À Secretaria Estadual de Meio Ambiente, INEA, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal.

Com cópia às principais lideranças ambientais de Macaé e Rio das Ostras.

Prezados Senhores

Resolvemos encaminhar esta GRAVE DENÚNCIA a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, ao INEA e aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, para buscar uma SOLUÇÃO URGENTE visando estancar o total desrespeito às Leis Ambientais, que está ocorrendo em Macaé-RJ e em Rio das Ostras-RJ.

Uma verdadeira quadrilha transformou os Licenciamentos Ambientais em Macaé e Rio das Ostras num grande negócio, onde todos ganham muito. Só o Meio Ambiente é que perde.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro firmou convênio com as Prefeituras de Macaé e Rio das Ostras, para transferir parte da responsabilidade de Licenciamentos Ambientais.

Os Objetivos do Convênio são claros, que os poderes passados aos Municípios, são de Licenciamento de Atividades classificadas como de "impacto ambiental local" e "pequeno potencial poluidor", estando ainda mais claro que, não são considerados dessa forma, os empreendimentos e as atividades listadas na Lei Estadual nº 1.356/88 e aquelas listadas no Decreto 40.793/2007.

As atividades citadas nestas legislações necessitam de EIA/RIMA.

As Prefeituras Municipais de Macaé e Rio das Ostras, vêm desrespeitando as Cláusulas do Convênio de forma afrontosa.

 As Prefeituras Municipais de Macaé e Rio das Ostras têm licenciado inúmeros empreendimentos e atividades que por força da Legislação citada no próprio Convênio, e nas Resoluções do CONAMA, teriam que apresentar EIA/RIMA para a obtenção de Licenciamento Ambiental.

Os EIA/RIMAS têm por objetivo levantar claramente os impactos ambientais dos empreendimentos e atividades, e demonstrar como os mesmos serão mitigados. Têm também que serem submetidos à Audiências Públicas.

Toda fauna e flora estão sendo devastadas.

Sambaquis e Sítios Arqueológicos estão sendo eliminados.

Empreendimentos estão sendo implantados sem abastecimento de água e sem tratamento de esgotos.

Nascentes, córregos, cursos d'água estão sendo totalmente eliminados.

O MP só não agirá se estiver complacente com toda esta máfia.

Listamos, abaixo, alguns exemplos claros do descumprimento da Legislação, todos na BACIA DO RIO IMBOACICA, comprometendo tremendamente o eco-sistema da Lagoa da Imboassica.

1 - Licença Municipal de Instalação - LMI - 273/20'12 de 17/02/2012 - Macaé: Licencia um "Loteamento Industrial/Comercial com Área de 709.012 m2, no prolongamento do Loteamento Novo Cavaleiros - Este é um flagrante desrespeito ao determinado na Lei 1.356/88, que em artigo 1º, incisos XIII e XIV, determina a  apresentação de EIA/RIMA para empreendimentos deste tipo e tamanho (mais que 50 há). Mais grave ainda é que trata-se de prolongamento de loteamentos anteriores implantados pelo mesmo empreendedor, em várias etapas já com Área Total superior a 1,5 milhão de metros quadrados. Tudo sem EIA/RIMA e Audiência Pública. Coordenadas: 22 22'41.33"S / 41 49'56.83"O.

2 - LMI 283/2012 e LMI 293/2012 - Macaé: Licencia empreendimentos Imobiliários com mais de 793.921 metros quadrados, no mesmo local, do mesmo empreendedor, desmembrados em porções menores, num "artifício" para fugir à obrigação da apresentação do EIA/RIMA. Na LMI 283, licencia dois empreendimentos de uma só vez, "Vale das Palmeiras II e III." Logicamente, em licença anterior deve ter licenciado o "Vale das Palmeiras I". Coordenadas: 22 23'08.12"S / 41 50'42.94"O e 22 23'10.65"S / 41 51'03.98"O.

3 - POLO INDUSTRIAL BELLAVISTA - Macaé: Este empreendimento merece uma atenção especial. Trata-se, como o próprio empreendedor denomina em seu prospecto publicitário, do MAIOR CONDOMÍNIO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com mais de 3 MILHÕES DE METROS QUADRADOS, totalmente sem licenciamento! O condomínio está praticamente todo implantado. Suprimiram todas as nascentes e cursos d'água que lá existiam. Para nossa surpresa, publicaram, em 08/12/13, que a Bellavista Empreendimentos tinha entregue, com a aceitação do INEA, o EIA/RIMA do empreendimento. Realizaram uma Audiência Pública, onde não explicaram o que estavam licenciando, nem o que será feito para recuperar todas as nascentes e cursos d'água que foram eliminados. Se o MP não fiscalizar de perto esse licenciamento, para exigir que todas as nascentes e cursos d'água sejam reestabelecidos, que as faixas marginais sejam respeitadas, que o IPHAN esta presente para verificar se os sítios arqueológicos que estão sendo respeitados, será o maior ESCÂNDALO DE DESRESPEITO A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL QUE SE TEM NOTÍCIA.

ESPERAMOS QUE O INEA ENTENDA QUE ESTÁ SENDO INDUZIDO A ERRO, PRESSIONADO PELOS POLÍTICOS CONIVENTES COM ESTES EMPRESÁRIOS INESCRUPULOSOS!!!!

Coordenadas: 22 24'30.31"S / 41 52'46.31"O.

4 - CENTRO INDUSTRIAL ESTRELA - Macaé: Empreendimento que diz na sua placa na entrada "EMPREENDIMENTO 100% LICENCIADO". Isto é uma verdadeira afronta a todos que trabalham na área ambiental. Tiraram uma licença ambiental totalmente ilegal, na base da propina, para realizar terraplanagem. Trata-se de um empreendimento com mais de 1,8 milhões de metros quadrados, totalmente sem licença ambiental! Houve enorme supressão de vegetação, eliminando toda a fauna existente. As nascentes e cursos d'água foram totalmente suprimidos. Não é ´possível que o dinheiro possa comprar tudo e a todos!!!! Coordenadas: 22 23'36.47"S / 41 53'37.05"O.

5 - LAS - RO - 0225 - Rio das Ostras - Obra de "Corte e Aterro para Nivelamento do Greide (terraplanagem)": Trata-se da mais recente obra ilegal na Bacia do Rio Imboassica, com mais de 1,5 milhões de metros quadrados. Tal qual o Centro Estrela, nasce como terraplanagem, e depois vira Condomínio Industrial. Fica na rodovia ROS - 101, KM 2, continuação da Avenida ZEN, da Zen de Rio das Ostras. É tão recente que não aparece no Google Earth, por isto, enviamos fotos em anexo. Coordenadas: 22 25'05.26"S / 41 52'52.91"O.

É CRUCIAL QUE A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE ESTADUAL, INEA E MPs FAÇAM UMA VERDADEIRA DEVASSA NAS LICENÇAS EMITIDAS EM MACAÉ E RIO DAS OSTRAS A PARTIR DE 2010, INICIANDO PELAS AQUI APONTADAS, SOLICITANDO NA JUSTIÇA O CANCELAMENTO DAS MESMAS, A RECUPERAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS E A PUNIÇÃO EXEMPLAR DE TODOS OS ENVOLVIDOS NESTA QUADRILHA.