Presidential Address to the Federal Assembly
Cidadãos da Rússia, membros do Conselho da Federação e do Parlamento,
A fala anual do presidente sobre o estado da nação, à Assembleia Federal é exigência da Constituição Russa, a qual completa, exatamente hoje, 20 anos. Congratulo-me com todos por essa importante dada para o nosso estado e nossa sociedade. E, é claro, também me congratulo com o 20º aniversário da Assembleia Federal, o Parlamento da Rússia, criado conforme o que determina a lei básica de nosso país.
Nossa Constituição une duas prioridades fundamentais – o valor supremo dos direitos e liberdades dos cidadãos e um estado forte; e enfatiza as obrigações mútuas de respeito e proteção. Estou convencido de que o quadro constitucional é estável, sobretudo no que concerne ao segundo capítulo, que define os direitos e liberdades de indivíduos e cidadãos. Essas provisões de nossa lei fundamental são invioláveis.
Mas a vida não para e nenhum processo constitucional jamais poderá ser dado por acabado ou morto. Emendas pontuais a outros capítulos da Constituição, derivados da própria vida e das práticas da aplicação da lei, são naturalmente possíveis e às vezes necessários.
Todos sabem que propus uma emenda à Constituição, pela qual se unifiquem a Suprema Corte e a Alta Corte de Arbitragem. Hoje, essas duas cortes diferem, às vezes substancialmente, no modo como interpretam várias leis. Não é raro que ofereçam decisões diferentes em casos similares, e às vezes concordam. Resulta daí alguma incerteza jurídica, e muitas vezes injustiças que afetam pessoas.
Creio que unificar essas cortes nos permitirá pôr a prática da justiça numa via comum a todos e, assim, fortaleceremos as garantias que protegem um princípio constitucional crucial: que todos são iguais perante a lei.
Colegas,
A Constituição contém ideias cruciais que unificam as ideias nacionais.
O significado das provisões sobre o estado de bem-estar é a mútua responsabilidade que liga o estado, a sociedade, a comunidade empresarial e todos os cidadãos russos. Temos de apoiar o desejo crescente dos cidadãos, dos representantes de associações públicas e profissionais, dos partidos políticos e dos empresários, de participar na vida do nosso país.
Dentre outras coisas, devemos apoiar o ativismo cívico no nível local, de modo que as pessoas tenham ocasião real para participar da administração de sua vila ou cidade, lidar com as questões diária e, realmente, determinar a qualidade da própria vida.
Hoje, alguns problemas acumularam-se no nosso sistema de autogoverno local. Infelizmente, e vocês sabem bem, as responsabilidades e os recursos das nossas municipalidades não estão devidamente equilibrados. Isso, com frequência, leva a confusões sobre as respectivas competências, as quais não são só ainda confusas, mas são constantemente jogadas de um nível do governo para outro: dos distritos para as regiões e das cidades outra vez para os distritos. A autoridades do autogoverno local têm sido constantemente sacudidas por escândalos de corrupção.
Os poderes no nível distrital foram consideravelmente diluídos. Poderes para agir na educação, atenção à saúde e bem-estar social foram transferidos para o nível regional de governo.
Além disso, a autoridade local – porque é a que está mais próxima do povo – deve ser organizada de modo que todos os cidadãos tenham acesso a ela, pelo menos figurativamente falando. Falo aqui ao Conselho de Toda a Rússia para o Desenvolvimento do Autogoverno Local, ao Congresso de Municipalidades de Toda a Rússia, aos governadores e membros da Assembleia Federal, ao governo da Federação Russa: tratemos amplamente de todas essas questões outra vez, para alinhar a situação e o senso comum, e para afiná-la aos tempos que vivemos.
Permitam-me que repita: entendo que a tarefa mais importante é esclarecer os princípios geral da organização do autogoverno local; desenvolver autoridades locais fortes, independentes, financeiramente sustentáveis. E temos de iniciar esse trabalho e dar-lhe sólidos fundamentos legais já no próximo ano, 2014, quando se comemoram os 150 anos da famosa “Reforma dos Zemstvo” [reforma, que criou unidades de governo locais (Zemstvo, ru. = “assembleias distritais”) na Rússia Imperial (NTs)] de 1864.
Incidentalmente, naquele momento, foi precisamente o desenvolvimento de zemstvos, unidades de autogoverno local, que permitiram à Rússia dar um salto de encontrar de encontrar pessoas competentes para implementar maiores reformas progressistas, inclusive a reforma agrária de Pyotr Stolypin [Primeiro-ministro da Rússia Imperial, de 1906-1911 (NTs)] e a re-estruturação da indústria, durante a 1ª Guerra Mundial.
Tenho certeza de que também hoje um autogoverno local forte pode vir a ser recurso poderoso para apressar a renovação do potencial de recursos humanos de nosso país. E, é claro, estamos interessados em assegurar que as eleições levem ao poder pessoal qualificado, motivado e profissionalmente competente, prontos a desempenhar com responsabilidade suas funções de governo. Por essa razão, continuaremos a desenvolver a competição política, melhorando as instituições políticas e criando condições para que sejam cada vez mais abertas e eficientes.
As eleições recentes mostraram que hoje há menos burocracia e resultados previsíveis na vida política. Entendo que é importante que novos partidos se façam ver e sentir na vida pública. Ao conquistar postos nas municipalidades e corpos regionais, já estão lançando boas bases para participar nas próximas campanhas de eleições federais. E tenho certeza que serão concorrentes valorosos, a disputar postos com os velhos atores políticos de sempre.
A Rússia de hoje exige amplo debate público que gere resultados práticos, com iniciativas populares que sejam parte de políticas públicas, ao mesmo tempo em que a própria sociedade fiscaliza a execução de suas políticas.
Entendo que todos os projetos de lei, decisões governamentais chaves e planos estratégicos devam passar por uma, digamos, leitura pública inicial, que envolva ONGs e outras instituições da sociedade civil.
As autoridades executivas federal e regional devem estabelecer conselhos públicos. Claro que muitos desses conselhos já existem em vários níveis de autoridade, mas não em todos. E, mais importante, esses conselhos não devem ser estruturas só formais ou decorativas. Ao contrário, devem agir como grupos de especialistas, e às vezes também como opositores construtivos do governo, e devem ser participantes ativos nos esforços anticorrupção.
Peço à Câmara Cívica, ao Conselho de Direitos Humanos e a outras organizações não governamentais e de direitos humanos, que se envolvam ativamente na redação da lei sobre “A supervisão Social Pública”, que estabelecerá a base legal para a participação civil.
Apoiar os movimentos de direitos humanos deve ser prioridade do trabalho conjunto entre estado e sociedade. Esperamos que essas organizações não ajam pelas velhas vias deformadas da velha política, e que se engajem o mais intimamente possível com os interesses e preocupações de cada cidadão, de cada indivíduo.
Nesse contexto, está aumentando o papel da Câmara Cívica. Ela deve tornar-se uma plataforma na qual os vários grupos sociais e profissionais, associações e uniões possam manifestar seus interesses. Mais profissionais devem engajar-se nesse trabalho. Creio que membros dessas uniões devem constituir pelo menos metade do número de membros da Câmara Cívica indicados pelo presidente. Esse tipo de abordagem equilibrará os interesses de diferentes grupos sociais e profissionais, e capacitará a Câmara a responder melhor àquelas preocupações.
O mais importante tópico que exige hoje discussão franca em nossa sociedade são as relações interétnicas.
Esse único tópico concentra muitos de nossos problemas: desafios concernentes ao desenvolvimento socioeconômico e regional, corrupção, ineficiência no trabalho das instituições públicas e, claro, fracassos nas políticas de educação e cultura, que tão frequentemente produzem compreensão distorcida das reais causas das tensões interétnicas.
