“O artigo 32, parágrafos 1º e 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN nº 9394/96 , deverão ser corrigidos por uma Portaria Ministerial, embora seja um remendo lamentável. Como pode uma lei do Congresso ser corrigida por instrumento de menor hierarquia?”
O Brasil não tem uma Pedagogia. Tem várias, sobrepostas, muitas vezes sem conexão umas com as outras. A história da Pedagogia brasileira é uma espécie de colagem de modelos importados, que resulta em um quadro sem sequência bem definida. Última moda é o Construtivismo, que nem é método pedagógico, mas sim um conjunto de teorias psicológicas sobre as estratégias utilizadas pelo ser humano para construir o seu conhecimento.
O QUE É CONSTRUTIVISMO?
Mais do que uma Pedagogia, é uma teoria psicológica que busca explicar como se modificam as estratégias de conhecimento do indivíduo no decorrer de sua vida. Surgiu a partir do trabalho do pesquisador suíço JEAN PIAGET (1896-1980), que mostrou que o ser humano é ativo na construção de seu conhecimento (daí o termo construtivismo) e não uma “massa disforme”, que é moldada pelo professor.
No Brasil essa teoria é também muito influenciada pela argentina EMÍLIA FERREIRO (que estudou como as crianças constróem o conhecimento da leitura e escrita) e do russo L.S.VYGOTSKY (que ressalta a influência dos outros e da cultura no processo de construção do conhecimento). Essas teorias mais recentes costumam ser agrupadas sob a denominação Construtivismo pós-piagetiano. Derruba a noção clássica do erro, pois demonstra que a criança formula hipóteses sobre o objeto de conhecimento e vai “ajustando” essas hipóteses durante a aprendizagem – e portanto, o erro é inerente a esse processo. No Brasil, o termo é muitas vezes usado de forma incorreta.
Concordo em gênero e número, com o eminente jornalista e educador, Fernando Rossetti, em seu artigo: A "Caminho Suave" e o duro caminho da Educação brasileira.
A vida de Branca Alves de Lima, autora da cartilha ‘Caminho Suave’, é a síntese de um dos principais males - se não do principal mal - da Educação brasileira: o enorme desrespeito dos gestores e das políticas públicas educacionais em relação aos professores e professoras, aos estudantes e suas famílias.
O sucesso da cartilha ‘Caminho Suave’. ‘Eles (o governo, o MEC e o Guia do Livro Didático, o Conselho Nacional de Educação, as secretarias de Educação etc.) estão projetando, quase decretando, que os alunos não usem mais cartilhas.
Veja hoje o caso dos ciclos. Professores e professoras que há décadas têm na reprovação seu principal recurso de disciplina foram, de uma hora para outra, proibidos de usá-la. Mesmo com a proibição e à margem do Currículo Escolar, avós, pais, parentes, amigos e professores, indicam a cartilha ‘Caminho Suave’, na alfabetização de seus entes queridos.
Morreu, neste início de século e de milênio, a educadora Branca Alves de Lima, aos 90 anos, deixando órfãos aqueles que acreditam que a alfabetização com cartilhas não só funciona muito bem como é mais simples do que essa "moda" atual do construtivismo.
Branca Alves de Lima concebeu, em meados do século passado, a cartilha ‘Caminho Suave’, que vendeu cerca de 40 milhões de exemplares desde então. Mais de 48 milhões dos brasileiros adultos de hoje foram alfabetizados por ela.
Progressão Continuada
Toda lei é como um retrato de uma sociedade: tem caráter ideológico, representa interesses de um grupo e como tal reflete as necessidades e as contradições de uma época e de uma determinada população. Não diferente disso, a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) é resultado histórico de um jogo de forças e interesses (Lei Federal n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996) e foi instituída com o objetivo geral de atender as demandas da realidade educacional brasileira neste final de século.
A LDBEN nº 9394/96, visando a democratização, entendida aqui como garantia de acesso e permanência na escola, trouxe uma novidade no que diz respeito ao tipo de sistema ou regime adotado pelo Ensino Fundamental, sugerindo e estimulando, através do Artigo 32, parágrafos 1º e 2º, da LDEN nº 9394/96, que o ensino fundamental seja baseado no regime de Progressão Continuada e não mais no antigo modo seriado.
O regime foi adotado no governo de Luiz Erundina, através de seu secretário Municipal de Educação, professor Paulo Freire, na época, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT/SP).
No Município de São Paulo, a “sugestão” foi imediatamente acatada pelo secretário Municipal de Educação que fundamentou-se no referido artigo 32 da Lei Federal n.º 9.394, para implantar na rede pública o regime de Progressão Continuada.
A estratégia de adoção do regime, de acordo com os documentos oficiais do Município, contribuindo para viabilizar a universalização da Educação Básica, que é o impulso para as nações se projetarem e competirem mundialmente, também é um meio de garantir o acesso e principalmente a permanência do aluno na escola.
Os documentos também indicam que esta medida é uma forma de otimizar recursos e de regularizar o fluxo de alunos da rede (idade/série), pois a evasão e repetência eram considerados pela Secretaria Municipal de Educação como “perniciosos ralos por onde se desperdiçam” os preciosos e poucos recursos financeiros da Educação.
Para garantir a “aceitação” pelos professores da Progressão Continuada no âmbito escolar, a Secretaria Municipal de Educação divulgou alguns outros documentos de cunho pedagógico que explicitavam as bases teóricas como sendo aquelas do Construtivismo, ou seja, os princípios de Piaget, Emília Ferreiro e Paulo Freire, conceitos de que todos são capazes de aprender e que a aprendizagem é ininterrupta e não linear.
A partir deste princípios não fazia mais sentido reprovar um aluno pela falta de domínio de alguns conteúdos, mesmo porque a avaliação passa a ser constante, contínua e cumulativa e o reforço escolar e a recuperação, se necessários, devem ocorrer ao longo do ano.
A retenção de um aluno só acontecerá ao final dos ciclos em casos extremos de não superação dos conteúdos e de faltas acima de 25%.
A educação brasileira precisa ser urgentemente repensada, no bojo de uma grande reforma social. Mas enquanto as questões mais simples não forem devidamente resolvidas pela “burocracia do MEC” parece que continuamos na firme disposição de enfrentar os grandes problemas educacionais através do discurso bonito, inflamado, sem consistência. É por isso que a educação brasileira continua a ser um triste pesadelo em todo o território nacional. Educação de péssima qualidade em todos os níveis e modalidades de ensino. Uma tragédia anunciada!
Se é verdade que o homem só se torna homem pela educação, todos devemos estar empenhados na sua melhoria.
A educação é o caminho, antes que o país afunde de vez na ignorância, miséria e violência.
(*) é professor universitário, jornalista e escritor
