1 A 11ª rodada de licitações do petróleo, hoje, é novo marco na descida do Brasil para a condição de país de escravos.
2 São 289 blocos, em 11 estados. As estimativas indicam que os blocos totalizariam, de 40 a 54 bilhões de barris in situ. Aplicado o fator de 25%, prevê-se produção de 10 a 13,5 bilhões de barris.
3 Muitos técnicos julgam provável haver mais petróleo nesses 289 blocos, todos em áreas fora do pré-sal, nas quais as reservas provadas até hoje totalizam 14 bilhões de barris.
4 A Agência Nacional (???) do Petróleo (ANP) declarou que nos blocos licitados deverão ser descobertos 19,1 bilhões de barris de petróleo e gás, que serão exportados. O valor, na cotação atual, éUS$ 2 trilhões.
5 Conforme a Lei 9.478/1997, outro marco da escravidão, ficaremos com royalties de 10% desse montante. Na média, os países produtores de petróleo recebem das transnacionais 80% do valor das receitas.
6 Peritos, como Fernando Siqueira e Paulo Metri, vão ao ponto: "a pergunta óbvia é 'quem definiu que a exportação desse petróleo é a melhor opção para o Brasil'?"
7 Com a concessão de 30 anos para a exploração, a ANP espera arrecadar R$ 1 bilhão (0,25% do valor dos blocos), quantia insuficiente para reformar um estádio para a Copa, lembra o químico Roldão Simas.
9 Na maioria dos países exportadores, suas empresas não dispõem de tecnologia para produzir petróleo. Por isso, necessitam recorrer às petroleiras transnacionais para extrair o petróleo do subsolo.
10 Nesses países as economias são pouco industrializadas. Faltam terras agricultáveis e suficiente dotação de água. Portanto, precisam exportar petróleo para importar alimentos, bens de consumo, equipamentos, serviços etc. Não é o caso do Brasil, cujo interesse é preservar esse recurso estratégico, tendente à escassez.
11 As petroleiras transnacionais vão importar equipamentos, componentes, insumos e serviços técnicos. Vão superfaturar os preços dessas importações e subfaturar os da exportação, além de omitir as reais quantidades exportadas.
12 Ademais, remeterão lucros oficiais e disfarçados. Assim, no líquido, resultará pouca ou nenhuma melhora do saldo das transações correntes, cujo déficit no Brasil, em aceleração, já é dos mais altos do mundo, em decorrência principalmente da desindustrialização e da desnacionalização da economia.
13 Então para quê doar um recurso valioso e estratégico, depauperando as reservas (mineral não dá duas safras), em troca de royalties de apenas 1/10 das receitas da exportação declarada pelas transnacionais?
14 Que motivos, pois, afora abissal incompetência e/ou extrema corrupção, fariam as "autoridades responsáveis" presentear as empresas estrangeiras com 90% das receitas? Trata-se de negócio ou de negociata?
15 Ainda por cima, a Lei Kandir, outro marco da escravidão, isenta a exportação de minérios de ICMS, PIS/Cofins e CIDE, cuja arrecadação propiciaria 30% das receitas.
16 Então, para que exportar petróleo bruto, com baixo valor agregado? E por que não investir no refino e na petroquímica, para o mercado interno e para exportação?
17 Não faltam recursos públicos para financiar investimentos da Petrobras (que os está buscando no exterior: mais endividamento). Porém, além de não os prover, o governo federal a descapitaliza, forçando-a importar derivados e a vendê-los aqui por preço igual ao da produção interna, congelado, por alguns anos, para deter a inflação.
18 Assim, a política entreguista leva a Petrobras a reduzir, em relação às rodadas anteriores, a proporção de blocos que vai adquirir. Desta vez, ela está, em geral, associando-se às estrangeiras.
19 A ANP ignora deliberadamente o desastre causado pela transnacional estadunidense Chevron. Em novembro de 2011 (poço de Campo do Frade, na Bacia de Campos). Ora, a própria ANP, reconheceu que o brutal vazamento de 3.700 barris de óleo poderia ter sido evitado, se a Chevron tivesse observado as regras de segurança.
20 Os impactos ambientais e sociais altamente danosos, ligados à exploração de petróleo, impeliram organizações da sociedade civil a requerer ao Judiciário a suspensão da 11ª Rodada.
21A pressão da sociedade terá de ser forte, ir além das manifestações, haja vista o histórico do Judiciário, semelhante aos do Executivo e do Legislativo. E, se não se detiver a fúria entreguista, a ANP fará, ainda este ano, leilão para a área do Pré-Sal, além da 12ª rodada para outras áreas.