Essas tensões não são provocadas por representantes de nacionalidades específicas, mas por gente incapaz de respeitar tradições culturais, sejam as suas próprias, sejam as de outros. Representam uma espécie de Internacional Amoral, que reúne gente arrogante e insolente de algumas regiões do sul da Rússia; policiais corruptos que dão cobertura a máfias étnicas, os chamados “nacionalistas russos”, vários tipos de separatistas – sempre prontos a converter qualquer tragédia de todos, em pretexto para vandalismos e massacres sangrentos.
Temos de enfrentar juntos esse desafio. Temos de defender a paz interétnica e assim a unidade de nossa sociedade, a unidade e integridade de todo o estado russo.
Colegas,
As ordens executivas de maio de 2012 contêm as medidas específicas para assegurar o desenvolvimento dinâmico em todos os campos. De fato, as ordens são um programa de ação unificada, que refletem o desejo de milhões, o desejo de todo o povo russo por uma vida melhor. Ouvimos às vezes que não há fundos suficientes para realizar todos os planos e metas declarados, e que deveríamos baixar nossos padrões e simplificar nossas tarefas.
Permitam-me falar de tema importante, com profundas implicações. Entendo que é impossível elaborar políticas seguindo abordagens formais. Sim, é claro que todos sabemos que tendências econômicas podem mudar e mudam. Mas isso não é motivo para começar a falar de revisar nossas metas. Temos de realmente trabalhar, buscar soluções e fixar com clareza prioridades de orçamento e outras. Pediria que atualizassem todos os programas de estado por esses parâmetros.
Já nos próximos dois anos, todos os orçamentos devem ser modificados para ficarem conformes ao nosso plano orçamentário. Não significa reescrever mecanicamente tudo. Significa aumentar a responsabilidade pessoal de cada gestor, para que se alcancem os resultados. O que temos de fazer é focar recursos para alcançar mudança substancial em setores específicos.
Por essa razão, estamos aumentando os salários da educação e da atenção à saúde públicas, para que o trabalho de professores e médicos volte a ter o prestígio que antes teve, e passe a atrair graduados competentes. Mas, como já se sabe, salários decentes não refletem só transferência de rubricas orçamentárias, mas reformas que visem a gastar com eficiência e, sobretudo, que promovam melhor qualidade dos serviços sociais. Precisamos de ativa fiscalização social, que acompanhe o quanto nossas escolas, universidades, clínicas e hospitais estejam mudando para melhor.
Assim sendo, além de aumentos de salários, que com certeza têm de acontecer e acontecerão, precisamos também implementar um grande conjunto de outras medidas que assegurem que nossos objetivos serão alcançados. Que medidas são essas? Incluem passar a usar contratos efetivos e a certificação de especialistas, além de implementar o financiamento per capita; estabelecimentos (estatais e privados, que também são importantes) que ofereçam serviços da mais alta qualidade receberão benefícios especiais. Isso implica impor concorrência efetiva, abrir o setor público a ONGs e empresas com real compromisso social. Com certeza, significa otimizar a rede do orçamento, reduzindo os gastos e componentes que não funcionem, removendo barreiras que impeçam as instituições públicas de trabalharem com independência.
O que está acontecendo com essas medidas? Um ano e meio passou-se desde que foram assinadas as ordens executivas. Sabem o que vejo? Ou as coisas estão sendo feitas de modo que só gera reações negativas da opinião pública, ou nada foi feito até agora. Com esse tipo de trabalho, não alcançaremos nossas metas.
Está demorando tempo demais, e não se veem mudanças, tempo inaceitavelmente excessivo. Resultado disso; os usuários daqueles serviços não veem mudança fundamental alguma. Estamos alocando enormes recursos, mas, se as reformas não forem feitas, em vez de melhor qualidade só veremos mais gastos sem resultado positivos, que inflam o aparelho administrativo, o que, na prática, é o que quase sempre se vê acontecendo. Gostaria de chamar a atenção das autoridades federal e regionais para esse ponto.
Um importante desafio é criar um sistema para avaliação independente da qualidade das instituições sociais. Esse mecanismo permitirá que o modo de financiar as instituições sociais seja conectado ao desempenho, o que significa otimizar efetivamente a instituição da rede orçamental.
Creio que precisamos leis de aplicação direta que estabelecerão abordagens comuns, padrões e critérios, além das responsabilidades em todos os níveis de governo, para criar um sistema para avaliação independente do desempenho das organizações do setor social. Peço-lhes que aprovem a lei correspondente na sessão da próxima primavera. Colegas, esse é um pedido urgente.
Nos anos recentes, conseguimos muita coisa no setor de atendimento à saúde. A expectativa de vida aumentou. A mortalidade por doenças cardiovasculares e outros tipos de doenças diminuiu. Contudo, ainda estamos longe nos nossos indicadores alvos.
A grande questão que permanece é uma abordagem realista do princípio do seguro no campo da saúde. Hoje, a função do seguro-saúde obrigatório é essencialmente “bombear” dinheiro para quem recebe pelo fundo extra-orçamentário, mais do que pelo orçamento. O objetivo é absolutamente outro. O objetivo é que o princípio do seguro trabalhe como um incentivo para que as pessoas responsabilizem-se pela própria saúde, ter incentivos financeiros para viver com estilo de vida saudável, e para que as empresas de seguro se interessem pelas instituições médicas que oferecem serviços de alta qualidade, de modo que o/a paciente, afinal, tenha oportunidade de escolher a instituição médica que, na opinião dele/dela, trabalhe melhor.
O sistema de seguro-saúde obrigatório deve cobrir financeiramente as garantias que o estado exige para oferecer assistência médica gratuita. Isso se aplica igualmente ao volume total de gastos e do financiamento direto a um específico hospital ou clínica. Ao mesmo tempo, o/a paciente deve compreender claramente a quais serviços de atendimento à saúde ele/ela tem direito, gratuitamente; e o médico tem de entender os princípios pelos quais seu trabalho é remunerado.
Ênfase especial deve-se dar ao desenvolvimento de um sistema de tratamento preventivo. A partir de 2015, todas as crianças e adolescentes passarão anualmente por check-up médico obrigatório e gratuito; e os adultos, a cada três anos.
Como se deve esperar, haverá aumento nos casos detectados de doenças durante os exames médicos obrigatórios, e crescerá a necessidade de atendimento médico de mais alta sofisticação. Nos últimos anos, criamos uma rede de centros federais, centros de apoio localizados nas grandes cidades, mas criando também uma nova rede federal de centros que oferecem assistência médica do mais avançado nível. Temos de manter e desenvolver o potencial desses centros. Ao mesmo tempo, os serviços desses centros têm de ser acessíveis não só aos moradores nas cidades onde estejam localizados, mas a residentes de outras regiões. Temos de garantir os necessários recursos financeiros para isso.
No total, devemos criar, nos próximos três anos, as condições para realizar número 50% superior de intervenções médicas de alta complexidade, em relação a hoje. É objetivo completamente alcançável. Ao mesmo tempo, não podemos nos distanciar, para trás, das tendências globais. As nações líderes já estão no limiar de implementar tecnologias médicas a partir da engenharia genética e da bioengenharia, baseadas no sequenciamento do genoma humano, o que revolucionará a medicina. Entendo que o Ministério da Saúde e a Academia de Ciências da Rússia devem fazer da pesquisa médica aplicada uma prioridade.
