Paulo de Tarso Vanucchi, secretário nacional de Direitos Humanos, antecipou que o Governo Lula se comprometerá a instituir nos próximos meses uma Comissão Nacional da Verdade, para apurar as torturas praticadas por agentes do Estado a partir da usurpação do poder pelos golpistas de 1964.
Tal compromisso vai constar do novo Programa Nacional dos Direitos Humanos,
que será lançado nesta segunda-feira.
Ao que tudo indica, a instituição da Comissão da Verdade
se dará numa data emblemática: 21 de abril, aniversário
da morte de Tiradentes.
O foco não serão exclusivamente as violações de
direitos humanos dos adversários da ditadura de 1964/85, mas também
as que tiverem sido cometidas depois, contra presos comuns, até a atualidade.
Vanucchi disse que será uma comissão "como Chile, Argentina
e Uruguai já tiveram", mas "o Brasil não teve, então
nós conseguimos dar este passo".
Está certo: as recomendações da ONU para países
redemocratizados são, exatamente, de que apurem tais crimes, deem reparações às
vítimas, punam os responsáveis e tomem providências institucionais
para dificultar sua repetição no futuro.
Em termos oficiais, a apuração só se deu por meio dos
trabalhos das comissões de Anistia e de Mortos e Desaparecidos Políticos.
A última, que já encerrou seus trabalhos, apresentou o relatório
final na forma de livro: Direito à Memória e à Verdade.
Presume-se que a Comissão de Anistia também o faça, adiante.
As reparações às vítimas igualmente estão
sendo concedidas, embora com extrema morosidade.
Mecanismos para prevenir a reincidência na barbárie não
foram adotados.
E a punição dos torturadores continua sendo um sonho numa noite
de verão.
Várias vezes já alertei que a pá de cal na possibilidade
de que os torturadores viessem a ser realmente punidos foi a decisão
de não revogar a anistia de 1979, promulgada em plena ditadura, substituindo-a
por uma Lei de Anistia de verdade.
A que temos, não passou de um habeas corpus preventivo para os mandantes
das atrocidades e seus serviçais: condicionaram a libertação
de presos políticos e a permissão da volta dos exilados à aceitação
de uma bizarra anistia simultânea a vítimas e carrascos.
O serviço competia mesmo é ao Executivo e ao Legislativo. Não
havendo vontade política neste sentido, a batata quente foi atirada
no colo do Judiciário.
E a forma de contornar a anistia de 1979 foi acusar os torturadores de terem
praticado crimes comuns, não políticos. Só que:
- trata-se de uma flagrante mentira histórica, que acaba limpando a barra dos generais ditadores, de seus ministros, dos altos comandantes militares, etc. TODA A CADEIA DE COMANDO FOI RESPONSÁVEL PELAS ATROCIDADES, NÃO APENAS OS PAUS MANDADOS INCUMBIDOS DO SERVIÇO SUJO ;
- desta forma, acabarão sendo processados apenas os diretamente envolvidos com os porões, não os que deram cobertura e sinal verde para a existência dos porões, como, p. ex., os signatários do AI-5;
- sendo praticamente inesgotáveis as manobras protelatórias que a Justiça brasileira faculta a quem conta com advogados caros (e a extrema-direita certamente os proverá), a morte chegará muito antes da execução das sentenças, mesmo que se obtenham condenações.
Os ditadores já foram todos para o inferno.
Dos 17 signatários do AI-5, só dois estão vivos: Delfim
Netto e Jarbas Passarinho.
Quando procuradores de Justiça tentaram fazer com que os antigos comandantes
do DOI-Codi/SP ressarcissem a União por tudo que ela gastou em reparações às
vítimas desse centro de torturas, um deles morreu logo em seguida (Audir
Santos Maciel) e sobrou apenas o Brilhante Ustra, que já teve problemas
cardíacos.
Enfim, o momento certo para a punição dos torturadores era o
da redemocratização, 1985.
Desde que esse debate foi relançado por Tarso Genro e Paulo Vanucchi,
já lá se vão mais de dois anos... marcando passo.
Um resultado concreto, que lavou a nossa alma, foi o reconhecimento da condição
de torturador de Brilhante Ustra por parte da Justiça paulista. A ação
declaratória funcionou. Trata-se do nosso único torturador com
registro em carteira...
Mas, sempre que envolve pena de prisão ou pecuniária, o processo
enfrenta resistência bem maior.
E a própria Advocacia Geral da União tem se alinhado com os torturadores,
ao emitir pareceres de que a anistia de 1979 veda a punição dos
carrascos, todas as vezes em que a defesa dos ditos cujos requereu seu posicionamento.
Mais: na entrevista que acaba de conceder ao UOL
Notícias ( http://noticias.uol.com.br/politica/2009/12/13/brasil-tera-comissao-da-verdade-sobre-tortura-durante-a-ditadura-diz-ministro-dos-direitos-humanos-paulo-vanucchi.jhtm ),
Vanucchi admitiu, inclusive, que as sentenças dos torturadores provavelmente
seriam convertidas em prestação de serviços à comunidade...
Por tudo isso, considero que o mais importante, agora, é o esmiuçamento
desses episódios vergonhosos, de forma a que sejam amplamente conhecidos
pelos cidadãos brasileiros e incorporados à História em
toda a sua crueza.
Que haja um veredicto definitivo e incontestável do Estado brasileiro
sobre os responsáveis pelo festival de horrores que se abateu sobre
o País a partir da quartelada de 1964 – até como desestímulo às
reincidências.
A Comissão da Verdade é, portanto, uma iniciativa correta e das
mais oportunas. Parabéns ao Vanucchi!
Moralmente, o inventário dos crimes e a exposição dos
criminosos ao opróbrio eterno servirá como compensação
caso os culpados não recebam o merecido castigo aqui na Terra.
* Jornalista e escritor, mantém os blogues
http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/
http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com/
