Procurador da República Felício Pontes Júnior
A Norte Energia S.A. (Nesa), consórcio responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará, entrou com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público contra o procurador da República Felício Pontes Júnior devido a artigos que ele publicou na internet sobre os processos judiciais envolvendo a usina.
A empresa quer que Felício, responsável por ações contra a obra, “seja afastado das ações referentes à Hidrelétrica de Belo Monte”. A Nesa também solicita que um link para o blog, existente no site do Ministério Público Federal, seja retirado “sob pena de estar o MPF compactuando com a instigação de sérios e graves conflitos sociais”.
Apesar da petição da Norte Energia datar de março deste ano, o Conselho Nacional do Ministério Público a encaminhou à Corregedoria apenas no dia 26 de abril e esta chegou, na semana passada, ao Ministério Público Federal do Pará – que respondeu na sexta (6) e a tornou pública. A corregedora do MPF, Ela Wiecko de Castilho, vai agora decidir sobre a procedência dos pedidos da empresa.
De acordo com a Nesa, o blog Belo Monte de Violências “incita à violência”, “utiliza-se de informações privilegiadas”, tem o “nítido propósito de inviabilizar a construção da hidrelétrica de Belo Monte” e “desrespeita a autonomia do Poder Executivo, na medida em que expõe os atos administrativos dos órgãos competentes à execração pública, taxando-os de ilegais e irregulares”.
Em sua defesa para o Corregedoria, Felício afirma que “se esse pensamento vigorar, o governo não pode ser criticado, ainda que as críticas expostas no blog tenham como origem autos processuais. Se assim for, não só o direito à informação deve ser abolido, mas também o direito de expressão”. O procurador afirma que a Norte Energia parece estar se insurgindo “contra a natureza mesma da internet, veículo de comunicação que inaugurou a era do diálogo entre emissores e receptores de informação, revolucionando a comunicação humana”.
Também lembra que, apesar de ser o governo federal o criticado, a empresa é que toma as dores: “Peculiar o fato do ente privado Norte Energia S.A acusar tamanho ressentimento pela crítica a atos governamentais que lhe beneficiam. É até compreensível, ressalte-se, tamanho cuidado com a imagem governamental por parte da Norte Energia S.A, dado o custo da obra (R$ 25 bilhões, por enquanto), a intensa participação, direta e indireta do Estado no financiamento da obra e na própria composição societária da empresa, subvertido que foi o projeto original de Belo Monte, antes investimento da iniciativa privada, agora um híbrido não previsto na legislação”.
Por fim, Felício Pontes aponta que o blog da Presidência da República do Brasil tem um link para o blog do consórcio construtor de Belo Monte.
“Como justificar que um site do poder público faça link para o blog de uma empresa privada, se um site do Ministério Público Federal não pode fazer link para o blog de um procurador, especialmente quando tal blog nada mais faz do que reproduzir argumentos trazidos em uma série de ações judiciais?”, questiona em sua defesa.
A polêmica construção da usina de Belo Monte está deixando o governo brasileiro com os nervos à flor da pele. O último lance envolveu a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) que solicitou oficialmente ao governo brasileiro a suspensão do processo de licenciamento e construção do Complexo Hidrelétrico, citando o potencial prejuízo da construção da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu.
O documento da OEA afirma que o Brasil deve garantir que as comunidades indígenas beneficiárias tenham acesso a um estudo de impacto social e ambiental do projeto em um formato acessível tanto à sua extensão como no que diz respeito à tradução aos respectivos idiomas indígenas. A decisão da CIDH foi uma resposta à denúncia encaminhada em novembro de 2010 em nome de varias comunidades tradicionais da bacia do Xingu.
O governo federal já encaminhou resposta à Comissão afirmando que todos os pré-requisitos sociais foram cumpridos, mas não divulgou a íntegra da comunicação.
A íntegra da defesa do procurador pode ser lida aqui.
* Publicado originalmente no Blog do Sakamoto.
(Blog do Sakamoto)