Devemos aumentar muito o papel da comunidade profissional, na gestão do sistema de assistência à saúde. Sei que já há algumas ideias nessa área que merecem apoio. Estou pedindo que o Ministério da Saúde trabalhe em associação com as principais associações de trabalhadores do setor de saúde, para construir e apresentar propostas concretas.
Temos de reviver também nossas tradições de caridade. Proponho que organizemos por todo o país movimentos de voluntários que queiram trabalhar no sistema de assistência à saúde, oferecendo-lhe a ajuda que possam oferecer. Entendo que voluntários que tenham trabalhado durante anos como voluntários em instituições de assistência à saúde devem merecer direitos prioritários de admissão às escolas de Medicina.
Colegas,
O ano de 2014 foi declarado “Ano da Cultura” na Rússia. Espera-se que seja ano de ilustração, de enfatizar nossas raízes culturais, valores do patriotismo e a ética.
Sabemos bem do papel de congraçamento e unificação que têm a cultura, a história e a língua russa para nossa população multiétnica, e temos de construir nossa política de estado com isso em mente, inclusive na educação.
Precisamos de escola que façam mais do que alfabetizar; alfabetizar é muito importante, sim, mas também precisamos de escolas que ajudem os cidadãos de nossa nação a formar a própria identidade, aprendendo valores, história e tradições da nação russa. Precisamos de indivíduos de mente aberta, com forte conhecimento internalizado da cultura, capazes de pensar criativamente e independentemente.
Já dei instruções para que, a partir do próximo ano acadêmico, seja introduzido um exame final obrigatório para os alunos do segundo grau. Os resultados desse exame serão considerados, com o Exame Nacional de Conclusão de Estudos, nas inscrições para acesso a universidades e outras instituições educacionais.
O desenvolvimento profissional de professores será crucial para o futuro das escolas russas. Os professores devem estar preparados para usar tecnologias modernas e tratar com crianças portadoras de necessidades especiais relacionadas à saúde e à competência física. Peço que preparem um programa integrado para atualizar nosso pessoal docente. Sei que o Ministério da Educação já está trabalhando nisso, e está desenvolvendo um programa de desenvolvimento profissional e treinamento permanente para professores. Temos de completar o trabalho para esse programa.
Há outro problema que exige solução urgente. Ainda hoje muitas escolas trabalham em dois turnos de aulas. É assim em cerca de ¼ das escolas russas, e quase metade das escolas nas cidades usam esse sistema. Graças ao crescimento demográfico positivo, o número de estudantes nas escolas russas aumentará em cerca de 1 milhão de novos alunos nos próximos 5-6 anos.
Peço ao Gabinete, à Assembleia Federal e às autoridades regionais: temos de avaliar a escala dessa questão e prover soluções efetivas, que devem incluir a construção de pré-escolas de tal modo que, no futuro, possam também ser usadas como escolas de 1º grau.
Isso não deve levar a aumentar os custos dos projetos de construção de pré-escolas. Devemos analisar a possibilidade de construir escolas e pré-escolas num mesmo prédio, num único campus.
Evidentemente, sei que isso não é responsabilidade do governo federal: é responsabilidade das autoridades regionais e até das autoridades locais. Mesmo assim, temos de compreender a escala do problema. Não podemos esquecê-lo. É tema que tem imenso significado para nosso país, e não me parece que seja possível tratar dessa questão sem apoio federal.
Claro que temos de continuar a desenvolver vasto sistema de infraestrutura de esportes para crianças e adolescentes. Temos de fazer de tudo para estimular a prática de estilos ativos de vida. Essa, de fato, é a ideia principal que anima a Universíade realizada com sucesso em Kazan e os Jogos Olímpicos em Sochi, cuja abertura está prevista para breve.
Estou confiante de que mostraremos excelente trabalho na organização dos Jogos Olímpicos em Sochi, da Copa do Mundo de Futebol FIFA de 2018 e na Universíade de Inverno em Krasnoyarsk.
Colegas,
As estatísticas de janeiro a outubro dessa ano mostram que a população russa aumentou. É a primeira vez que vemos esse resultado desde 1991, e é indicador muito positivo.
A taxa de natalidade supera a mortalidade em quase metade das regiões russas, e já superou a média nacional em todas as regiões nos Urais e na Sibéria, e em grandes áreas das regiões do Volga e do extremo leste do país.
Mas temos de compreender mais um detalhe. Exatamente agora, a geração nascida nos anos 1990s está começando a construir suas próprias famílias – é a geração do tempo em que houve o maior declínio histórico no número de nascimentos, quando esse declínio foi catastrófico. Temos de fazer esforço especial para assegurar que o crescimento populacional positivo continue e seja irreversível.
Lembro que a taxa de nascimentos em nosso país alcançou os números máximos no final da década dos 1980s. A construção de moradias também foi alta naquele momento. Hoje, a construção de moradias deve outra vez ter papel decisivo para estimular o crescimento populacional na Rússia.
O governo já traçou as medidas políticas necessárias para implementar o programa de construção de moradias a preço razoável. Esse programa levará à construção de pelo menos 25 milhões de metros quadrados de novas moradias, com a correspondente infraestrutura completa, até 2017, de modo que famílias de renda média possam melhorar a própria situação de moradia. Proponho que chamemos esse programa de “Moradia para Famílias Russas”, para manter a atenção focada ao lado demográfico da questão.
Já em 2016, temos de ultrapassar a marca de 75 milhões de metros quadrados construídos, superior ao recorde de 1987, quando se construíram 72,8 milhões de metros quadrados de moradias. Modernas tecnologias de construção permitem construir moradias relativamente baratas e de boa qualidade, mas ainda há muitos problemas a resolver pelo caminho.
Em primeiro lugar, temos de fazer as emendas necessárias à lei, para sanear o caminho que tornará acessíveis à construção de moradias os necessários lotes de terreno. Isso tem de ser feito nos próximos meses. É assunto que sempre se discute, e já voltamos a esse assunto várias vezes nas últimas semanas.
As autoridades locais de governo terão a tarefa de organizar licitações de terrenos, sob procedimentos claros e transparentes. As empresas construtoras também terão maior responsabilidade: se receberem o terreno e não iniciarem a construção no prazo estipulado, terão de devolver o terreno.
Outra barreira que está dificultando a construção é a falta de fundos para oferecer terrenos e lotes já com a necessária engenharia de infraestrutura. Temos de desenvolver instrumentos específicos para resolver isso e trabalhar as fontes de financiamento e a forma organizacional.
Sei que na iniciativa das autoridades de impostos e arrecadação, o governo já está alinhavando propostas para organizar o comércio online. Aí pode estar uma fonte para financiar o desenvolvimento da engenharia de infraestrutura. Peço que encaminhem propostas sobre tudo isso.
Finalmente, temos de pôr ordem na questão dos alvarás e autorizações para construir. Esses procedimentos ainda não estão padronizados. Peço que redijam uma lista única e completa de todos os alvará exigidos para construir e encurtem o mais possível o tempo necessário para atender todas aquelas exigências. Gostaria que isso esteja feito até o fim de março de 2014.
Todos nós sabemos por que esse trabalho não avança e por que, até hoje, ainda não se resolveram essas dificuldades. É por causa da corrupção, muita, que há nesse setor. A raiz do problema é a corrupção.
Colegas,
Todos sabemos que o crescimento econômico renovado e sustentado é condição essencial para que alcancemos nossos objetivos de desenvolvimento social. O que me leva ao âmago no nosso trabalho.
Evidentemente, todos estamos sentindo os efeitos da crise econômica global, mas sejamos francos: as principais razões para o desaquecimento da economia russa são razões internas, muito mais do que externas.
