OBSERVAÇÕES PRELIMINARES E RESULTADOS DA EQUIPE DA IAPL SOBRE A
SITUAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM CHATTISGARH, ÍNDIA, PARTICULARMENTE
DOS ADIVASIS NA REGIÃO BASTAR
Como um grupo internacional de advogados de direitos humanos de vários países, especialmente onde a exploração é mais severa, as violações aos direitos humanos são generalizadas e as lutas dos povos são mais intensas, a Associação Internacional dos Advogados do Povo apóia todos os direitos lutas dos povos.
A IAPL tem membros do Afeganistão, Brasil, Bélgica, Índia, Nepal, Filipinas, Holanda e Turquia, e tem observadores ou tem estabelecido ligações de solidariedade com advogados da Argentina, Austrália, Bangladesh, Canadá, Colômbia, Congo, Cuba, Japão, Alemanha, Grécia, México, Coréia do Sul, Coréia do Norte, Espanha, Reino Unido e Estados Unidos.
A IAPL foi convidada por sua seção indiana para visitar, observar e relatar a situação em Chhattisgarh. De acordo, a IAPL convidou seus membros e formou a equipe de investigação com participantes do Brasil, Bélgica, Holanda, Filipinas, Turquia e Índia. Ela viajou e visitou Raipur, Jagdalpur, Dantewada, e suas respectivas áreas rurais entre 22 e 26 de outubro de 2007.
Falamos com diferentes atores no distrito, incluindo: o Superintendente de Polícia de Dantewada, um Superintendente Penitenciário, advogados de direitos humanos, especialistas, representantes de ONG's e outras organizações internacionais, como os Médicos Sem Fronteiras, e organizadores de um programa apoiado pelas Fundo de Emergência das Nações Unidas para as crianças (UNICEF). A delegação também tentou estabelecer uma conversação com o líder de oposição Mahendra Karma, relatado como fundador do Salwa Judum, mas não pôde se encontrar com ele.
A missão de busca e investigação incluiu visitas às "pessoas internamente desalojadas, ou acampamentos de IDPs", em Dornapal, e a vilas abandonadas em Penta e Dubbattota, onde puderam entrevistar pessoalmente pessoas tribais. Também foram à Corte Superior de Chattisgarh e à Penitenciária de Raipur para ver e falar com advogados e pessoas detidas.
A Missão também examinou relatórios e comentários anteriores de organizações de direitos humanos, grupos de mulheres, médicos e especialistas no conflito em curso em Chattisgarh.
A Missão pôde em termos gerais confirmar essas relatadas violações aos direitos humanos e pretende contribuir para quebrar o silêncio em torno da situação dos povos tribais e em assuntos correlatos.
A Missão observou um generalizado e sistemático despejo involuntário das vilas. Desde a criação da assim-chamada campanha Salwa Judum em junho de 2005, os povos tribais tem sido forçados a deixar suas vilas e mudar-se para vários "acampamentos de tratamento" em Bastar e Dantewada.
Sem prejuízo de um final e completo relatório da Missão, os seguintes pontos nos preocupam profundamente:
1. Um modus operandi ilegal, violento e agressivo
A Campanha Salwa Judum pretende concentrar os povos tribais de Dantewada em assim-chamados "acampamentos de tratamento" com a aquiescência e mesmo bêncãos do Estado de Chattisgarh. De acordo com o documentado, apenas alguns aldeãos foram voluntariamente para os acampamentos. Os que se recusaram a deixar suas vilas foram aparentemente forçados pelos agentes especiais de polícia (Special Police Officers - SPOs), milícias da campanha Salwa Judum que não hesitam em usar coerção, ameaças, intimidação, decepção e violência para tal propósito. Foram documentadas graves atrocidades cometidas por essas forças. O Estado Indiano tem responsabilidade por isso e deveria proibir a ação de grupos paramilitares ou "vigilantes".
A Missão da IAPL tomou conhecimento de vários relatos de pessoas que foram mortas, ameaçadas ou perseguidas, de mulheres violadas, de crianças sendo recrutadas para SPOs, de casas sendo queimadas, e de propriedades destruídas nas vilas.
A campanha Salwa Judum é caracterizada por intimidação generalizada. A Missão observou um discernível medo por aldeãos e especialmente habitantes dos acampamentos em dar depoimentos com liberdade. As pessoas são obrigadas a abandonar sua vila sob a ameaça de serem consideradas membros ou apoiadores do grupo armado "Naxalitas" e serem ameaçadas como tal.
Tanto o Estado Indiano como os representantes do Salwa Judum parecem utilizar critérios arbitrários de perseguição. Críticos e dissidentes do regime e políticas do Estado de Chattisgarh são considerados aliados dos "Naxalitas" e são então perseguidos.
Para nós isso é possível sob as condições de "leis terroristas" como o "Ato de Segurança Pública Especial de Chattisgarh", "Ato de Prevenção de Atividades Ilegais" e o "Ato de Segurança Nacional", que tem largas definições do que pode ser julgado "atividade ilegal".
Um caso bem conhecido que chamou atenção da Missão é o do Dr. Binayak Sen, um pediatra socialmente comprometido e ativista pelos direitos civis, que está atualmente sob detenção por criticar as políticas de Estado. A delegação da IAPL tentou visitar o Dr. Sen na prisão para verificar sua condição e saber se seus direitos estão sendo respeitados. A IAPL submeteu um requerimento formal para visita, mas não foi autorizada pelos superintendentes penitenciários.
