Foi publicada no dia 18 de janeiro, a Lei Estadual (RJ) nº 5647 (texto da lei envio anexo) segundo a qual, As empresas devedoras de ICMS (dívidas inscritas até 2008) poderão pagar o referido débito com Precatórios e ainda terão descontos em multas, juros etc que incidirem sobre a dívida. É uma oportunidade única para as empresas resolverem as pendências com ICMS e têm prazo para adesão até o final de abril de 2010....
Negocio com precatórios do Rio e de São Paulo (COMPRA e principalmente VENDA). Vale destacar que nos responsabilizamos contratual e financeiramente na aquisição de nossos precatórios. Ou seja, se houver qualquer problema em relação ao perfeito estado do precatório adquirido, devolver-se-á o valor pago pelo cliente, corrigido monetariamente.
Ivan Sérgio de Lacerda Gama
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