O direito à educação começa a partir do nascimento. Parece óbvio, mas essa afirmação não é levada a sério por muitos governos e Estados. É o que diz o relatório “Direitos desde o Princípio: Educação e cuidados na primeira infância”, escrito por Vernor Muñoz, ex-relator especial das Nações Unidas, sobre o direito à educação, em nome da Campanha Global pela Educação.
O material foi lançado oficialmente na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo – FEUSP durante seminário internacional promovido pela Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação – CLADE, em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, do Brasil. O seu objetivo principal é levantar dados que comprovem que nem os direitos nem a educação começam apenas quando uma criança entra pela primeira vez no ensino básico. “O aprendizado inicia-se desde o momento do nascimento. Quando a criança nasce, ela já tem direitos garantidos pela constituição e um dos principais é, justamente, o direito à educação”, disse Muñoz.
Para o especialista, o direito à educação é o mais universal dos direitos. “É muito difícil encontrar uma constituição que não valorize a educação”, declarou. No entanto, a valorização pode, muitas vezes, não sair do papel. É o que diz Rosa María Ortiz, relatora sobre os direitos da infância da Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH. “Na prática, existe uma falta de reconhecimento de que a criança seja um sujeito de direitos. Buscamos uma instância do Estado para coordenar melhor esse processo educacional. Isso partiu da necessidade de conscientização dos governos sobre a importância do direito à educação na primeira infância, que ainda está muito falho”, explicou.
Outro grande problema é a falta de participação da família, da comunidade e da sociedade na educação. “Os três devem estar casados com o Estado. No Brasil, isso ainda acontece esporadicamente”, disse Ortiz. Na opinião da relatora, as ciências humanas já avançaram o suficiente para entender os direitos. “Uma criança tem direitos com base em três princípios-chave (3D): dignidade, desenvolvimento e diálogo.”
O primeiro “D”, de dignidade, reconhece a criança como uma pessoa completa desde o momento de seu nascimento. Para Ortiz, muitos governos criam leis e procuram auxiliar apenas crianças que nascem com deficiências (físicas ou mentais), esquecendo-se que todas precisam de cuidados especiais. O segundo “D”, de desenvolvimento, reconhece que os pequenos necessitam desses cuidados para que possam se desenvolver de maneira saudável. A conclusão parte do terceiro “D”, de diálogo, que dá à criança o direito de opinar, tanto dentro do ambiente escolar quanto em casa.
Ao avaliar a situação atual da educação na América Latina, Muñoz afirma que a falta de investimento dos governos gerou um descuido na formação de professores da primeira infância. “Qualquer pessoa, especialmente mulher, pode cuidar de crianças de 0 a 3 anos, sem capacitação naquele tipo de trabalho. Dessa forma, as crianças são preparadas apenas para iniciar a educação básica, mas não são de fato educadas”, explicou.
O Brasil não fica de fora. Segundo Iracema Nascimento, coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o grande problema da educação infantil no país, hoje, é a privatização das escolas. “O poder público não dá uma educação de qualidade para crianças de 0 a 3 anos – nem de qualquer outra idade, mas crianças menores sofrem mais com a situação, porque são deixadas de lado. Por isso, há cada vez mais escolas particulares de educação infantil. Isso está errado”, declarou. Para a especialista, a educação infantil exige um maior cuidado e esse pode ser um dos motivos da falta de investimento público no setor.
Para que aconteça uma efetiva mudança neste cenário, a especialista disse que é preciso confrontar os gestores públicos. “Temos que mudar a maneira de pensar, a cultura. Não podemos ficar enganados, deixar ‘a poeira abaixar’. Nossas crianças crescem e seus direitos são violados”, concluiu.
* Publicado originalmente no site Blog da Educação.
(Blog da Educação)