Em termos do tamanho do PIB, a Rússia sai-se bem e está entre as cinco maiores economias do mundo. Mas em indicadores como produtividade do trabalho, há diferença de 2 a 3 degraus entre nós e as economias desenvolvidas. É preciso superar essa distância.
Para fazer isso, temos de fazer pleno uso de todos os novos fatores de desenvolvimento. Que fatores são esses? Todos nós sabemos bem quais são. Incluem formação profissional de alta qualidade; um mercado de trabalho flexível; um bom clima para investimentos; e tecnologia atualizada.
Peço que o governo, com a Academia de Ciências da Rússia, promova ajustes no programa de áreas prioritárias para o desenvolvimento científico e tecnológico. O recentemente criado Fundo Russo para Ciências também precisa alinhar seu trabalho a essas prioridades. O objetivo do Fundo é financiar pesquisa fundamental com longo prazo para implementação. Entendo que esse trabalho tem importância nacional.
Os líderes de partidos com representantes nesse Parlamento manifestaram suas propostas, para participar do desenvolvimento inovador da Rússia, nas reuniões preparatórias pra essa fala de hoje. Todos vocês votaram a lei que criou o Fundo Russo para Ciências. Proponho que todos os partidos políticos enviem representantes para o Comitê Gestor do Fundo Russo para Ciências.
Quanto à pesquisa aplicada, deve ser baseada em torno de plataformas tecnológicas. Proponho que programas focados, como Pesquisa e Desenvolvimento em Campos Prioritários de Ciência e Tecnologia refocalizem o financiamento que distribuem e os dirijam ao apoio a esse tipo e pesquisa aplicada. Também é importante, ao mesmo tempo, assegurar o co-financiamento de projetos, com fontes dos setores estatais e privado.
No momento, apenas um, de cada 265 resultados científicos obtidos é protegido por lei. A contribuição da propriedade intelectual para o PIB russo não chega a 1%. Não é só número baixo: é número vergonhoso. Nos EUA, esse número é de 12%; na Alemanha, 7-8%; e na Finlândia, nossa vizinha, é de 20%. As plataformas de tecnologia, pois, devem focar-se em resultados objetivos, que gerem patentes e licenças desenvolvimentos que tenham utilidade real, prática.
Temos de desenvolver a demanda interna por tecnologia avançada. É absolutamente crucial que haja demanda interna, dentro do país, por tecnologia avançada. Temos de usar o sistema público de contratação, compra, licitação, etc. [orig. public procurement system] e os programas das companhias estatais de investimento, para que ajudem a estimular essa demanda. Essas fontes representam muito dinheiro, trilhões de rublos.
Temos de fazer também inventário exaustivo de nossas instituições de desenvolvimento. Suas atividades tornaram-se fragmentadas entre inúmeros projetos disparatados, que nem sempre estão diretamente relacionados à inovação. Não era esse o nosso objetivo, quando estabelecemos essas instituições de desenvolvimento. Não estou dizendo que todos os projetos são sem mérito, mas as instituições foram criadas especificamente para apoiar o desenvolvimento da economia de inovação. Temos de calibrar o foco estratégico daquelas instituições, para que voltem a buscar avanços no campo da tecnologia.
Para livrar nossa economia de tecnologia ultrapassada, ineficiente e daninha, temos, em resumo, de criar um moderno sistema de regulação técnico e ambiental. Essa é questão extremamente complexa e sensível no campo econômico. Espero que o governo trabalhará energeticamente, aliado à comunidade empresarial e com nossos colegas da União Aduaneira [Bielorrússia, Cazaquistão e Rússia, desde 2010 (NTs)), para levar adiante esse plano.
Proponho também que estabeleçamos um sistema de avaliação estatística para a situação da tecnologia em diferentes setores econômicos, para que se tenha um quadro objetivo de nossa competitividade. Houve sistema semelhante em operação no estado soviético. O velho sistema foi desmontado e nada se construiu para substituí-lo. Agora, precisamos desenvolver um novo sistema.
A tarefa seguinte é apoio aos setores de exportação de manufaturados. Esse sistema de apoio ainda não começou a trabalhar em pleno. Muitas barreiras administrativas ainda estão montadas. Demora mais de 20 dias para obter um alvará de exportação. Em comparação, são seis dias nos EUA; e no Canadá e na Coreia do Sul, oito dias. São questões que têm de ser resolvidas, num novo mapa do caminho para apoiar as exportações. Peço que o governo, com a Agência de Iniciativas Estratégicas, tracem esse mapa do caminho, até dia 1/3/2014.
Novos padrões profissionais têm papel crucial na qualidade do desenvolvimento econômico. Esses padrões devem fixar as demandas de qualificação que os profissionais de diferentes setores têm de atender. Mas só funcionarão se atenderem as demandas do próprio setor empresarial e devem, pois, ser desenvolvidos com as comunidades profissionais. Proponho que se estabeleça um Conselho Nacional de Qualificações Profissionais. Em vez de ser ligado a algum corpo governamental, deve ser organização realmente independente. As principais organizações empresariais e profissionais devem envolver-se nesse trabalho. No prazo de dois anos, esse conselho terá a tarefa de aprovar todo o pacote de novos padrões profissionais.
Conclamo nossos colegas da comunidade empresarial e das associações que mencionei a assumir a parte que lhes cabe nesse trabalho. Afinal, envolver-se, nesse caso, é do interesse de todos.
Todo o sistema de educação profissional deve ser reorganizado, para adaptar-se aos novos padrões e suas demandas. Há muito de nossa própria experiência que se pode mobilizar aqui, atualizando-a para as demandas de hoje. Penso aqui em coisas como treinamento profissional e para o trabalho desde a escola e centros de educação superior tecnológica criados e mantidos por grandes empresas industriais. O que interessa é que os profissionais sejam treinados em serviço, de modo que a teoria se amplie com a experiência e a competência prática.
Umas poucas palavras, à parte, sobre o tema da educação superior. Muitos jovens querem ter formação acadêmica e as nossas universidades devem satisfazer essa demanda, com qualidade. Só assim poderemos converter o impulso dos nossos jovens em força ativa a favor do desenvolvimento do nosso país. Mas hoje, seja nas capitais seja no interior do país, ainda há muitas universidades que não respondem à demanda contemporânea.
Entendo que, para revigorar todo nosso sistema de educação superior, temos de usar o potencial de nossas melhores universidades, delegando a elas o poder de avaliar a qualidade da educação e de ajudar a garantir que o conhecimento e as habilidades dos graduados sejam as que o mercado de trabalho procura e que trarão vantagens reais para a nossa sociedade e a nossa economia.
Em nenhum caso se devem criar barreiras à mobilidade educacional. Isso diz respeito também aos custos da residência para estudantes. Os preços não devem ser excessivos, mas têm de estar diretamente ligados às condições de vida e as serviços educacionais oferecidos. Peço que o Ministério de Educação e Ciência e as organizações de estudantes monitorem bem de perto essa situação. É inadmissível cobrar preços exorbitantes por acomodações para estudantes.
Uma palavra de alerta aos reitores de universidades quanto a isso: em breve a situação alcançará tal ponto que o Ministério das Finanças considerará reduzir os salários e os lucros de vocês, e apertará correspondentemente as normas. É como vocês acabarão, e, como resultado, sofrerão a educação, os alunos e as universidades.
Temos também de fazer esforço muito maior para exportar serviços de educação de qualidade e criar condições para receber estudantes estrangeiros aqui e mandar nossos alunos nossos estudar lá; interessa-nos sobretudo ter alunos dos países da Comunidade dos Estados Independentes [orig. Community of Independent States, CIS; também chamada Commonwealth Russa: é uma associação informal dos ex-estados soviéticos (NTs)], para que estudem em universidades russas. É medida que pode ter papel importante para reforçar a influência cultural e intelectual da Rússia em todo o mundo.
