Encaminhamos carta da Advogada Lenir Correia com GRAVÍSSIMAS DENÚNCIAS DE AMEAÇAS DE MORTE E ATAQUE IMINENTE aos camponeses de Seringueiras/Rondônia, cercados pela polícia e latifundiários.
Anexado a carta, a sentença criminosa e patética do juiz Jorge Leal, de “solicitar o Exército brasileiro, a ABIN, Polícia Federal, além da PM para retirar e levar os camponeses a pelo menos 300 quilometros de distância da fazenda (latifúndio grilado) Bom Futuro, estabelecer multa de R$ 1.000,00 por pessoa, por dia e a proibição aos órgãos públicos de fornecer meios de subsistência a LCP neste e em outros acampamentos”, o que desmoraliza ainda mais o judiciário.
Também um vídeo com depoimento de um guaxeba (pistoleiro), detido anteriormente pelos camponeses na mesma região de Seringueiras e que confessou ordem dos latifundiários de matar mulheres e crianças.
URGENTE: Acampamento Enilson Ribeiro - Ameaças
Boa noite,
O Acampamento Enilson Ribeiro, em Seringueiras/RO, desde 17/07/2016 ocupou terras públicas, cujo processo de devolução das terras pelo grileiro Augusto Nascimento Tulha para o INCRA já se arrasta há mais de 06 anos.
Terras públicas da União que deveriam servir para assentar famílias sem terras, de forma, que ocupá-las foi a única forma encontrada para pressionar os órgãos públicos a fazer a famigerada "Reforma Agrária".
Sendo um único fazendeiro, grileiro de mais de onze mil hectares de terras públicas, comoveu outros fazendeiros/grileiros da região, sendo que atuação dos mesmos e a conivência do Estado beira ao ridículo, colocando "terror entre as famílias", prestando um grande desserviço de informações e gerando ameaça e insegurança social.
Não são os sem terras que estão fechando BR por mais de 48 horas, fazendo revistas nos ônibus e carros nas estradas e nem colocando fogo nas pontes e muito menos contratando pistoleiros ao"arrepio da lei", pois, se uma investigação séria fosse feita veria que todos eles possuem terras em áreas públicas do Incra, mais precisamente no PA Primavera. (Tudo isso acontecendo e sem a intervenção da polícia, os fazendeiros fazem o que querem: bloqueiam a ponte, revistam carros, ameaçam, utilizam-se de armas e jagunços e nada foi feito).
Esses fazendeiros, que se intitulam "pessoas de bem" e contratam pistoleiros e estão acima da lei, estão fazendo circular nos grupos de redes sociais a seguinte mensagem:
"*Alô seringueira*
Notícia sobre os sem terra da Fazenda do doutor Augusto amanhã vai fecha os mercados de seringueiras o padre passou nas escolas pedindo pra q não tenha aula as crianças d povo q ta na Fazenda q estava estudando o Conselho acabou de recolher e amanhã ou vão sai da Fazenda por bem ou vai ter muita morte
Confirmado e pra fecha a cidade amanhã"
Estão construindo pilares para justificar um massacre de camponeses, que a única coisa que fizeram até agora foi ocupar terras públicas e resistir aos ataques com foguetes e bombinhas de festejos juninos.
Porém, esse grupo utiliza-se de sites de notícias para propagar o medo na região, acusando os camponeses e a LCP de todas as mazelas sociais existentes, ao ponto, do juiz agrário, decidir em menos de 48 horas que deveria os camponeses sair da área imediatamente e ficarem à mais de 300 (trezentos) quilômetros (deverão atravessar a fronteira para a Bolívia?!!!) baseando em informações prestadas pelos sites de notícias unilaterais, de propriedade de militares, sem fundamento jornalístico ou compromisso com a verdade; enfim: jornal de "fofocas de comadres" - mas, foi o suficiente para fundamentar a decisão de cumprimento de liminar.
Sequer se deu ao trabalho de ouvir o MPF, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RO, o INCRA/SR/17 e o Ouvidor Agrário Regional - estes sim, estiveram na área e conversaram com o povo, portanto, condições reais tinham para falar sobre os camponeses.
O Governador do Estado, depois, da fática reunião do dia 28/07/2016, com a Comissão de Solução de Conflitos, não se preocupou em ouvir os camponeses, mas, fez questão de ouvir os grileiros de Seringueiras e adjacências, de esbravejar contra os camponeses que lutam por terra, de ir até a ponte bloqueada pelos camponeses (segundo informações dos próprios fazendeiros) e prometer tirar os "sem terras de toda forma", mas, não estabeleceu nenhum contato com o movimento e os camponeses.
As famílias acampadas, isoladas, perseguidas, ameaçadas e difamadas estão sem alimentos, pois, a única comida que ingressou no acampamento foi levada no dia 12/08/2016. Tem muitos alimentos doados por cidadãos e cidadãs da cidade de Seringueiras/RO, mas, o bloqueio continua.
Os camponeses são impedidos de chegar na área, continuam fotografando documentos, o juiz agrário marcou uma audiência de conciliação para amanhã(19/08), mas, conciliar o quê? Se ele já julgou e condenou os camponeses como "terroristas".
Soma-se a isso, a ameaça constante dos fazendeiros e seus jagunços. Minha foto circula no grupo de whatsapp: Operação Vale do Guaporé, o meu carro é identificado e seguido quando estou em Seringueiras/RO, havia diversos pistoleiros na frente da Câmara de Vereadores na reunião para discutir o conflito agrário no dia 26/07/2016. A PM presente só fazia a segurança dos fazendeiros/grileiros e não abordou ninguém pistoleiro, enfim, a advocacia popular está comprometida.
Mais de 150 polícias estão disponíveis desde 20/07/2016 para invadirem o acampamento.
Leia a decisão do juiz agrário (em apenso) e veja o quanto absurda é a mesma frente ao conflito instaurado, pois,o mesmo propõe resolver o conflito com mais conflitos e não com a justa distribuição das terras da União.
Ocupar terras é um direito enquanto não houver a justa distribuição da mesma, enquanto não se garante o sustento das famílias - ocupar é a única saída!
Até agora, a imprensa burguesa falou o que quis e como quis, criminalizou a advogada popular e a luta dos camponeses, está na hora do campo popular manifestar. Enfim, CONCLAMO todas as instituições, organizações, movimentos e pessoas a manifestarem contra esse absurdo. Esses fazendeiros/grileiros não podem continuar apropriando-se de terras públicas e ameaçando camponeses.
Apontem o caminho! Façamos a luta!
Viva a resistência do Acampamento Enilson Ribeiro!
Viva Advocacia Popular!
Lenir Correia Coelho
ADVOGADA POPULAR
Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares - RENAP
Associação Brasileira dos Advogados do Povo - ABRAPO
