Selva e rio em Rondônia. Região rica em biodiversidade. Foto: Andre Sa.
O contrato de US$ 90 milhões firmado entre a empresa irlandesa Celestial Green Ventures e a comunidade indígena munducuru, referente ao uso de créditos de carbono, foi alvo de inquérito aberto pelo Ministério Público Federal (MPF), informou o Estadão na terça-feira, 14 de agosto.
Segundo o órgão, falta clareza no acordo que permite à companhia irlandesa explorar por 30 anos uma área de 200 mil quilômetros quadrados na floresta amazônica. Em março, o Estadão revelou que os índios da etnia mundurucu receberiam um pagamento mensal para ceder à Celestial Green Ventures os direitos de comercialização dos créditos de carbono, que compensam emissões de gases de efeito estufa pelas grandes empresas poluidoras ao redor do planeta. Além disso, o contrato prevê a exploração da biodiversidade, com acesso irrestrito ao território indígena no município de Jacareacanga (PA).
Segundo a apuração do MPF, o valor pago pelos irlandeses seria de R$ 3 milhões por ano. Depois de passar pela Advocacia-Geral da União (AGU), o procedimento administrativo foi transformado em inquérito e será investigado pelo procurador Felipe Bogado, da Procuradoria da República em Santarém, no Pará.
A Fundação Nacional do Índio (Funai), que considera ilegais os contratos assinados entre comunidades indígenas e empresas que negociam crédito de carbono, registra no país mais de 30 contratos nas mesmas bases.
Segundo a entidade, não existe regulamentação no país sobre o mecanismo de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd) e os contratos que exploram esta compensação financeira não têm validade jurícica. Pela lei, os índios não são donos das terras, cuja propriedade cabe à União, mas têm amplos direitos sobre a posse e o usufruto de suas riquezas.
Apenas a Celestial Green teria fechado outros 16 projetos no território brasileiro, somando cerca de 200 mil quilômetros quadrados- ou quase o tamanho do estado de São Paulo. A terra dos mundurucus representa pouco mais de 10% do total contratado pela empresa, que também negociou os territórios Tenharim Marmelos, no Amazonas, e Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão e Rio Negro Ocaia, em Rondônia.
Sem revelar valores, outra empresa internacional, a Viridor Carbon Services, anunciou recentemente ter realizado o maior contrato do gênero com a etnia cinta-larga, que ocupa quatro terras indígenas nos Estados de Rondônia e Mato Grosso.
Por dentro do Redd
O conceito de Redd existe há quase 10 anos e propõe que sejam incluídas na contabilidade as emissões de gases de efeito estufa que são evitadas pela redução do Desmatamento e a degradação florestal.
Assim, países em desenvolvimento que reduzem suas emissões nacionais combatendo o desmatamento em florestas tropicais receberiam compensação financeira internacional. O valor seria algo em torno de US$ 1 mil por hectare contratado.
* Publicado originalmente no site EcoD.
(EcoD)