No próximo ano, temos de acertar a questão do reconhecimento mútuo de diplomas entre todos os países CIS e examinar a questão (já proposta) de estabelecer centros para aplicar o Exame Final Nacional da Rússia, com padrões russos, nos países CIS, em, por exemplo, centros de ensino da língua russa. Esses exames seriam aplicados na mesma data naqueles países e nas escolas russas. Daria maiores chances aos alunos talentosos dos países CIS de chegarem mais rapidamente às universidades russas.
Por fim, temos de acelerar a aprovação de leis que permitam às universidades russas desenvolver centros de ensino-aprendizagem à distância, que visariam também os russos que vivam em outros países e nos países CIS.
Ao aprimorar a educação profissional, devemos ter em mente que o mercado de trabalho vai-se tornando mais flexível, e as pessoas têm de ter meios para retreinamento, para iniciar outra vida profissional. Devemos garantir as condições certas para quem queira mudar de trabalho, de cidade ou de região. Claro que tudo isso tem de ser coordenado com os planos de desenvolvimento regional e local, e com os interesses das empresas.
Temos de oferecer apoio de informação às pessoas, inclusive criando um banco de dados nacional de empregos, para que todos possam saber em que região haverá um bom emprego. Para isso, é preciso toda uma série de decisões. Planejem esse banco de dados, que deve incluir os preços dos aluguéis no local-destino, e tudo mais. Vocês sabem do que estou falando. A lista de providências é longa. Esse é trabalho que pode e deve ser iniciado imediatamente.
A segunda tarefa é tornar o interior da Rússia mais atraente para viver e trabalhar. Já investimos considerável dinheiro no desenvolvimento do setor agrícola. Agora, o setor já mostra uma dinâmica positiva. Em muitas áreas, já se supre completamente a demanda doméstica com bens produzidos na Rússia. Agradeço à população rural russa pelo trabalho e pelos resultados que alcançaram.
A maior tarefa agora é encorajar as pessoas para que fiquem no interior e construir infraestrutura moderna e confortável nas áreas rurais. Peço que deem especial atenção a essa questão, quando introduzirem mudanças no programa estatal de desenvolvimento da agricultura.
Quero dizer algumas palavras sobre a situação das cidades de indústria única. São parte do complicado legado que herdamos da economia soviética. Nessas cidades vivem mais de 15 milhões de pessoas, muitas delas em situação difícil. Mas aquelas cidades têm excelente infraestrutura social, moradia e força de trabalho qualificada. Temos de identificar o que está bloqueando as empresas, que não vão naquela direção, que incentivos e que condições podemos oferecer para que os investidores descubram aquelas cidades, não sob pressão, mas por verem lá reais oportunidades para eles. Acreditem em mim: é sempre melhor resolver as coisas por essa via, do que injetar bilhões tentando inventar empregos lá, o que acabaremos por ter de fazer, se não encaminharmos adequadamente a situação, agora.
Peço, portanto, que apresentem propostas para o desenvolvimento amplo e integrado das cidades de indústria única, projetos de investimentos que se possam construir lá e fontes de financiamento, além de propostas para reduzir as tensões do mercado de trabalho e para garantir apoio a pequenas e média empresas.
Sobre isso, quero dizer aos governantes regionais que sabemos bem das dificuldades que enfrentam com os orçamentos regionais, mas temos, agora, de também olhar além dos problemas imediatos.
Já há a proposta – que apoio – de que todas as regiões ofereçam isenção de impostos por dois anos a pequenas empresas de manufatura e dos setores social ou científico (aplausos). Nem todos os governadores aplaudiram, mas quero dizer que esse é o tipo da ideia que, aplicada hoje, dará dividendos amanhã, sob a forma de mais arrecadação para regiões e municipalidades. Seriam novos negócios. Ainda não existem hoje, portanto, não se trata de “perder” arrecadação. Estamos falando, ao contrário, de criar condições para esses novos negócios, que criarão nova arrecadação.
Também temos de tornar possível, para pequenos negócios e empresas individuais, que paguem seus impostos e seguros usando o sistema “janela única”. São pagamentos diferentes, mas temos de conseguir para eles que paguem num local só e ao mesmo tempo.
Outro problema complicado relacionado ao mercado de trabalho, é a migração de trabalhadores. A ausência de qualquer regulação nesse setor cria distorções no mercado de trabalho, provoca desequilíbrios no setor social, conflitos étnicos e leva a crimes.
Temos de organizar os procedimentos para cidadãos que tenham visto de entrada livre na Rússia e aumentar a responsabilidade de empresários que empreguem trabalhadores não russos. Claro que, se vivem e trabalham na Rússia, e usam nosso sistema de educação e saúde, devem também pagar impostos e demais custos que todos os russos também pagamos.
Não é empreitada fácil. Temos de preservar nossos laços especiais com as repúblicas ex-soviéticas, mas, ao mesmo tempo, temos de organizar o que se vê aqui. Acho que nesse contexto, devemos modificar o atual sistema de licenças para trabalhar. Trabalhadores não russos atualmente têm de obter uma licença, se trabalham para indivíduo privado. Proponho que entidades legalmente organizadas e empresários individuais sejam autorizados a contratar empregados não russos, sob licença. O custo da licença seria fixado por região, dependendo do mercado de trabalho regional e a renda média. O sistema de licença terá de ser diferenciado e encorajará profissionais formados, falantes do russo, com afinidade com nossa cultura, a vir trabalhar na Rússia. E essas licenças só seriam válidas na região onde fossem emitidas.
Espero que, se organizarmos corretamente esse trabalho, será um instrumento econômico que nos ajudará a regular o fluxo de migrantes. Digo instrumento econômico, por causa dos preços diferentes das licenças, de uma para outra região na Rússia.
Finalmente, temos de estabelecer regras mais claras sobre os objetivos de não russos que entrem em território russo. Todos os países civilizados fazem isso. A Rússia tem de saber por que alguém está vindo e por quanto tempo planeja ficar. Temos também de acertar a questão dos não russos que entram na Rússia mediante arranjos de viagens sem visto, e sem qualquer objetivo específico. Na verdade, supomos que não tenham qualquer objetivo, porque de fato, claro, o mais provável é que estejam vindo com objetivo claro, mas as autoridades russas nada sabem. O tempo de permanência deve ser limitado, e a entrada proibida na Rússia, para quem tenha infringido regras da imigração. Conforme a gravidade da infração, a entrada deve ser proibida por de 3 a 10 anos.
Essas medidas criarão barreira extra para os não russos que trabalham na economia-sombra ou, mesmo, em atividades criminosas, que trabalham ilegalmente, muitas vezes em condições desumanas e pessoas que, elas mesmas, infelizmente, acabam por tornar-se vítimas de criminosos.
Colegas,
Há dois anos, com a comunidade empresarial, começamos trabalho sistemático para melhorar o clima, na Rússia, para o investimento. Posso dizer que já alcançamos alguns bons resultados. Talvez poucos acreditem que realmente alcançaríamos aqueles resultados, mas eles estão aí. Agora, temos de avançar. Em 2015, devemos ter completado o trabalho principal para implantar leis e uma base regulatória que tornará fácil e atrativo fazer negócios na Rússia.
Por essa razão, a começar do próximo ano, publicaremos um rating nacional do clima para investimentos nas diferentes regiões. Será essencialmente um instrumento para avaliar a implementação de iniciativas de empresas nacionais em cada região do país.
