário e Pimentel”, exemplificou. Segundo ele, entre o Jardim Féo e o Espanhol, um túnel de três metros de diâmetro passará por baixo de várias casas e está orçado em R$ 50 milhões.
Outro exemplo citado pelo Dr. Beraldo é a obra do Córrego Dantas, em Friburgo, “uma escarpa rochosa de 450 metros de altura, com um bairro em baixo”. Para Beraldo, “essa é uma obra emblemática, com 57 pontos críticos. Só o acesso custou R$ 12 milhões”, revelou.
Os moradores de Teresópolis presentes à audiência queixaram-se da interrupção da obra da Ponte do Madruga, no Segundo Distrito, e da falta de previsão do início da construção da nova Ponte do Cruzeiro, no mesmo distrito. “Por nós, já estariam prontas, mas nem começaram”, comentou Consuelo Pfister, da Associação de Moradores do Cruzeiro. O subsecretário Beraldo justificou o problema dizendo que o responsável pela interrupção da Ponte do Madruga foi o INEA, Instituto Estadual do Ambiente. “Isso ocorreu porque faltou planejamento correto na execução do projeto”, comentou o deputado Salomão.
Para Joel Caldeira, falta olhar o lado humano, ouvir a comunidade. “Só não sofremos mais porque houve ação da sociedade civil organizada, que nos socorreu, chegando primeiro que o poder público, que o estado”, afirmou Joel.
Único município onde não se concluiu nenhuma casa, Teresópolis concentrou todas as 1.600 prometidas na Fazenda Ermitage, à beira da BR-116, conhecida como Rio—Bahia, o que foi criticado pelo deputado Salomão desde que a ideia surgiu, na gestão do ex-prefeito cassado. “O terreno fica abaixo do nível da rua e ali passa um córrego. Há enchentes e será preciso realizar obras complexas e caras para resolver o problema, sem falar no viaduto sobre a estrada, imprescindível, pois poderá haver mortes frequentes, inclusive de crianças. O ideal era dividir as casas em vários terrenos perto de onde as pessoas moravam antes da tragédia. O da Posse é emblemático, porque ali foi o ‘epicentro’ da catástrofe”, afirmou Salomão. O Dr. Beraldo explicou que o terreno da Posse foi descartado porque um dos donos se negou a negociá-lo, ameaçando acionar a Justiça. Mas deu uma boa notícia: “O viaduto está previsto no nosso contrato para as obras da Fazenda Ermitage. Vamos fazê-lo”, garantiu o subsecretário.
Ao final da audiência, o presidente, deputado Salomão, enumerou as demandas a serem encaminhadas pela comissão: “cobrar a ausência do representante do DER na audiência, para falar das 26 pontes que ficaram a seu cargo; cobrar o acompanhamento psicológico das vítimas, como foi feito em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, com os sobreviventes e parentes dos jovens mortos na Boate Kiss; saber os critérios para a quantidade de demolições de casas condenadas; receber do Ministério Público a proposta de alteração do decreto de indenizações; cobrar do INEA as explicações sobre as obras no Vale do Cuiabá; oficiar aos municípios e ao estado para que informem os números de quem recebe aluguel social; oficiar à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para obter os detalhes sobre o viaduto que será construído na Fazenda Ermitage; solicitar ao Estado informações sobre as obras de contenção na estrada de Santa Rita, 2º Distrito de Teresópolis.