22 Uma das muitas ações ajuizadas, em 1997, para anular o leilão de privatização da Vale do Rio Doce, teve ganho de causa, em 2005, na 2ª instância, havendo o Tribunal Regional Federal de Brasília declarado fraudulento o leilão e anulado a privatização. Mas o Bradesco recorreu, e, até hoje, o processo segue engavetado no STJ.
23 De resto, os leilões são inconstitucionais, porquanto a Constituição de 1988 prescreve que o petróleo pertence à União, e não há norma explícita na CF quanto a concessões em matéria de petróleo.
24 Prejuízos adicionais para o País decorrem de as multinacionais usarem mão-de-obra terceirizada e padrões de emprego inferiores aos da Petrobras. Isso implica ínfima geração de renda para brasileiros e maior risco de acidentes e mortes.
25 Fala-se de 47 empresas estrangeiras habilitadas para o leilão e de 17 brasileiras, na maioria, dirigidas por testas-de-ferro.
26 Assinala Fernando Siqueira: "Além do cartel internacional, vão participar dos leilões as estrangeiras da Associação dos Produtores Independentes do Petróleo, formada por 18 empresas. Destas, 14 são multinacionais, inclusive a El Paso, uma das sete irmãs.
27 Paulo Metri: "As empresas estrangeiras não querem construir refinarias no Brasil para exportarem derivados. Querem declaradamente exportar petróleo in natura".
28 Ele esclarece que os blocos marítimos se têm mostrado os mais produtivos e os que exigem mais investimentos, 80% dos quais são para as plataformas.
29 Ainda Metri: "A 1ª rodada aconteceu em 1999 e, desde então, empresas estrangeiras arrematam blocos e nunca compram plataformas no Brasil. Tampouco encomendam desenvolvimento tecnológico aqui. Só quem compra plataforma e desenvolve tecnologia no Brasil é a Petrobras. A maior parte da geração de empregos se dá com a encomenda da plataforma. Quem aqui não compra, quase não gera emprego".
30 A Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) esclarece que essa é a única empresa que maximiza a compra de materiais e equipamentos no País, propicia o desenvolvimento tecnológico e contrata técnicos brasileiros.
31 Ademais, segundo a AEPET, além de os blocos ora licitados terem sido descobertos pela Petrobras, também o foram os do pré-sal.
32 Após o entreguismo monolítico do período FHC, em que, inclusive foi criada a ANP, e nela instalados diretoria e quadros técnicos, vinculados à oligarquia financeira anglo-americana, o geólogo Guilherme Estrela foi nomeado diretor de exploração da Petrobras no governo Lula.
33 Então foram descobertos, de janeiro a agosto de 2003, 6 bilhões de barris dos 14 bilhões das reservas provadas atuais. Estrela reativou também o grupo de pesquisadores do pré-sal, e, em 2006, teve início a perfuração nessa província, com êxito em 2007, obtendo-se reserva de mais de 100 bilhões de barris.
34 Lula fizera aprovar a Lei 12351/2010 para capitalizar a Petrobras através de cessão onerosa, através da qual a União cedeu um conjunto de blocos onde se esperava encontrar 5 bilhões de barris. A Petrobras pagou com títulos do Governo, e este comprou ações da Petrobras com esses títulos.
35 A Petrobras então descobriu o campo de Franco, com reservas de 6 a 9 bilhões de barris e o de Libra, onde há reserva de 15 bilhões de barris. Conforme a nova lei, a ANP pode contratar com a Petrobras, sem licitação, a exploração das áreas consideradas estratégicas.
36 Entretanto, intervindo, mais uma vez, contra o Brasil, a ANP retirou o campo de Libra da cessão onerosa à Petrobras e quer leiloá-lo. Segundo Siqueira, a diretora da ANP, perguntada sobre as razões disso, não respondeu e diz que esse bloco será "o grande atrativo" do próximo leilão.
37 As potências imperiais, com suas fundações e instituições e com as locais, igualmente movidas a dinheiro, têm incutido na maioria dos brasileiros a mentalidade dos escravos, inclusive através da destruição dos valores, da educação e da cultura, enquanto os acostuma a tolerar condições cada vez mais degradantes de vida.
38 Isso ocorre de forma intensa e crescente, desde agosto de 1954. Assim, o desafio para quem deseja dignidade para si e para seus compatriotas, é desenraizar aquela mentalidade. Isso exige grandes e persistentes esforços e tem de ser feito em menos tempo que os 40 anos passados por Moisés, no deserto, a transformar a mente de seus seguidores.
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*Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.