Ao mesmo tempo, temos de criar incentivos para as regiões que estão desenvolvendo sua base econômica e que incluíram em sua missão o apoio a iniciativas empresariais e a criação de novas instalações de produção e de empregos.
Agora, uma pequena boa notícia para os governadores regionais. Regiões que investem em desenvolvimento de parques industriais e tecnológicos e em incubadoras de empresas, terão seus impostos federais pagos pelo que as empresas residentes retornem, por três anos, aos orçamentos regionais, na forma de transferências inter-orçamentos. Mas isso será feito nos limites do gasto das regiões para construir a infraestrutura para aqueles parques.
Não há motivo para rir! É uma boa proposta. Foi resultado de longas e exaustivas discussões com o Ministro das Finanças. Pedi que o Ministro das Finanças não desconsiderasse esses acordos e desse a eles total atenção e os fizesse avançar.
Uma questão que ainda é ponto sensível para os empresários é a excessiva atenção de vários inspetores. Inspeções e checagens são necessárias, mas o trabalho de mudar os princípios pelos quais as agências de verificação e de fiscalização fazem seu trabalho tem de continuar.
Esse trabalho prossegue e tem de prosseguir. Para dar mais transparência a essa área, proponho que se monte um portal federal unificado, no qual cada inspeção e checagem terá um número e se saberá imediatamente quem iniciou cada processo de investigação, por que motivo, quem foi inspecionado ou investigado, como os inspetores levaram a efeito a inspeção e, mais importante, que resultados as investigações produziram.
Permitam anotar outro problema, a saber, que nossos mecanismos para resolver disputas econômicas ainda estão muito distantes das melhores práticas globais. Nesse contexto, também temos de fazer sério esforço para aumentar a autoridade das cortes de arbitragem.
Peço ao governo, à União Russa de Industriais e Empresários e à Câmara de Comércio e Indústria que apresentem projeto de lei para melhorias fundamentais no sistema de arbitragem, e o submetam, o mais depressa possível, ao Parlamento.
Em minha fala do ano passado, comentei os desafios para livrar a economia da atividade dos paraísos fiscais. É outro tópico para o qual quero chamar a atenção dos senhores e ao qual tenho de voltar hoje.
Devo dizer-lhes francamente que, até aqui, os resultados daqueles esforços são quase imperceptíveis. Lembro os senhores de um grande negócio feito esse ano, que movimentou mais de $50 bilhões. A venda das ações de TNK-BP aconteceu fora da jurisdição russa, por mais que todos saibamos que os vendedores eram russos e o comprador uma das maiores empresas russas.
Ano passado, segundo especialistas, mercadoria russa no valor total de $11 bilhões foi vendida através de paraísos fiscais e semi-paraísos fiscais: é o equivalente a 20% de todas as nossas exportações. Metade dos $50 bilhões de investimentos russos no exterior também foram para paraísos fiscais. Esses números indicam saída de capitais que deveriam estar trabalhando na Rússia e perda direta para o orçamento nacional.
Dado que nada de significativo se conseguiu nessa área durante esse ano, quero sugerir as seguintes medidas.
A renda de empresas registradas em paraísos fiscais cujos proprietários sejam russos e cujos beneficiários finais sejam russos, deve obedecer leis fiscais russas e os impostos correspondentes devem ser pagos à Rússia. Temos de criar um sistema para cobrar esse dinheiro.
Esses métodos existem e nada há de raro no que proponho. Alguns países já implementaram sistema semelhante: se você quer usar paraísos fiscais, use; mas os impostos têm de ser pagos aqui. Está sendo implementado em países com economia de mercado desenvolvida, e essa abordagem está funcionando.
O importante é que empresas registradas em outros países não poderão beneficiar-se das medidas de apoio e suporte que o governo oferece, inclusive crédito do Vnesheconombank e garantias do estado. Essas empresas devem também perder o direito de assinar contratos com o estado ou com agências com participação estatal.
Em outras palavras, se você quer beneficiar-se do apoio e dos benefícios que o estado russo dá a suas empresas, e quer lucrar trabalhando na Rússia, sua empresa tem de ser registrada na jurisdição da Federação Russa.
Temos de aumentar a transparência de nossa economia. É imperativo tornar crime a ação de executivos que comprovadamente forneçam informação falsa ou incompleta sobre o real estado de bancos, empresas de seguros, fundos de pensão e outras instituições financeiras.
Temos de manter nossa posição fundamental, firme, de livrar nosso sistema financeiro e de crédito dos vários tipos de operações de lavagem de dinheiro. Enquanto isso, o interesse dos clientes e depositantes honestos de bancos problemáticos têm de ser protegidos.
Hoje, a luta contra a erosão da base fiscal e os paraísos fiscais é tendência global. São questões sempre discutidas amplamente nas reuniões do G8 e G20, e a Rússia conduzirá sua política no plano nacional e internacional.
A necessidade da responsabilização legal não se aplica só a empresários privados, mas também a executivos de empresas do estado e instituições de desenvolvimento. Proponho que o governo mude radicalmente os princípios de seu trabalho; aqui não deve haver qualquer zona de conforto “executivo”. Eles ganham muito dinheiro. Não alcançaremos grande progresso econômico se reduzirmos aqueles salários; e perderemos a possibilidade de empregar os profissionais de que precisamos. Mas o trabalho deles tem de ser supervisionado e temos de fazer essa supervisão do jeito certo.
Todas essas organizações devem desenvolver suas estratégias de longo prazo, que devem propor-se metas claras e indicadores de responsabilização pessoal para os postos de comando. Acordos de trabalho de executivos devem estipular penalidades no caso de as metas não serem alcançadas, inclusive multas.
Programas de compra e venda de empresas incluídas na lista de empresas estratégicas devem ser aprovados pelo governo da Federação Russa, e a implementação de compra e venda deve ser objeto de auditoria externa. Ontem, examinei aquela lista: há algumas dúzias dessas empresas. Temos várias listas, mas a lista de empresas estratégicas tem apenas algumas dúzias. Claro, isso significa carga extra de trabalho, mas tenho certeza de que o governo corresponderá ao desafio.
Reforço mais uma vez que os recursos do governo e do setor privado devem andar na direção do desenvolvimento e de alcançar objetivos estratégicos. Por exemplo, consideremos os objetivos de desenvolver a Sibéria e o extremo leste da Rússia. É nossa prioridade nacional para todo o século 21. Os desafios que temos a superar são de escala sem precedentes, o que significa dizer que temos de recorrer a abordagens não convencionais.
Já tomamos a decisão de reduzir impostos de renda e vários outros impostos para novos projetos de investimento no extremo leste do país. Seria conveniente expandir o mesmo regime para toda a Sibéria Oriental, incluindo o Território Krasnoyarsk e a República da Cacassia.
Sobretudo, sugiro que se crie uma rede de zonas especiais de desenvolvimento avançado no extremo leste e na Sibéria oriental, com condições especiais para organizar a produção não extrativa, incluindo a produção para exportação. Novas empresas localizadas nessas zonas, nesses territórios, devem receber cinco anos de isenção de impostos de renda, imposto de extração mineral (exceto para petróleo e gás, que é um setor rentável), impostos sobre terra e propriedade, além de taxas de seguro preferenciais, que são muito importantes para manufatura high-tech.
Também é importante criar condições aqui que sejam competitivas em relação a centros comerciais chaves da região do Pacífico Asiático. Essas condições devem aplicar-se aos procedimentos para autorização para construir, conectar-se às redes elétricas e facilidades de passagem pela aduana. Faremos uso ativo do Fundo para Desenvolvimento do Extremo Leste, para resolver questões de infraestrutura naqueles territórios.
