É uma vitória para os sementeiros, mas uma vitória simbólica. O Conselho de Estado anulou na sexta-feira, 15 de abril, um decreto de março de 2014 que proibia a comercialização, a utilização, e a cultura do milho MON810 do grupo Monsanto na França. Esta é apenas um providência formal, já que, em virtude de uma lei francesa de junho de 2014 e a nova legislação europeia a respeito dos organismos geneticamente modificados (OGM), os milhos geneticamente modificados não podem ser cultivados na França.
A Comissão Europeia tinha autorizado em 22 de abril de 1998, a liberação para o mercado do MON810, o milho vedete da Monsanto, modificado de maneira a dar-lhe maior resistência aos insetos e pragas. Todavia, em 14 de março de 2014, o ministro da agricultura Stéphane Le Foll, assinou um decreto para proibi-lo totalmente no território francês. Ele se baseava na legislação europeia da época, que permitia usar cláusulas de salvaguarda ou medidas de urgência por motivos ambientais e sanitários. O decreto foi atacado perante o Conselho de Estado por agricultores e por diferentes organizações profissionais de sementeiros e produtores de milho.
Em sua decisão, a alta jurisdição administrativa avaliou que os argumentos apresentados pela França não permitiam concluir que houvesse qualquer "risco importante que pusesse em perigo de modo claro a saúde humana, a saúde animal ou o meio ambiente". O Conselho de Estado sustentava que os pareceres da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) admitiram claramente o risco do desenvolvimento de resistência por alguns insetos ou de redução da população de algumas espécies de borboletas, mas que esses riscos poderiam ser controlados, especialmente com a utilização de áreas de refúgio. No fim das contas, segundo a EFSA, o milho MON810 não apresentaria maior perigo para o meio ambiente que o milho convencional.
O Conselho de Estado então anulou o decreto de 2014, do mesmo modo que já tinha invalidado duas precedentes moratórias praticadas pela França sobre o MON810, em 2008 e 2012. Paris deverá pagar 4.500 euros aos queixosos.
"Riscos atuais inegáveis"
Esta decisão não irá, de todo modo, se traduzir em um retorno das culturas de milhos transgênicos em França. "O cultivo do MON810 continua proibido na França, reagiu o Ministério da Agricultura. Nossa posição permanece na oposição a esses cultivos transgênicos que trazem riscos inegáveis atualmente e não agregam, a médio ou longo prazo, benefícios que façam valer a pena correr tais riscos".
A rigor, após a lei de 2 de junho de 2014, os cultivos de milho transgênico estão proibidos em todo o território nacional. Sobretudo, com a nova diretiva europeia de abril de 2015, os Estados-membros podem exigir a proibição de cultivos OGM em seus territórios, mesmo que validados pela EFSA, por motivos de política agrícola, de organização territorial ou de consequências sócio-econômicas. Em setembro passado, a França exigiu, junto com outros 18 países, a exclusão do território nacional para os nove tipos de milho transgênico já autorizados ou em vias de autorização no âmbito europeu. A Comissão lhes respondeu favoravelmente em março.
O milho MON810, único OGM atualmente cultivado na Europa, é essencialmente plantado na Espanha e em Portugal, com cerca de 117.000 hectares em 2015 - um número que não para de cair à medida que passam os anos.
"Não haverá milho OGM na França, confirma Luc Esprit, diretor da Federação Nacional da Produção de Sementes de Milho e Sorgo. A decisão do Conselho de Estado é uma vitória do princípio. Sustentamos, entretanto, pela honra, que se reconheça que o decreto de proibição assinado pelo ministro da agricultura não se baseou em qualquer princípio científico, mas unicamente em uma doutrina política".
O Greenpeace, por seu turno, já se lança em uma outra batalha. " A lei de junho de 2014 protege a França do MON810 e também de todos os milhos transgênicos, avalia Anaïs Fourest, encarregada dos assuntos agrícolas da ONG. O perigo atual vem dos novos OGM criados pela biotecnologia avançada que os industriais querem fazer passar pelas malhas regulamentares. Esta é a nova questão em escala europeia".
