O Governo do Estado de São Paulo vetou o projeto de lei
que obrigava os comerciantes paulistas a adotarem sacolas plásticas
oxibiodegradáveis em substituição ao plástico-filme. O texto publicado pelo
Diário Oficial diz que a Assembléia Legislativa não pode elaborar leis sobre o
assunto, competência da esfera federal, na visão do governador José Serra.
Espero que os outros governos e os operadores do Direito espalhados pelo país
não se deixem levar por esses argumentos, já que existem projetos semelhantes em
tramitação no Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro, neste caso com o
empenho pessoal do governador Sérgio Cabral, todos eles visando a acabar com a
utilização do plástico-filme no comércio.
Será que as milhares de pessoas
envolvidas nesse movimento estão equivocadas? A meu ver, não. O plástico
oxibiodegradável é obtido a partir de um aditivo que acelera a degradação do
material em contato com a terra, a luz e a água. Em vez de demorar 300 anos para
se decompor, pode desaparecer em um prazo até 100 vezes menor.
O impacto
dessa ação é significativo. Em uma cidade como Curitiba, com 1,8 milhão de
habitantes, consomem-se anualmente cerca de 900 milhões de sacolas, que terminam
em aterros sanitários e ficam lá por séculos, literalmente. O Ministério Público
local vem exigindo dos fabricantes e dos supermercados uma solução para o
problema, o que levou a maioria das redes a adotar espontaneamente o produto
oxibiodegradável.
O correto seria levar sacolas de pano de nossa própria
casa, mas isso ainda requer uma conscientização maior da sociedade. O mesmo vale
para a troca de sacolas de plástico por embalagens de papel, solução adotada em
diversos países. Até agora, a substituição de sacolas plásticas por material que
se degrada no ambiente gerou polêmica somente em torno do aditivo químico. As
justificativas variam, de acordo com quem fala. Alguns supermercadistas alegam
que os custos serão repassados ao consumidor, o que vem sendo desmentido pela
prática de redes que adotaram o material sem aumentarem os preços.
A
comunidade científica também se divide. Os adversários do fim das sacolas
plásticas, em sua maioria financiados por grandes empresas da área petroquímica,
alegam que a aceleração do processo de decomposição liberaria partículas nocivas
ao ambiente. Partículas essas que compõem o plástico-filme. Já os defensores do
aditivo asseguram que ele não causa impacto no ambiente e ainda tem a vantagem
de permitir a decomposição do material orgânico produzido pelo homem e embalado
nas sacolas.
Acredito nesse segundo grupo de pesquisadores. A Secretaria
Estadual do Meio Ambiente de São Paulo se posicionou do outro lado. Porém, o que
mais chamou a atenção foi que o secretário Xico Graziano justificou sua defesa
ao veto de Serra com ataques ao partido de oposição ao governo na Assembléia
Legislativa. Não bastasse isso, desqualificou a proposta sob a alegação de que,
se fosse realmente boa, deveria também ser apresentada em Brasília.
Por
má-fé, ou desconhecimento, o secretário omitiu que também existem projetos
semelhantes tramitando no Congresso Nacional. Logo ele que foi presidente do
Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no governo Fernando
Henrique, e é reconhecidamente um defensor dos grandes produtores rurais. Pelo
jeito, o secretário arrumou outra bandeira para carregar, a dos fabricantes de
plástico-filme, que insistem em ver seu rentável produto na mão dos consumidores
e nos aterros sanitários.
Não haveria problema nisso se Graziano não
fosse o responsável pela pasta de Meio Ambiente do Estado mais populoso do país,
o homem que tem o papel de transformar os projetos aprovados na Assembléia
Legislativa em políticas públicas de interesse comum. Em vez de disparar contra
a proposta do plástico oxibiodegradável, o secretário deveria apresentar
soluções para o problema, o que não faz, escondendo a paralisia atrás de
argumentos técnicos discutíveis. Pior: diz que a saída é a reciclagem, ignorando
a letargia do governo tucano no assunto desde que assumiu o poder no Estado, em
1994.
Ao contrário do que Graziano insinua, cuidar do lixo em São Paulo
não é “perfumaria”. É uma questão de Estado, uma prioridade de todos nós, que
deveria ser tratada com mais seriedade por alguém que ocupa posto tão
importante. Ataques políticos gratuitos não vão resolver o problema de ninguém.
Os grandes interesses econômicos agradecem.
(*) Sebastião Almeida é
deputado estadual pelo PT, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Água e
presidente da comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembléia Legislativa de
São Paulo
(Envolverde/Assessoria)
