Hoje, representantes do Greenpeace e de outras organizações da sociedade civil questionam o governo brasileiro, diretamente envolvido na formulação desse documento. A reunião acontece às 15h30 com o ministro FábioVaz Pitaluga, representante do país na CIB, no Itamaraty.
“O Brasil perdeu pró-atividade nesse debate nos últimos dois anos. Não houve nenhuma articulação diplomática ou qualquer cobrança do governo para fortalecer a proteção dos cetáceos”, diz Leandra Gonçalves, coordenadora da campanha de Oceanos do Greenpeace Brasil. “Queremos saber agora qual é a postura a ser adotada pelo país frente a essa nova declaração da CIB e se ainda nosso país continua a ser contra a caça de baleias.”
O documento foi elaborado por um grupo de trabalho da CIB formado por 12 países, entre eles o Brasil, e retrocede a Moratória da Caça Comercial de Baleias de 1982. O texto maquia a CIB como avançada, pois proíbe a caça para fins científicos, desculpa usada pelo Japão para na prática caçar baleias para consumo. A contrapartida acachapante é a liberação da caça comercial com cotas. “O acordo beneficia claramente o Japão, pois coloca na legalidade uma prática que eles já realizam ilegalmente”, explica Leandra. “Pior ainda: as cotas serão propostas com justificativa duvidosa, a caça científica.”
A proposta é colocar a caça de grandes baleias sob o controle da CIB em dez anos, período em que serão estabelecidos seus limites e cotas, assim como um programa internacional de observação. Porém, o documento está coalhado de buracos, pois não apresenta nenhuma sugestão de quanto essas cotas poderão vir a ser. E a ausência, nesses casos, é a cama do Diabo.
“O texto traz uma tabela de limites de caça para cada um dos próximos dez anos, com as cotas previstas para a Antártida sob o rótulo de ‘a ser decidido’. O único número que deveria ser decidido é zero”, diz John Frizell, coordenador da campanha de baleias no Greenpeace.
Contradições internas
Formada em 1946 por 15 países interessados em fortalecer a indústria baleeira, a comissão passou a controlar a caça na década de 1980 pois, se mantida fosse, baleias já teriam sido extintas da face da Terra. Desde então, países com sanha caçadora, capitaneados pelo Japão, pressionam a CIB para regredir seu pensamento em 60 anos e abdicar de suas posturas ambientais.
Dois santuários de proteção de cetáceos foram criados, o do Oceano Índico, em 1970, e o do Oceano Antártico, em 1994. O grupo conservacionista da CIB hoje é composto por 42 países. Os baleeiros são 33 países e, apesar de minoria, conseguem manter o desrespeito permanente da moratória da caça praticada pelo Japão, que mata usando o disfarce de “fins científicos”. A mentira foi exposta por ativistas do Greenpeace no Japão, Junichi Sato e Toru Suzuki, que passam atualmente por um julgamento de cunho puramente político e correm o risco de passar mais de 10 anos na cadeia.
Como são necessários ¾ dos votos para qualquer nova aprovação, o duelo de forças dentro da comissão impede que o debate avance. Enquanto isso, há dez anos o Japão pratica a compra de votos de países menores, com o objetivo de ganhar força dentro da comissão. “A CIB é uma organização que vive todo ano o mesmo impasse. Nada consegue ser aprovado. Apenas as baleias saem perdendo”, afirma Leandra.