Outro método documentado largamente utilizado pelo Salwa Judum é a simulação de "encontros". A Missão da IAPL pôde falar com uma vítima de tal prática de falsos encontros como o caso de um certo Kowasi Baman e seu irmão, da vila Nyapara.
A IAPL deverá monitorar de perto esses casos particulares assim como outros casos de similar natureza e importância.
Nós fomos também informados por fontes seguras que a Força Policial de Reserva Central (CRPF) usa traje civil durante operações militares em áreas relatadamente controladas pelos "Naxalitas". Isso põe em risco abertamente civis e não-combatentes.
2. Condições desumanas nos acampamentos
As condições de vida nos "acampamento de tratamento" são próxima de inumanas. Nós vimos por nossos próprios olhos que aos habitantes do acampamento são das pequenas parcelas em que eles constroem casas primitivas e amontoadas. Antes do povo tribal ser violentamente colocado nessas "hamlets", suas vilas eram entidades bem organizadas que se beneficiavam da atividade produtiva agrícola. Mas foram obrigados pelo Salwa Judum a deixar suas casas e campos para uma vida incerta nos acampamentos.
Há relatos de que pessoas tribais foram forçadas ou enganadas para ir para o acampamento. A maioria daqueles com quem pudemos conversar expressaram-nos seu mais sério desejo de voltar para suas vilas, residências, fazendas e próprio sustento. Os habitantes dos acampamentos que tentam deixar os "hamlets" são interceptados, retornados para o acampamento e até mesmo punidos.
A vida no acampamento é uma detenção virtual.
A existência dos acampamentos está em nossa opinião em violação aos direitos de livre locomoção, de escolher o próprio domicílio e de viver em suas próprias vilas, e sua liberdade de movimento reconhecida sob as leis e instrumentos nacionais e internacionais.
A IAPL testemunhou grande número de crianças vivendo nos acampamentos, ficando documentado que uma alta percentagem delas ali estão desacompanhadas de seus pais. Fomos informados que houve vários casos de crianças em escolas de período integral que foram deportadas para os acampamentos sem o consentimento ou conhecimento de seus pais.
3. Um futuro incerto para o povo tribal
Os habitantes de Chattisgarh estão sujeitos à incerteza em longo prazo. Muitos habitantes dos acampamentos IDP expressaram sua grave ansiedade sobre seu futuro. Ainda que agora estejam temporariamente sendo supridos pelas autoridades dos acampamentos, não têm nenhuma garantia sobre por quanto tempo tais "cartões de bolsa" serão providos. Suas casas e terras estão abandonadas. Eles não sabem quando retornar às suas vilas e o que irão encontrar em seu retorno. A Missão recebeu informações de credibilidade indicando que a maioria deles perdeu o direito às suas terras uma vez que não as registraram.
Na atualidade as condições e programas nos campos não provêm oportunidades para emprego reais e sustentáveis. Até mesmo estimulam a situação de mendicância apesar projetos superficiais de trabalhos manuais. O Salwa Judum está explorando a pobreza do povo tribal e seu estado vulnerável para atraí-los para suas fileiras.
A Missão recebeu informações e dados de várias fontes validando relatos de autoridades cometidas especialmente pelos militantes do Salwa Judum que constituem graves violações aos direitos humanos e ao direito humanitário internacional.
A IAPL menciona em particular a Convenção Internacional dos Direitos Civis e Políticos (ICCPR, em inglês), de 1966, a Convenção sobre os Direitos das Crianças, as Convenções de Genebra de 1949, seus Protocolos de 1977, bem como o princípio universal do direito inerente dos povos à auto-determinação.
Recomendações
A IAPL critica fortemente as supra-mencionadas ações da campanha Salwa Judum e o papel do Governo Indiano nela.
A IAPL cobra do Governo Indiano que imediatamente aplique o seguinte:
1. Respeito aos direitos humanos e ao direito humanitário internacional no conflito de Chattisgarh e em outras localidades semelhantes e responsabilize os violadores.
2. Pare a campanha Salwa Judum e toda respectiva e similar perseguição a dissidentes políticos com base nas amplas medidas "anti-terrorism" que devem ser revogadas ou reformadas
3. Desmanche imediatamente os campos de tratamento, permita ao povo retornar livremente para suas vilas e respeite o direito à auto-determinação particularmente para que se beneficiem diretamente de qualquer atividade econômica em suas áreas.
4. Assegure assistência imediata para sua reintegração, reabilitação, indenização e compensação.
5. Permita a condução de missões de busca e investigação internacionais mais detalhadas, completas e independentes, com acesso a todos os acampamentos e vilas abandonadas, e outras partes do conflito, para suplementar as observações e descobertas de outros indivíduos e grupos.
6. Desenvolva as condições de vida das tribos no Estado de Chattisgarh e faça os procedimentos adequados a satisfação de suas necessidades de saúde, educação e emprego e assegura outros serviços sociais básicos.
7. Proteja os advogados e outros defensores dos direitos humanos envolvidos em ajudar os povos tribais contra perseguições e ameaças e todos aqueles que questionam as práticas ilegais concernentes.
8. Permita que os Relatores Especiais das Nações Unidas para os Povos Indígenas, os Assassinatos Extra-judiciais, as Execuções Sumárias e Arbitrárias, e outros órgãos internacionais similares possam visitar e observar a prática de criar “pessoas internamente desalojadas”, e possam divulgar relatórios de violações aos direitos humanos.
Nova Delhi, Índia, 27 de outubro de 2007.
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