A sociedade atual não tem nenhuma dívida com a época da senzala. Não pode esta sociedade, que não participou da época do pelourinho escravocrata lusitano no Brasil, continuar sendo chamada para rever ou pagar injustiças passadas e cometidas contra o negro africano aqui introduzido. Certa feita, a ex-ministra da Secretaria Especial de Política da Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Matilde Ribeiro, revelando reminiscências revanchistas e preconceituosas, afirmou que "não é racismo quando um negro se insurge contra um branco." E disse mais: "a reação de um negro de não querer conviver com um branco, eu acho uma reação natural. Quem foi açoitado a vida inteira não tem obrigação de gostar de quem o açoitou".

Ora, a sociedade atual cognominada "branca" não açoitou nenhum negro no passado. Todos os cidadãos brasileiros, pobres, padecem da mesma forma de segregação. O problema está na falta de políticas públicas sérias e responsáveis de nossos políticos e governantes, que não se comprometem com investimento de recursos em educação pública de alta qualidade capaz de nivelar, por competência, negros e brancos. Não é, pois, com a instituição de um estatuto racial legal que se pretenda corrigir um grave problema de ordem social do negro no Brasil. Se a nossa Constituição fosse observada pelos governantes e políticos, oferecendo educação de qualidade para todos, não haveria agora de se questionar as diferenças sociais entre negros, brancos, índios etc.

O que nivela raças, no plano social, é a qualidade de educação recebida do Estado, negada por políticas públicas governamentais. O Estatuto da Igualdade Racial é mais um desses institutos jurídicos extravagantes. Assim como existe negro pobre, também existem brancos, índios, mamelucos etc. pobres. O estado atual de pobreza ou de diversidade social do negro é culpa exclusiva de má política pública de nossos governantes, que não fazem os investimentos sociais e culturais previstos na Constituição brasileira.

O preconceito racial não se resolve com leis corretivas. A questão preconceitual está no caráter de cada indivíduo. E este, quer por sua situação social, orgulho, soberba ou sentimento mórbido de superioridade, manifesta o seu desamor pelo próximo como se fosse um ser superior, constituído de matéria imperecível, mas que vai se desfazer na natureza da mesma forma que qualquer ser vivo.

A causa de o negro, no Brasil, encontrar dificuldade de ascensão social e sair desse espectro de marginalização, como ente inferior, não pode ser somente debitada à Abolição, que não promoveu a integração social do escravo, mas também deve ser cobrada das autoridades públicas brasileiras, que não cumprem as disposições constitucionais vigentes.

Por que os negros bem-sucedidos financeiramente não são solidários com os seus iguais? Tomemos, por exemplo, o caso de jogadores negros do futebol brasileiro, que preferem se relacionar com mulheres brancas (louras) a escolher uma negra. O próprio negro não é preconceituoso com a sua raça?

Júlio César Cardoso
Bacharel em Direito e servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC