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Estado, Prefeitura e BVRio assinaram, nesta terça-feira (20/12), em cerimônia no Palácio Guanabara, um acordo de cooperação para desenvolver um mercado de ativos ambientais, com o objetivo de promover a economia verde no estado. O convênio sela a criação da primeira Bolsa Verde do país, com sede no município do Rio de Janeiro e início de operação previsto para abril de 2012.
À frente da empreitada estão a Secretaria de Estado do Ambiente, a Secretaria de Fazenda do Município do Rio e a BVRio (associação civil sem fins lucrativos).No evento, o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, revelou que a Bolsa Verde também será incluída no projeto do governo do Estado chamado Distrito Verde, que reunirá algumas empresas de tecnologia e infraestrutura verde em terrenos na Ilha de Bom Jesus, Ilha do Fundão. “A bolsa de ativos verdes comercializará créditos de carbono, de reposição florestal. E, com isso, empresas serão obrigadas a refazer a floresta e outras que têm áreas reflorestadas poderão vender seus créditos. Na verdade, você introduzirá um elemento de mercado que valoriza as empresas que conseguem cumprir além das metas de redução ou de reflorestamento”, explicou Minc.
Será implantada uma plataforma de negociação destinada a se tornar referência no país para a comercialização de ativos ambientais. Esses ativos vão abranger os bens existentes, como energia renovável ou biomassa, mas também os direitos de natureza regulatória relacionados ao cumprimento de obrigações ambientais, como recuperação de áreas florestais, tratamento de resíduos, entre outras ações.
Segundo a secretária Municipal de Fazenda, Eduarda La Rocque, a ação trará benefícios para o meio ambiente e para a economia em geral. De acordo com ela, a secretaria entrará no processo para agregar valores. “O Rio tem tudo para ser a capital verde do mundo. Essa parceria será de muito sucesso, pois seremos referência internacional econômica e ambiental”, afirmou.
Eduarda La Rocque lembrou ainda que a Bolsa Verde é fruto do trabalho de revitalização do mercado financeiro do Rio, que a Secretaria Municipal de Fazenda vem implementando há três anos. Esse trabalho, segundo ela, ganhou fôlego no ano passado, com a criação do Grupo Financeiro Carioca. A secretária de Fazenda do Rio elenca ainda como conquistas desse trabalho a vinda da Direct Edge, terceira bolsa de valores dos EUA, e a realização do Rio Investors Day (RID), conferência que reuniu na cidade presidentes de empresas, autoridades públicas e grandes investidores do país e do mundo, em maio passado. O RID, que voltará a ocupar o Copacabana Palace nos próximos dias 21 e 22 de maio de 2012, incluiu definitivamente o Rio no calendário de eventos econômicos internacionais.
A subsecretária de Economia Verde da Secretaria de Estado do Ambiente, Suzana Kahn, também comemorou a criação da Bolsa Verde no município carioca. “Essa iniciativa coloca o Rio de Janeiro na vanguarda da economia ambiental. Temos como um dos objetivos da Subsecretaria de Economia Verde a criação de novos mecanismos de mercado que deem celeridade ao alcance de políticas ambientais e aproximem o mercado financeiro dessa nova economia”, explicou Kahn.
Criada sob a forma de associação civil sem fins lucrativos, a BVRio tem como missão desenvolver esse novo mercado de ativos ambientais, para promover a economia verde no Estado do Rio. Primeiro, será implantada uma plataforma de negociação destinada a se tornar referência no país para a comercialização de ativos ambientais. Esses ativos vão abranger não só os bens já existentes, como energia renovável ou biomassa, mas também os direitos de natureza regulatória relacionados ao cumprimento de obrigações ambientais, como recuperação de áreas florestais, tratamento de resíduos, emissão de gases ou de efluentes.
“Essa cooperação será fundamental para a realização deste projeto inovador. Estamos animados com o envolvimento do Estado e Prefeitura, por meio destes convênios de cooperação e pela participação efetiva de seus representantes no Conselho Deliberativo da BVRio”, concluiu o presidente executivo da BVRio, Pedro Moura Costa.
Neste momento inicial, a BVRio concentrará suas atividades no desenvolvimento dos seguintes ativos:
•créditos de carbono – Inicialmente relativos ao mercado de carbono do Estado do Rio de Janeiro e, em momento posterior, dos outros estados brasileiros – Como meio de combater o aquecimento global, diversos estados brasileiros estão estabelecendo metas para a redução de emissões de gases de efeito estufa (CO2 e outros). Os créditos de carbono serão atribuídos às empresas que reduzirem suas emissões de carbono além da meta estabelecida e poderão ser vendidos para aquelas que não conseguiram atingir suas metas;
•créditos de efluentes industriais da Baía da Guanabara – Funcionará de modo similar aos créditos de carbono, mas com relação às emissões de poluentes líquidos na Baía da Guanabara;
•créditos de reposição florestal relativos à Reserva Legal – A lei florestal brasileira determina que os proprietários rurais devem manter em suas propriedades uma área com cobertura florestal nativa (a chamada Reserva Legal). Por meio dos créditos de reposição florestal, os proprietários que têm em suas propriedades florestas em área superior à obrigatória (reserva legal) poderão vender certificados para aqueles que precisam recuperar suas áreas de reserva legal;
•créditos de reposição de supressão de vegetação – De acordo com a lei, quem utiliza matéria-prima florestal oriunda de supressão de florestas nativas tem a obrigação de repor essas florestas. Os créditos de reposição permitirão que empresas que façam a reposição (plantio) de modo voluntário possam vender os créditos correspondentes àqueles que têm a obrigação de repor a floresta;
•créditos de logística reversa e reciclagem – A lei hoje determina que todas as empresas envolvidas na cadeia produtiva (fabricação, importação, distribuição e comercialização) de determinados produtos têm a obrigação de recolher os produtos usados e/ou suas embalagens para reciclagem ou para destino final adequado. Por meio dos créditos de logística reversa, organizações (empresas ou cooperativas) que realizarem tal atividade poderão vender esses créditos para as empresas que têm a obrigação da logística reversa.