Até 1/7/2014, temos de decidir sobre a exata localização desses territórios, e adotar todos os atos regulatórios legais necessários para que eles possam operar. Dada a importância e a escala dessa tarefa, peço que o primeiro-ministro supervisione pessoalmente esse trabalho. No futuro, tomaremos decisões sobre o desenvolvimento posterior, baseados na experiência e na prática de trabalhar naquelas específicas zonas e o efeito que resultar desse trabalho.
Também daremos continuação aos projetos que já estão sendo implementados atualmente. Como vocês sabem, uma nova universidade foi estabelecida na Ilha Russky. Deverá fazer sólida avaliação científica dos programas de desenvolvimento do Extremo Leste, e suprir a demanda por empregados na região, primeiro e sobretudo, nas áreas espacial, de biotecnologia, robótica, design, engenharia, oceanografia e uso de recursos marinhos.
Tenho confiança que a reorientação da Rússia na direção do Oceano Pacífico e o desenvolvimento dinâmico de nossos territórios do leste não só abrirão novas oportunidades econômicas e novos horizontes, mas, também nos darão instrumentos adicionais para um ativa política externa.
Colegas,
O desenvolvimento global está-se tornando crescentemente contraditório e dinâmico. A responsabilidade histórica da Rússia é cada vez maior nessas condições, não só porque a Rússia é um dos principais garantidores da estabilidade regional e global, mas, também, uma nação que consistentemente afirma suas abordagens baseadas em valores, inclusive nas relações internacionais.
A intensidade da competição militar, política, econômica e informacional no mundo não arrefece; só faz ficar cada dia mais forte. Outros centros de poder monitoram de perto os avanços russos, à medida que a Rússia vai-se fortalecendo.
Sempre nos orgulhamos de nossa nação. Mas jamais nos declaramos qualquer tipo de superpotência, nem buscamos alguma hegemonia global ou regional; não atacamos interesses de outros, nem impusemos nosso poder sobre quem quer que fosse, nem tentamos ensinar outros povos a viver a própria vida. Mas buscaremos o lugar de liderança, lutando por respeito, pela soberania, independência e identidade dos povos. É disposição absolutamente objetiva e compreensível para estado como o estado russo, com sua grande história e cultura, com muitos séculos de experiência, não da hoje chamada ‘tolerância’, castrada e estéril, mas da vida natural moderna de povos diferentes no campo de um único estado.
Hoje, muitas nações estão revisando seu valores morais e normas étnicas, erodindo tradições étnicas e as diferenças entre povos e culturas. A sociedade é agora convocada não só a reconhecer o direito de todos à liberdade de consciência e de visão política e à privacidade, mas também a aceitar sem questionar, por estranho que pareça, a igualdade entre o bem e o mal – conceitos cujos significados são opostos. Essa destruição de valores tradicionais de cima para baixo não leva só a consequências negativas para a sociedade: ela é também essencialmente antidemocrática, posto que se constrói sobre ideais abstratas, especulativas, contrárias ao desejo da maioria, que não aceita as mudanças que acontecem ou a proposta “revisão dos valores”.
Sabemos que há cada vez mais pessoas no mundo que apoiam nossa posição de defender valores tradicionais que estão nas fundações morais e espirituais da civilização em cada nação, há milhares de anos: os valores das famílias tradicionais e tribais, a vida humana real, incluindo a vida religiosa, não só a existência material mas também a espiritualidade, os valores do humanismo e da diversidade global.
Claro, sim, essa é posição conservadora. Mas, usando as palavras de Nikolai Berdyaev, o ponto do conservadorismo não é que ele impeça movimentos para cima e para adiante, mas que ele impede movimentos para trás e para baixo, para a escuridão caótica, e a volta a um estado primitivo.
Em anos recentes, vimos como tentativas para fazer avançar modelos de desenvolvimento supostamente mais progressistas em outras nações resultaram, realmente, em regressão, barbárie e vasto derramamento de sangue. Foi o que aconteceu em muitos países do Oriente Médio e do Norte da África. Essa situação dramática desenrolou-se na Síria.
No que tenha a ver com a Síria, a comunidade internacional teve de, conjuntamente, fazer uma escolha crucial: ou descer rumo a erosão ainda maior dos fundamentos da ordem, ou coletivamente tomar decisões responsáveis.
Vejo como nosso sucesso comum, quando a escolha foi feito sobre os princípios fundamentais da lei internacional, do senso comum e da lógica da paz. Até agora, pelo menos, estamos conseguindo evitar intervenção militar estrangeira nos negócios da Síria, e a disseminação do conflito para fora da região.
A Rússia fez contribuições significativas nesse processo. Agimos com firmeza, meditadamente e cuidadosamente. Jamais pusemos em risco nossos interesses e nossa segurança, nem a estabilidade global. No meu modo de ver, é como uma nação madura e responsável deve agir.
Resultado disso, com nossos parceiros, conseguimos dirigir o curso dos eventos para longe da guerra e na direção de estabelecer-se um processo político e um consenso civil nacional na Síria. O arsenal de armas químicas da Síria está agora sob controle internacional. A liquidação daquelas armas é um passo importante no fortalecimento de regimes de não proliferação, para armas de destruição em massa. O precedente sírio confirmou o controle central da ONU na política mundial.
A crise síria, e agora a situação também do Irã, claramente demonstram que qualquer problema internacional pode ser resolvido exclusivamente por meios políticos, sem recorrer-se a ações de força, que têm tão pouco potencial que são rejeitadas pela maioria dos países do mundo.
Esse ano, já vimos um considerável avanço, com o programa nuclear iraniano, mas foi só o primeiro passo. É imperativo continuar pacientemente a buscar solução mais ampla que venha a proteger e garantir o inalienável direito do Irã a desenvolver energia nuclear para finalidades pacíficas e – quero destacar isso – para a segurança de todos os países da região, incluindo Israel.
Vale lembrar que foi o programa nuclear iraniano que, uma vez, serviu como principal argumento a favor de implantar-se um sistema de mísseis de defesa. E o que está acontecendo agora? A questão nuclear iraniana vai sendo resolvida, mas o sistema de mísseis de defesa continua. E não só continua: está sendo ampliado. Falarei sobre isso logo adiante.
Quero repetir e reforçar mais uma vez: a Rússia está preparada para unir esforços com todos os seus parceiros com vistas a garantir segurança comum, igual, indivisível.
Em 2014, a Rússia estará na presidência do G8. Estaremos focados em problemas globais agudos: fortalecer regimes de não proliferação; combater o terrorismo internacional; combater o tráfico de drogas. A Rússia também agirá por esses princípios na preparação para receber as reuniões de cúpula dos países BRICS e da Organização de Cooperação de Xangai em 2015.
Entramos agora num estágio crucial da preparação do Tratado da União Econômica Eurasiana [orig. Eurasian Economic Union Treaty]. Esperamos que já haja acordo sobre o texto do Tratado dia 1/5/2014 e que nessa época já o tenhamos submetido aos parlamentos de Rússia, Bielorrússia e Cazaquistão. Peço, colegas, que deem prioridade a esse documento e dediquem a ele consideração e apoio.
Quero registrar que grupos de trabalho preparam, hoje, mapas do caminho para o acesso do Quirguistão e da Armênia à União Aduaneira. Estou certo que as reais realizações da integração eurasiana só aumentar o interesse de outros de nossos vizinhos, inclusive o interesse de nossos parceiros ucranianos.