Tradução: Argemiro Pertence
LE MONDE - 15.04.2016
Le maïs transgénique MON810 de Monsanto restera interdit en France
C’est une victoire pour les semenciers, mais une victoire symbolique. Le Conseil d’Etat a annulé, vendredi 15 avril, un arrêté de mars 2014 qui interdisait la commercialisation, l’utilisation et la culture du maïs MON810 du groupe Monsanto en France. Un jugement pour la forme, puisque, en vertu d’une loi française de juin 2014 et de la nouvelle législation européenne sur les OGM, les maïs génétiquement modifiés ne peuvent plus être cultivés en France.
La Commission européenne avait autorisé, le 22 avril 1998, la mise sur le marché du MON810, le maïs vedette de Monsanto, modifié de manière à lui donner une plus grande résistance aux insectes ravageurs. Mais le 14 mars 2014, le ministre de l’agriculture, Stéphane Le Foll, avait pris un arrêté pour l’interdire totalement sur le territoire français. Il se fondait sur la législation européenne de l’époque, qui permettait de prendre des clauses de sauvegarde ou des mesures d’urgence pour des motifs environnementaux et sanitaires. L’arrêté avait été attaqué devant le Conseil d’Etat par des agriculteurs et plusieurs organisations professionnelles de semenciers et maïsiculteurs.
Dans sa décision, la haute juridiction administrative a estimé que les arguments avancés par la France ne permettaient pas de conclure à l’existence d’un « risque important mettant en péril de façon manifeste la santé humaine, la santé animale ou l’environnement ». Le Conseil d’Etat retient que les avis de l’Autorité européenne de sécurité des aliments (EFSA) ont certes admis un risque de développement d’une résistance chez les insectes ou de réduction de la population de certaines espèces de papillons, mais que ces risques peuvent être maîtrisés, notamment par l’utilisation de zones-refuges. Au final, selon l’EFSA, le maïs MON810 ne présente pas plus de danger pour l’environnement que le maïs conventionnel.
Le Conseil d’Etat a donc annulé l’arrêté de 2014, de la même façon qu’il avait déjà invalidé les deux précédents moratoires pris par la France sur le MON810, en 2008 et en 2012. Paris devra verser la somme de 4 500 euros aux plaignants.
« Risques aujourd’hui indéniables »
Cette décision ne va toutefois pas se traduire par un retour des cultures de maïs transgéniques en France. « La mise en culture du MON810 reste interdite en France, réagit le ministère de l’agriculture. Notre position reste l’opposition à ces cultures transgéniques, qui comportent des risques aujourd’hui indéniables, et n’apportent pas, à moyen ou long terme, de bénéfices qui vaillent cette prise de risque. »
De fait, depuis la loi du 2 juin 2014, les cultures de maïs transgéniques sont interdites sur tout le territoire national. Surtout, avec la nouvelle directive européenne d’avril 2015, les Etats membres peuventdemander l’interdiction de cultures OGM sur leur sol, même validées par l’EFSA, pour des motifs de politique agricole, d’aménagement du territoire ou des conséquences socio-économiques. En septembre, la France avait requis, de même que 18 autres pays, l’exclusion du territoire national pour les neuf maïs OGM déjà autorisés ou en cours d’autorisation au niveau européen. La Commission lui a répondu favorablement en mars.
Le maïs MON810, seul OGM actuellement cultivé en Europe, est essentiellement planté en Espagne et au Portugal, avec 117 000 hectares en 2015 – un chiffre qui ne cesse de baisser au fur et à mesure des années.
« Il n’y aura pas de maïs OGM en France, confirme Luc Esprit, le directeur de la Fédération nationale de la production des semences de maïs et de sorgho. La décision du Conseil d’Etat est une victoire de principe. Nous tenions néanmoins, pour l’honneur, à faire reconnaître que l’arrêté d’interdiction pris par le ministre de l’agriculture ne reposait sur aucun fondement scientifique, mais uniquement sur une doctrinepolitique. »
Greenpeace, de son côté, se projette déjà vers une autre bataille. « La loi de juin 2014 protège la France du MON810 comme de tous les maïs transgéniques, estime Anaïs Fourest, chargée des questions agricoles pour l’ONG. Le danger vient aujourd’hui des nouveaux OGM issus des biotechnologies avancées, que les industriels veulent faire passer à travers les mailles réglementaires. C’est cela le nouvel enjeu au niveau européen. »
