O presidente Barack Obama violou flagrantemente, mais uma vez, a Constituição dos EUA e lançou ataques aéreos contra território sírio, sem qualquer amparo legal e sem qualquer tipo de legitimação pelo Congresso.

Em movimento que ameaça pôr fogo em toda a região, Washington disparou uma onda de ataques com mísseis cruzadores Tomahawk contra alvos do ISIS/ISIL, na noite de ontem. Os primeiros relatos falam de oito civis mortos, inclusive três crianças, no bombardeio contra a cidade de Raqqa.

Apesar de o governo ter hoje amplo apoio para sua campanha militar contra o ISIS/ISIL – quase dois terços dos cidadãos norte-americanos defendem ataques aéreos contra o território sírio, há muita desconfiança de que, na sequência, Washington passará a atirar contra o regime do presidente Assad, que os EUA tentam derrubar, sem sucesso, já há mais de dois anos.

Seja qual for a necessidade ou alguma justificativa para a campanha contra o ISIS/ISIL, a decisão de Obama, de ignorar, mais uma vez o Congresso, como fez antes, quando ordenou o desastrado ataque à Líbia, reforça o precedente de a Casa Branca ordenar ataques militares sem absolutamente nenhum – absolutamente nenhum – fundamento legal.

Pouco depois de aparecerem os primeiros relatos dos ataques aéreos dos EUA contra a Síria, o Congressista Justin Amash também resumiu o sentimento de vários deputados, que lastimavam que o Congresso não se tivesse empenhado em qualquer tipo de discussão sobre o novo conflito.

Apesar de o Congresso ter recentemente aprovado um plano para armar os chamados rebeldes sírios “moderados” (muitos dos quais já se compuseram com o ISIS/ISIL ou venderam as próprias armas àqueles terroristas), os deputados não deram luz verde para que o presidente lançasse qualquer tipo de ataque aéreo.

O Congresso jamais autorizou qualquer nova guerra – escreveu Lynn Sweet. – A cadeia de eventos que começou pelos ataques da 2ª-feira (22/9/2014) na Síria pode diluir a pressão por outra votação de autorização. Não importa o que venha a acontecer, o Congresso pode hesitar no movimento de negar a Obama autorização para guerra... quando, de fato, os EUA estão outra vez em guerra.

O presidente Obama diz que tem instrumentos legais para atacar o ISIS/ISIL, baseado na mesma Autorização para Uso de Força Militar, AUFM [orig.. Authorization to Use Military Force (AUMF)] de 2001 que precedeu a GGaT (Guerra Global ao Terror). Porém, como observa W. James Antle, aquela lei só cobre

(...) nações, organizações ou pessoas” que “planejaram, autorizaram, cometeram ou ajudaram os atos terroristas que aconteceram dia 11/9/2001, ou que abrigaram aquelas organizações ou pessoas.

O argumento do presidente é implausível, porque a AUFM de 2001 exige nexo com a al-Qaeda ou forças associadas à al-Qaeda contra as quais os EUA estejam em luta – disse Robert Chesney, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Texas, falando a The Daily Beast. Dado que o ISIS/ISIL rompeu com a al-Qaeda, o argumento do presidente é imprestável.

Antes de atacar a Líbia, Obama dedicou-se empenhadamente em esvaziar o poder do Congresso, insistindo em que sua própria autoridade viria do Conselho de Segurança da ONU, e que a aprovação pelo Congresso não seria necessária.

Nem preciso entrar na questão Constitucional, vangloriou-se o presidente.

Desta vez, Obama sequer se deu o trabalho de buscar algum carimbo da ONU, nem discutiu se o Congresso teria ou não direito de se manifestar sobre se os EUA poderiam comprometer-se em mais uma campanha militar que pode, muito facilmente, converter-se em conflito generalizado, dado que o presidente Assad disse que qualquer ação militar dos EUA dentro do território da Síria seria tratado como ato de guerra.

Segundo o Congressista Walter Jones, uma vez que Obama não obteve aprovação no Congresso para o ataque contra a Líbia em 2011,

(...) seu ato constitui crime de primeiro grau seguido de infração gravíssima nos termos do artigo II, seção 4 da Constituição dos EUA.

Agora, pela segunda vez, ao atropelar o Congresso, Obama outra vez viola a Constituição dos EUA e pela segunda vez comete crime para o qual a pena prevista é o impeachment.
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[*] Paul Joseph Watson é Editor dos blogs Infowars.com e Prison Planet.com, além de publicar seus artigos em vários outros blogs e portais como The Truth Seeker.

23/9/2014, PAUL JOSEPH WATSON − Infowars
OBAMA IGNORES CONGRESS AGAIN TO LAUNCH SYRIA ATTACK WITH NO LEGAL BASIS
Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

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