O
Senado aprovou, nesta terça-feira (07), a criação do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, autarquia que será responsável em propor,
implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as unidades de conservação
(UCs) federais. Essas funções pertenciam ao Instituto Brasileiro de Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que permanecerá com a
execução dos processos de licenciamento ambiental, autorização e fiscalização.
Agora, a medida será submetida à sanção do Presidente da República.
Com as mudanças, parte das estruturas física e de pessoal do Ibama será transferida para o Instituto Chico Mendes. Recursos orçamentários usados para tarefas da nova autarquia também serão repassados ao órgão. A criação do Instituto Chico Mendes deu-se, em abril deste ano, por meio da edição da Medida Provisória (MP) número 366, pelo presidente em exercício, José Alencar. Como estabelece a Constituição Federal, a Medida Provisória entra em vigor de imediato, mas para transformar-se em lei precisa ser aprovada pelo Congresso, em votações separadas na Câmara e no Senado.
O secretário-executivo do Ministério do Meio
Ambiente (MMA) e presidente interino do Instituto Chico Mendes, João Paulo
Capobianco, afirmou que a aprovação do Congresso é muito importante. "Agora nós
temos todas as condições de implementar o Instituto Chico Mendes, de aprimorar
as ações do Ibama e, com isso, darmos um novo passo na gestão ambiental do
governo federal. Realmente, foi uma conquista importantíssima que o Congresso
Nacional soube reconhecer e aprovar", afirmou.
O presidente interino do
Ibama, Bazileu Alvez Margarido, disse que o aval do Congresso dá mais
estabilidade para os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos. "O Ibama vai atuar
de maneira mais focada nos processos que envolvem licenciamento ambiental,
autorização para recursos naturais e fiscalização", disse. "E o Instituto Chico
Mendes vai ter na sua missão a gestão das unidades de conservação e da
biodiversidade", explicou.
Crédito da imagem: Moreira Mariz/Agência
Senado