Mesmo antes do inícios dos protestos que vemos hoje em Kiev – e muito desejo que as forças políticas daquele país conseguirão negociar e resolver os problemas que se acumulam na Ucrânia, no interesse de seus cidadãos – antes mesmo de que esses problemas começassem, já em maio a Ucrânia manifestou desejo de estar presente a todas as reuniões entre Rússia, Bielorrússia e Cazaquistão, participando delas como observador. A Ucrânia participa das discussões e repetidas vezes declarou seu interesse em associar-se a alguns dos acordos da União Aduaneira.
Não estamos impondo coisa alguma a ninguém. Mas se nossos amigos querem trabalhar juntos, nesse caso estamos prontos a continuar esse trabalho em nível de especialistas.
Nosso projeto de integração é baseado em direitos iguais e em interesses econômicos reais. Vamos promover empenhadamente o processo eurasiano, sem orientá-lo contra outros projetos de integração inclusive o europeu, que está mais amadurecido. Partimos de nossa complementaridade e naturalmente continuaremos a trabalhar com nossos amigos europeus, sobre um novo acordo básico.
Colegas,
Umas poucas palavras sobre nossas ações para fortalecer ainda mais nossas Forças Armadas.
Mencionei antes a questão dos mísseis de defesa, e quero falar um pouco mais sobre isso.
Todos sabemos perfeitamente que o sistema de mísseis de defesa só é defensivo no nome. De fato, é componente crucial de capacidades estratégicas ofensivas. O desenvolvimento de um novo sistema de armas – como o desenvolvimento das pouco úteis armas atômicas – de mísseis estratégicos não nucleares e de sistemas não nucleares hipersônicos de alta precisão, para ataques instantâneos de longo alcance, é, também motivo de preocupação.
Estamos acompanhando de perto o desenvolvimento do chamado sistema Prompt Global Strike [ap. Ataque Global Instantâneo], que está sendo ativamente desenvolvido em alguns países. Implementar todos esses planos e projetos pode ter consequências extremamente negativas para a estabilidade regional e global.
A construção de sistemas estratégicos não nucleares de alta precisão por outros países, combinada ao aumento das capacidades dos mísseis de defesa, pode violar todos os acordos existentes sobre a limitação e redução de armas nucleares, e romper o equilíbrio estratégico de poder.
Compreendemos muito bem tudo isso e, nesse contexto, sabemos exatamente o que temos de fazer.
Que ninguém acalente ilusões de vir a obter superioridade militar contra a Rússia: jamais permitiremos que aconteça. A Rússia responderá a todos esses desafios, que são políticos e tecnológicos. Para tanto, temos tudo de que precisamos.
Nossa doutrina militar e nossas armas avançadas, que estão sendo e serão mobilizadas, nos permitirão garantir, incondicionadamente, a segurança do estado russo.
Ainda temos muito a fazer para desenvolver modernos sistemas de armas de alta precisão. Ao mesmo tempo, considerados os parâmetros qualitativos das forças modernas de contenção nuclear, estamos hoje alcançando com sucesso novas marcas, no prazo determinado, e alguns de nossos parceiros terão de nos alcançar.
Estamos desenvolvendo nossos sistemas de mísseis estratégicos para terra, mar e ar para ampliar nossas forças nucleares. Continuaremos a fortalecer nossas forças de mísseis estratégicos e continuaremos a construir uma frota de submarinos nucleares. Estamos também começando a trabalhar num promissor sistema de aviação de longo alcance.
O próximo passo de nossa agenda é estabelecer uma rede de inteligência global. A formação de uma rede de reconhecimento e alvo integrada, global, em tempo real, que operará num único espaço informacional no interesse das Forças Armadas da Federação Russa, também é extremamente importante. Isso está ligado a adições ao nosso grupo de satélites.
Continuaremos a desenvolver nossas forças para objetivos gerais: aviação, marinha e forças terrestres. Esse anos, conforme o planejado, o número de cabos e sargentos em serviço cresceu em 220 mil. Ao mesmo tempo, temos de pensar em como criar forças de reserva altamente treinadas.
Outra sugestão, na mesma direção: manter a isenção [do serviço militar] para estudantes e modificar o sistema de treinamento militar oferecido por instituições de educação superior. Isso permitirá que todos os estudantes estudem, recebam treinamento militar para o posto militar seguinte e uma específica área de especialização militar.
Esse mecanismo permitirá que treinemos a quantidade certa de reservistas para as especialidades técnicas militares básicas mais necessárias, sem ter de alistá-los nas Forças Armadas. Peço que o governo e o Conselho de Segurança encaminhem propostas concretas para que se possa organizar esse sistema.
Como todos sabem, os fundos alocados para o rearmamento do Exército e da Marinha, para modernização da indústria da defesa, são sem precedentes. Totalizam 23 trilhões de rublos [mais de 700 bilhões de dólares].
Na próxima década, nossas empresas da defesa estão abarrotadas de encomendas. Poderão modernizar a base industrial e criar empregos de alta qualidade. Vale lembrar que na Rússia mais de dois milhões de pessoas trabalham na indústria de defesa. Com as respectivas famílias, o número chega a quase sete milhões de pessoas. E especialistas nesse setor terão empregos estáveis e bem pagos, com assistência à família.
Agora, temos de pensar sobre o que farão as indústrias da defesa depois de entregar as encomendas relacionadas à defesa da Rússia, depois de 2020. Não podem ficar inativas, nem se tornar obsoletas.
Temos de fortalecer nossa posição nos mercados globais. Peço à Comissão Militar-Industrial que submeta propostas nessa direção, para assegurar que nossos empresários possam rapidamente passar ao fornecimento de produtos de demanda civil, seja para o mercado russo seja para mercados internacionais.
Há outro ponto que quero reforçar. Dissemos que todos os funcionários do Ministério da Defesa que começaram a servir antes de 1/1/2012 estariam recebendo suas moradias permanentes ao final de 2013. Essa é tarefa que deve estar concluída em futuro próximo, e estará. Chamo a atenção do ministério da Defesa para essa questão, e peço que vocês tratem dessa questão em termos de caso-a-caso, ajudando as pessoas a escolher a melhor opção para cada um e para cada uma.
Colegas,
Pela primeira vez na história desse país, estamos virando a página da moradia permanente para soldados do exército e da marinha da Rússia. Agora, podemos nos concentrar em completar a construção de modernas instalações de serviço e de bases militares confortáveis.
Colegas,
Um senso de responsabilidade pelo país é o tema principal, a própria vida e o valor central da Constituição Russa. E é conclamação para cada um de nós.
A agenda do desenvolvimento estratégico nacional é bem conhecida. Nessa fala, esbocei as principais áreas de trabalho e modos de alcançar objetivos específicos.
Tudo que aqui fica declarado deve ser executado sem reservas, sem novas sugestões e sem interpretações burocráticas. Aqui fica posta a mais importante e mais notável tarefa das autoridades.
É nosso dever fazer por merecer confiança cada vez maior do povo. Só assim conseguiremos aumentar a atividade de nossos cidadãos e as pessoas desejarão contribuir para o desenvolvimento do nosso país.
Permitam-me repetir que se uma decisão foi tomada, ela tem de ser implementada. Entendo que esse é um modo conciso de manifestar nossa responsabilidade partilhada. Sugiro que esse seja o motto para o próximo ano e para todos, governo, sociedade, cidadãos.
Estou absolutamente convencido de que acompanhando as melhores tradições de nosso povo, usando as ideias mais contemporâneas e as vias mais efetivas de desenvolvimento, superaremos todos os desafios que há à nossa frente e teremos sucesso.
Obrigado pela atenção de todos.
12/12/2013, 13:15 - Kremlin, Moscou
“Presidential Address to the Federal Assembly”
Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu
http://redecastorphoto.blogspot.com.br
